Estado do Rio estende incentivo fiscal com 2% de ICMS a todos os municípios

by Paulo Moreira

Rio –  Com o objetivo de corrigir distorções provocadas, ao longo dos anos, pelas leis de tratamento tributário especial que hoje atingem 51 municípios do Estado, o Governo vai apresentar à Alerj na próxima terça (16), um projeto que permite às empresas dispostas a se instalarem em qualquer um dos 92 municípios do Estado, inclusive a capital, usufruir de 2% de alíquota de ICMS.

Mas, para isso, terão que submeter o projeto à CPPDE (Comissão Permanente de Políticas de Desenvolvimento Econômico), órgão ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedeis). Os critérios de concessão do benefício irão além das vantagens econômicas e sociais que a instalação da empresa representará para a localidade. Serão analisados, também, os possíveis impactos na economia regional.

Essa proposta foi elaborada a partir de estudo elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre as leis de incentivo que começaram em 2005. A apresentação será feita em evento do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, com a presença de deputados, prefeitos, além dos 39 representantes de entidades do Fórum, como Firjan e Fecomercio.

O estudo concluiu que, apesar de os incentivos fiscais dados a partir de 2005 terem ajudado o desenvolvimento dos municípios (IDH, PIB Industrial, Valor Adicionado e Receita Corrente Per Capita), a concessão dos mesmos benefícios para cidades com melhor infraestutura (estradas, mão de obra etc), especialmente após 2010, acabou por prejudicar as cidades mais carentes inicialmente beneficiadas.

Três Rios, Sapucaia e Bom Jardim foram exemplos de cidades que cresceram enormemente após a política de 2005: respectivamente, 854%, 1,173% e 1.211% ao longo de uma década. O município que mais recebeu empresas foi Três Rios (37 novas empresas), seguida por Campos (34) e Barra do Pirai (16). Queimados, cujo distrito industrial foi incentivado a partir de 2010, foi a cidade que mais gerou empregos (2.222) em apenas quatro anos.

Em sua conclusão, o estudo diz o seguinte: “A lei 4533/2005 revelou-se significativamente benéfica para municípios que apresentavam desenvolvimento econômico irrisório e em localidades desprovidas de infraestrutura eficiente. No entanto, nota-se que conceder benefícios fiscais para municípios que possuem diferentes níveis de infraestrutura e desenvolvimento não resulta necessariamente em paridade concorrencial na construção de oportunidades envidadas a novos investimentos industriais”.

A discussão entrará em pauta durante reunião do Fórum de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, na Alerj, no próximo dia 16, quando o secretário de Fazenda, Julio Bueno, apresentará os dados a parlamentares e prefeitos, além de representantes das 39 instituições que participam do Fórum.

“Ficou provado que não basta só reduzir a alíquota. Dessa vez, se pretende fazer algo que vá além. Se pretende dar 2% para todas as cidades, mas isso não quer dizer que todas as indústrias terão. A CCPDE tem que ver dentro da lei, verificar se a empresa não vai fazer concorrência danosa”, diz o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB).

O estudo lista ainda 25 municípios que precisam de atenção especial do Estado para balancear as distorções sociais e econômicas atuais. Nove deles já estavam na atual lista de 51 beneficiados e estão em vermelho na lista. O estudo acrescenta outros 16. A lista completa está no quadro que acompanha esta reportagem.

Municípios que precisam de atenção especial

 

  • São João do Meriti
  • São Gonçalo
  • Nova Iguaçu Mesquita
  • Nilópolis
  • Japeri
  • Magé
  • São Pedro da Aldeia
  • Araruama
  • Bom Jesus do Itabapoana
  • Tanguá
  • São Fidélis
  • Paracambi
  • Itaboraí
  • Itaocara
  • São Francisco de Itabapoana
  • Miracema
  • Guapimirim
  • Pinheiral
  • Cordeiro
  • Paty do Alferes
  • Mendes
  • São José do Vale do Rio Preto
  • Conceição de Macabu
  • Rio Bonito

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4 comments

ÊTA POVINHO 16 de setembro de 2015, 23:23h - 23:23

Ih, os assessores, cargos comissionados e RPAs de politiqueiros já estão chegando para começarem a campanha para 02/10/16? Além de defenderem os candidatos que recebem fortunas das empreiteiras, vão defender o voto nulo e para o POVINHO deixar de votar?

Comentários parecidos assim eu vi muito na última campanha quando defenderam o prefeito.

ÊTA POVINHO 15 de setembro de 2015, 18:27h - 18:27

Isso é ajudar os capitalistas. Isso é ajudar os empresários ineficientes.

O governo precisa é dar benefícios econômicos é para a sociedade e consequentemente a sociedade promoverá as empresas, se elas forem eficientes, claro!

Dar benefícios como reduzir os impostos aos cidadãos.

Capapreta 15 de setembro de 2015, 19:12h - 19:12

Você deve ser um retardado ou petista de carteirinha! Precisamos é de desoneração fiscal para que tenhamos competitividade! O estado tem de tirar esta mão grande e cheia de dedos das empresas! Precisamos ter o estado eficiente, e as empresas competitivas.

Manoel 16 de setembro de 2015, 21:14h - 21:14

Dá nota zero para ele, seu burro.

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