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Integrantes do mecanismo para prevenção e combate à tortura são eleitos

Matéria publicada em 21 de outubro de 2017, 17:00 horas

 


Escolhidos ainda serão sabatinados pela Comissão de Normas Internas da Casa e deverão tomar posse em 2019

Rio – O Mecanismo para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu três integrantes para cumprir mandato no órgão entre os anos de 2019 e 2023. Os psicólogos Graziela Sereno e Alexandre Campbell foram reeleitos, enquanto a advogada Natália Damázio assumirá o cargo pela primeira vez. Os nomes foram escolhidos pelos integrantes do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ), que compõe o órgão, em assembleia extraordinária realizada na sexta-feira (20).

O Comitê foi responsável por organizar o processo eleitoral do Mecanismo. Ambos foram criados pela Lei 5.778/10 e o principal trabalho do MEPCT/RJ é a realização de visitas a unidades prisionais para avaliação das condições encontradas, sendo responsável por relatar e denunciar situações consideradas de tortura e violação de Direitos Humanos, como insalubridade, abuso de agentes carcerários e outros tipos de violência. Ambos apresentam relatórios anuais e temáticos sobre a questão carcerária, fazendo recomendações aos vários órgãos das diferentes instâncias.

Eleitos

Reeleito com seis votos, Alexandre Campbell destacou a necessidade da continuidade de atuação no que diz respeito à saúde das pessoas privadas de liberdade. “É um trabalho diário muito difícil e duro com o sistema prisional e socioeducativo. De maneira geral, eu tenho tentado pautar a questão da saúde, além da superlotação, que é o principal desafio para garantir o direito à atenção integral dessas pessoas, e do desenvolvimento de políticas públicas”, comentou.

Já a psicóloga Graziela Sereno, que recebeu 12 votos, pontuou a necessidade de atenção e luta pelas meninas e mulheres em privação de liberdade. “A gente tem um grupo de trabalho só para isso. Este é um assunto muito grave porque há uma violência de gênero muito presente nas instituições. Nas unidades socioeducativas, por exemplo, há registros de violência sexual”, contou.

Sereno ainda destacou a formulação de um projeto de lei em parceria com a Comissão da Criança e do Adolescente da Casa para a proibição de agentes masculinos em unidades femininas. “Isso é um avanço na garantia dos direitos delas”, completou. O Mecanismo e o Comitê já produziram um relatório temático sobre as jovens e mulheres do sistema prisional.

A advogada Natália Damázio, eleita com sete votos, não pôde comparecer à assembleia, mas a coordenadora do CEPCT/RJ, Monique Cruz, representante da organização Justiça Global, destacou a excelência do trabalho da nova integrante. “Ela é uma figura reconhecidamente experiente no sistema de privação de liberdade interamericano e no brasileiro, atuando em Pernambuco e Rondônia, por exemplo. Essas características são as que procuramos contemplar”, explicou.

Decisão: Nomes foram escolhidos em assembleia extraordinária realizada na Alerj (Foto: Divulgação)

Decisão: Nomes foram escolhidos em assembleia extraordinária realizada na Alerj (Foto: Divulgação)

Aprimoramento do processo

O processo eleitoral começou em setembro e 28 pessoas se candidataram à vaga no Mecanismo. Cada instituição que compõe o Comitê teve direito a três votos. O candidato precisou comprovar ter notório conhecimento do tema, ilibada reputação e atuação na área de Direitos Humanos, além de residir no estado. A lei que criou o órgão definiu, ainda, que sua composição tem que levar em conta critérios de multidisciplinaridade, equilíbrio de gênero e pluralidade etnicorracial.

Monique Cruz destacou que esta foi a terceira eleição do órgão e pontuou a importância de fazer adaptações no processo. “Que outros critérios são importantes? A gente conversou, por exemplo, em trazer os candidatos para a assembleia para que eles possam fazer uma autodefesa oral de sua candidatura”, disse.

A coordenadora ainda falou sobre a questão racial para além da equidade na composição, sendo preciso discutir o racismo, principalmente, nas instituições de privação de liberdade, composta majoritariamente por pessoas negras. “Isso influencia diretamente no trabalho da pessoa que está concorrendo ao Mecanismo”, finalizou.


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