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Fórum discute gestão de verbas repassadas a estados e municípios

Matéria publicada em 24 de junho de 2018, 07:45 horas

 


Christino Áureo: ‘Precisamos manter a chama viva da ampliação da economia como o principal motor do nosso espírito de evolução’ – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Brasília – Boas práticas na gestão dos recursos repassados pela União aos estados e municípios, uso da tecnologia, ações preventivas de combate à corrupção e marco regulatório foram discutidos, esta semana, no Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, que reuniu em Brasília gestores públicos das administrações federal, estaduais e municipais e de organizações da sociedade. Na abertura da terceira edição do fórum, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o aplicativo Siconv Cidadão, que visa a aprimorar o controle social sobre as verbas aplicadas pelo governo federal nos estados e municípios.
Com essa ferramenta, segundo o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, o cidadão saberá quanto o governo federal repassou para o seu município, onde esses recursos estão sendo aplicados, as obras que estão sendo feitas, o prazo para conclusão e se o calendário está sendo cumprido. Também será possível fazer denúncias de desvio de recursos ou de atrasos nas obras, assim como propor ações do governo federal nas cidades e apoiar sugestões de outros moradores.
– Essa é uma ferramenta que dará maior transparência à gestão das transferências voluntárias. Quanto mais controle social, melhor para os órgãos, porque todos terão que estar em dia com suas obrigações – argumentou Rubin.
As denúncias feitas no aplicativo serão direcionadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. O órgão enviará um número de protocolo ao cidadão para que ele acompanhe o andamento da denúncia. A plataforma foi construída para simular um jogo, com avatar, pontuação, metas, ranking e interação entre os usuários, estimulando a comunicação dos cidadãos com o governo federal. O aplicativo é gratuito.
No mesmo evento, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou a Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), sistema que visa a integrar e difundir informações entre as unidades de compras do Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O foco da rede é a profissionalização dos agentes que trabalham com licitações. Com essa iniciativa, o ministério espera, a partir de ações como a padronização de informações sobre as compras públicas nacionais por meio de portal único, capacitação e formação dos agentes de compras públicas e licitação, reduzir os gastos públicos com aquisições e desenvolver ferramentas para identificar irregularidades e fraudes.
De acordo com Gleisson Rubin, atualmente há mais de 50 sistemas de compras públicas em uso no país, sem padronização de dados e de divulgação, o que dificulta o controle desses gastos por parte da sociedade. Alguns municípios nem usam esses sistemas, mantendo seus processos de compra de forma presencial. A RNCP poderá disponibilizar ferramentas de apoio, sistemas de contratações, informações sobre boas práticas e métodos inovadores na área de compras públicas. “Quanto melhor a governança, maior a possibilidade de que os recursos sejam melhor aplicados”, afirmou.
Além de fundamentais para a implementação de políticas de Estado e para o funcionamento da máquina administrativa, as compras públicas têm impacto na economia. O sistema de compras do governo federal, ComprasNet, movimentou cerca de R$ 28 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018, em aproximadamente 40 mil processos de compras. Já a Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo, um dos principais sistemas estaduais, movimentou mais de R$ 2 bilhões de janeiro a maio de 2018.
Cerca de 500 pessoas são esperadas no Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, que tem o objetivo de promover a melhoria da gestão e apresentar as inovações no âmbito das transferências voluntárias da União. O evento se realiza no Instituto Serzedello Correa (ISC), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU).


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