Rio – Com o objetivo de corrigir distorções provocadas, ao longo dos anos, pelas leis de tratamento tributário especial que hoje atingem 51 municípios do Estado, o Governo vai apresentar à Alerj na próxima terça (16), um projeto que permite às empresas dispostas a se instalarem em qualquer um dos 92 municípios do Estado, inclusive a capital, usufruir de 2% de alíquota de ICMS.
Mas, para isso, terão que submeter o projeto à CPPDE (Comissão Permanente de Políticas de Desenvolvimento Econômico), órgão ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedeis). Os critérios de concessão do benefício irão além das vantagens econômicas e sociais que a instalação da empresa representará para a localidade. Serão analisados, também, os possíveis impactos na economia regional.
Essa proposta foi elaborada a partir de estudo elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre as leis de incentivo que começaram em 2005. A apresentação será feita em evento do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, com a presença de deputados, prefeitos, além dos 39 representantes de entidades do Fórum, como Firjan e Fecomercio.
O estudo concluiu que, apesar de os incentivos fiscais dados a partir de 2005 terem ajudado o desenvolvimento dos municípios (IDH, PIB Industrial, Valor Adicionado e Receita Corrente Per Capita), a concessão dos mesmos benefícios para cidades com melhor infraestutura (estradas, mão de obra etc), especialmente após 2010, acabou por prejudicar as cidades mais carentes inicialmente beneficiadas.
Três Rios, Sapucaia e Bom Jardim foram exemplos de cidades que cresceram enormemente após a política de 2005: respectivamente, 854%, 1,173% e 1.211% ao longo de uma década. O município que mais recebeu empresas foi Três Rios (37 novas empresas), seguida por Campos (34) e Barra do Pirai (16). Queimados, cujo distrito industrial foi incentivado a partir de 2010, foi a cidade que mais gerou empregos (2.222) em apenas quatro anos.
Em sua conclusão, o estudo diz o seguinte: “A lei 4533/2005 revelou-se significativamente benéfica para municípios que apresentavam desenvolvimento econômico irrisório e em localidades desprovidas de infraestrutura eficiente. No entanto, nota-se que conceder benefícios fiscais para municípios que possuem diferentes níveis de infraestrutura e desenvolvimento não resulta necessariamente em paridade concorrencial na construção de oportunidades envidadas a novos investimentos industriais”.
A discussão entrará em pauta durante reunião do Fórum de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, na Alerj, no próximo dia 16, quando o secretário de Fazenda, Julio Bueno, apresentará os dados a parlamentares e prefeitos, além de representantes das 39 instituições que participam do Fórum.
“Ficou provado que não basta só reduzir a alíquota. Dessa vez, se pretende fazer algo que vá além. Se pretende dar 2% para todas as cidades, mas isso não quer dizer que todas as indústrias terão. A CCPDE tem que ver dentro da lei, verificar se a empresa não vai fazer concorrência danosa”, diz o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB).
O estudo lista ainda 25 municípios que precisam de atenção especial do Estado para balancear as distorções sociais e econômicas atuais. Nove deles já estavam na atual lista de 51 beneficiados e estão em vermelho na lista. O estudo acrescenta outros 16. A lista completa está no quadro que acompanha esta reportagem.
Municípios que precisam de atenção especial
- São João do Meriti
- São Gonçalo
- Nova Iguaçu Mesquita
- Nilópolis
- Japeri
- Magé
- São Pedro da Aldeia
- Araruama
- Bom Jesus do Itabapoana
- Tanguá
- São Fidélis
- Paracambi
- Itaboraí
- Itaocara
- São Francisco de Itabapoana
- Miracema
- Guapimirim
- Pinheiral
- Cordeiro
- Paty do Alferes
- Mendes
- São José do Vale do Rio Preto
- Conceição de Macabu
- Rio Bonito
4 comments
Ih, os assessores, cargos comissionados e RPAs de politiqueiros já estão chegando para começarem a campanha para 02/10/16? Além de defenderem os candidatos que recebem fortunas das empreiteiras, vão defender o voto nulo e para o POVINHO deixar de votar?
Comentários parecidos assim eu vi muito na última campanha quando defenderam o prefeito.
Isso é ajudar os capitalistas. Isso é ajudar os empresários ineficientes.
O governo precisa é dar benefícios econômicos é para a sociedade e consequentemente a sociedade promoverá as empresas, se elas forem eficientes, claro!
Dar benefícios como reduzir os impostos aos cidadãos.
Você deve ser um retardado ou petista de carteirinha! Precisamos é de desoneração fiscal para que tenhamos competitividade! O estado tem de tirar esta mão grande e cheia de dedos das empresas! Precisamos ter o estado eficiente, e as empresas competitivas.
Dá nota zero para ele, seu burro.
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