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Fórum Empresarial pede revisão de mensagem que cria IPTU progressivo

Matéria publicada em 8 de janeiro de 2018, 21:13 horas

 


Grupo encaminhou documento ao prefeito Samuca Silva apontando pontos da proposta que, para eles, devem mudar

Preocupação: Fórum empresarial quer evitar que dispositivos da lei do IPTU progressivo prejudiquem proprietários

Preocupação: Fórum empresarial quer evitar que dispositivos da lei do IPTU progressivo prejudiquem proprietários

Volta Redonda – O Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda encaminhou na última quinta-feira, dia 4, ao prefeito Samuca Silva (Podemos), um estudo técnico feito sobre a mensagem 017/2017. O texto analisa a implantação do Imposto Sobre a Propriedade Predial Territorial Progressivo (IPTU-P) no município. O projeto de lei, capeado pela mensagem 17, foi enviado pelo prefeito para votação na Câmara de Vereadores no ano passado, mas retirado da pauta de votação a pedido do Fórum para análise.

O projeto de lei tem como base o texto da Lei Federal 10.257/01, que dá direito ao poder municipal – mediante lei específica incluída no plano diretor – de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. As penas para os proprietários que não se adequarem incluem parcelamento ou edificação compulsórios, cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no tempo e possível desapropriação.

O estudo, desenvolvido por tributaristas e assessores do Fórum, levantou, no entanto, diversos aspectos do projeto de lei municipal que demandam revisão. O principal deles, de acordo com Evandro Queiroz Glória, presidente da entidade, se refere ao uso das alíquotas máximas permitidas pela Lei Federal, de 15%. Um cálculo feito durante a análise, com base na tabela presente no projeto do Poder Executivo, constatou que, em um período de 10 anos, todos os proprietários de imóveis sujeitos ao imposto terão pago à prefeitura valor igual ou superior ao valor venal do imóvel em questão.

— Antes do ato de desapropriação, previsto no Art. 14 do projeto, o proprietário do imóvel já terá contribuído para a Fazenda Municipal com valor maior que o do próprio imóvel. Se desapropriado e em débito com os valores do IPTU, perderá o imóvel e ainda ficará devendo esse valor. É um projeto draconiano — esclareceu Evandro.

Outro ponto levantado pelo estudo técnico é que o imposto progressivo poderá prejudicar diretamente quem está em busca de construir um patrimônio.

— Quem trabalhou a vida toda e conseguiu comprar uma casa ou um terreno para deixar para os filhos será prejudicado por isso. Assim como pessoas que possuem imóveis que não conseguiram alugar no prazo estabelecido pelo projeto — explicou Evandro.

Ainda de acordo com o estudo, o projeto de lei possui inúmeras lacunas e conflitos de interpretação, que tornam a sua aprovação, da forma como está, inviável. A análise cita que os estudos envolvendo o IPTU-P parecem não estar devidamente maduros e bem definidos para sua implantação. E sugere que o IPTU-P seja tratado em outra oportunidade, uma vez que se trata de condição facultativa da Constituição Federal, e não obrigatória.

— Se há mais de uma centena de medidas a serem tomadas para fazer a aplicação do Plano Diretor, não há razão para priorizar o aumento da carga tributária em cima de uma população que já sofre com tantos impostos e tarifas, até porque o assunto não está devidamente claro, não havendo um estudo demonstrando quais e quantos imóveis serão atingidos — finalizou Evandro.


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16 comentários

  1. É preciso que a propriedade cumpra a sua função social. O IPTU progressivo é um dos instrumentos para que não haja especulação imobiliária.
    Ele está previsto no Plano Diretor elaborado pelos diversos segmentos da população de Volta Redonda em 2006. Porém, o mesmo só foi aprovado em 2008, os vereadores emperraram a sua aprovação porque a propriedade deve cumprir a função social. O IPTU progressivo está previsto no Plano Diretor, mas até o momento não está regulamentado.

  2. Ótima iniciativa! Esse IPTU progressivo irá gerar o desenvolvimento de VR!!!!! Quem tem terreno parado para especular irá ter que construir: mais construção, mais emprego, economia aquecida!

  3. Li as opiniões aqui e creio que vocês não entenderam. Esta lei do IPTU progressivo vai prejudicar todos os contribuintes, desde o menor até o maior.
    O Fórum Permanente não existe para os empresários, como muitos pensam equivocadamente, pelo contrário, o principal objetivo é gerar emprego e melhorar a economia do nosso município. Sugiro, que antes de criticarem conheçam em detalhes a proposta do Fórum!
    Nosso país atravessa um momento muito difícil e precisamos somar forças e não dividir.

    • É mesmo ? Poxa pensei q só meu filho acreditava em papai Noel……

    • Me explica então? Aonde imóveis parados aquecem a economia? Se eu tenho apenas um imóvel e moro nele aonde que este imposto progressivo me prejudica??? Fala sério, porque você não deve nem estar conseguindo enganar seus empregados, quem dirá os leitores desse jornal.

    • De olho, você é um FANFARRÃO… Esse imposto é para quem tem imóvel sem utilização ou subutilizado…Agora, aqui entre nós, só a REALEZA dessa cidade tem condições de ter um imóvel/imóveis e se dá ao luxo de ao menos alugá-los….Pensa, principio de ECONOMIA BÁSICA -Oferta e Demanda- quanto menos imóveis disponíveis, maior é o preço, seja aluguel ou venda, e é o que vemos em V.R., PREÇOS EXORBITANTES DE IMÓVEIS EQUIPARADOS A DE CAPITAIS. E para completar, POVÃO lá tem condições de comprar imóvel para deixar para os filhos ???? Isso é conversa de burguês ! Ou pior, conversa de LACAIO que nunca vai ser burguês, e que vive de puxar saco a troco de migalhas…Não quer ajudar não atrapalha… É isso aí SAMUCA…NÃO VOTEI EM VOCÊ, mais iniciativas assim, DESDE QUE SE CONCLUA, ganha respeito das pessoas de bem, que querem ver em um futuro próximo uma Volta Redonda melhor e com menos DESIGUALDADE.

    • então tem uma contradição aí meu amigo! O iptu progressivo vai combater a especulação e ainda gerar empregos e aquecer a economia!!! Se seu objetivo fosse melhorar a economia deveria estar apoiando este iptu progressivo!!!! É isso aí Samuca, bota pra frente essa lei!!!!!

  4. Eu também sou pagador de impostos

    Essas pessoas que defendem seus interesses próprios adoram enganar a maior parte da população….
    Esse tipo de imposto incide principalmente naqueles que menos pagam impostos proporcionalmente a renda, e estes ficam querendo enganar a população com discursos de que “já pagamos muitos impostos”, e que será pra “manter a gigantesca máquina pública”. Sempre que surge uma ideia pra diminuir privilégios de antigos baronatos da cidade ficam com esse papo furado.

  5. Pagador de impostos

    Mais impostos. E o que será feito com o dinheiro ? Muito provavelmente a maior parte será gasta para manter a gigantesca máquina publica que trabalha muito pouco ( e mal) e retorna quase nada para a população, os pagadores de impostos. Enquanto isso, as escolas e os hospitais e postos de saúde………………Ah ! esquece. Isso é detalhe.

  6. Veja o perfil dos que estão reclamando. Esse tipo de tributação não vai fazer com que eles fiquem sem comida na mesa, mas é uma chorumela danada, especuladores antigos da cidade.
    Todo apoio ao projeto do IPTU Progressivo, parabéns aos envolvidos, isso já deveria estar em vigência à tempos.

  7. Engraçado como que os mais ricos não gostam de pagar impostos. Uma excelente idéia para ajustar os preços de imóveis em nossa cidade que tem o M2 um dos mais caros do Estado e tem muito imóvel vazio ou terrenos na mão de especuladores e empresários (CSN).

  8. Médico de plantão

    Kkkkk
    Vamos ver o que vai dar.
    Mauro Campos x prefeitura VR

  9. Os especuladores imobiliários começam a temer. Parabéns para o prefeito. Difícil será aprovar a lei. Afinal, Boa parte dos terrenos do Aterrado pertencem a uma tradicional família da política local. Resta torcer pela aprovação do projeto.

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