Jerônimo vai requerer aplicação de leis ambientais sancionadas

by Diário do Vale
Jeronimo

Cobrança: Jerônimo quer aplicação de leis feitas a partir do contato com a população
(Foto: Divulgação)

Volta Redonda- O vereador José Jerônimo Teles Filho (PSC) afirmou que vai iniciar a semana com a apresentação de um requerimento para cobrar a aplicação de leis de sua autoria que já foram aprovadas e sancionadas. O parlamentar destacou que as leis têm cunho ambiental, tiveram origem em discussões populares e não foram – até o momento – contestadas judicialmente pela prefeitura. Com isso, segundo Jerônimo, já foram até mesmo publicadas no Diário Oficial do município e precisam ser cumpridas.
– Mais que a valorização de nossa atuação parlamentar, essa é uma maneira de dar satisfação à população. Seguimos todo o rito que nos é determinado. Apresentamos o projeto, passamos por duas votações, houve a sanção e a lei está em vigor. Diante disso, temos de ver a lei ser aplicada – disse o vereador.
O parlamentar destacou que fez duas alterações na legislação ambiental de Volta Redonda a partir de audiências públicas que discutiram os efeitos nocivos da poluição perante a população. Uma determina a criação de uma rede de monitoramento para divulgação da qualidade do ar e meteorologia. A lei prevê que o índice da qualidade do ar terá de ser divulgado publicamente por meio de quatro painéis eletrônicos indicadores, de fácil visualização e compreensão pela população, dispostos em quatro locais públicos, que serão definidos pela prefeitura.
A mesma lei implanta um modelo matemático para divulgação, considerando a integralização das emissões atmosféricas, de origem veicular e industrial da região. Além disso, a simulação matemática irá considerar as reações químicas e fotoquímicas dos poluentes na atmosfera, bem como os fenômenos transientes da atmosfera, possibilitando a caracterização da circulação meteorológica que interage com poluentes do ar.
A partir desta lei, o vereador criou outra que obriga uma maior interação entre o poder público e a população na questão da poluição. Com a implantação da rede de monitoramento, o vereador fez um projeto alterando o artigo 2º da Lei Municipal 4.438, que criou o Código Ambiental de Volta Redonda. Em seu inciso VII, o código prevê a divulgação permanente da situação ambiental quanto à poluição em Volta Redonda.
Apesar disso, não haveria previsão de como e quando isso fosse acontecer. A nova lei obriga a prefeitura a realizar reuniões setoriais quadrimestralmente para debater a poluição. “A Lei 4.438 existe faz tempo e ganhou contornos finais ainda em 2008. Desde então não temos informação sobre a divulgação de dados ambientais em Volta Redonda”.

Outras

Outra lei ambiental aprovada por Jerônimo diz respeito á implantação do “IPTU Verde”, que prevê descontos entre 2% e 5% no imposto para os proprietários de imóveis residenciais, não residenciais e não edificados que atendam algumas regras ou ações previstas no projeto sancionado.
No total são cinco sugestões que, se forem totalmente acatadas, podem gerar o desconto máximo previsto na lei. São elas: sistema de captação d’água de chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de geração de energia fotovoltaica através da captação de energia solar; e construção com material sustentável.
Da mesma maneira, o vereador pretende cobrar a aplicação da “Lei do E-Lixo”, prevendo que todo resíduo e material descartado a partir de equipamentos elétricos, eletrônicos e de informática tenha destinação correta. Além disso, lâmpadas que funcionam com ionização de gases, tais como lâmpadas fluorescentes, mistas, vapores de mercúrio, sódio e iodetos metálicos, além de pilhas e baterias deverão ter cuidados maiores no momento do descarte.
“Claro que entendemos o momento delicado de todas as prefeituras e estamos dispostos a conversar e chegar a denominadores comuns. No entanto, algumas das leis não requerem muito esforço, apenas boa vontade mesmo”, disse Jerônimo.

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8 comments

Luciana Jasmim 1 de junho de 2016, 11:10h - 11:10

O IPTU verde e a questão do lixo apoio 100%. No entanto, já trabalhei com modelos matemáticos atmosféricos e com monitoramento ambiental, e a verdade é que é preciso mão de obra muito especializada por trás, licenças de uso de modelos e softwares, computadores muito bons, monitorento e fornecimento de dados confiáveis constantemente, e etc. E isso é uma estrutura muito cara! E manter o funcionamento constante seria preciso pra esses dados em tempo real expostos pela cidade. Seria uma situação mais realista entrar em acordo com a UFF e trazer pra cá uma graduação ou pós na área que pudesse auxiliar no monitoramento e fornecer a mão de obra, além de firmar contratos com a CSN, já que ne parece que as estações de monitoramento instaladas são na maioria dela.
Sou totalmente a favor de medidas ambientais mais saudáveis, mas acho que o realismo no caso é essencial, e talvez seja melhor investir esse dinheiro em programas de efeitos mais imediatos, como a questão dos resíduos sólidos, e exigir que o Estado pare de firmar termos de ajuste de conduta com a CSN e a obrigue a parar de emitir poluentes efetivamente, já que é muito provavelmente a maior fonte aqui.
Que alguém gaste meus impostos pra me dizer que o ar está poluído nem precisa, basta dar uma volta no Belmonte, na Ponte Alta… a poluição atmosférica fica solidificada no chão das casas de todo mundo por lá.

VAI VENDO 30 de maio de 2016, 23:05h - 23:05

Vereador esbravejando como um gatinho só para aparecer para os eleitores dele. É da turma do lado do prefeito.

Eu li tudo, e achei bom até “…entendemos o momento delicado de todas as prefeituras e estamos dispostos a conversar e chegar a denominadores comuns.” O quê? O legislativo é poder independente e se for fazerem “parcerias com o prefeito” estarão descumprindo outro princípio do Art. 37 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988 que é impessoalidade.

Atenção eleitores: são 21 vereadores que mandaremos para casa em outubro.

Heitor 31 de maio de 2016, 14:43h - 14:43

São boas leis e que precisam ser aplicadas. O resto do seu comentário nem vem ao caso. Cheio de ódio e esperneio de sempre.

VAI VENDO 31 de maio de 2016, 16:42h - 16:42

Heitor, eu escrevi que li tudo e achei bom.

O vereador fala que está disposto a conversar. O que vc entende nisso?

Lei é Lei e precisa ser cumprida, ou então não haveria necessidade das leis que o vereador conquistou. Bastava ele tomar um café com o prefeito que tudo se resolveria.

Em suma: ele por ser engenheiro não conhece a Administração Pública e não entende de Gestão Pública. Assim por ele ser engenheiro outros tbm como professor, economista, empresário, advogado, médico, contador (especialista em finanças), arquitetos, comerciantes, leiteiro e cabeleireiro (em BM), e vem aí até padeiro que podem ser excelentes profissionais em suas áreas mas não no governo.

Gustavo 30 de maio de 2016, 07:53h - 07:53

Esse é o vereador mos decente que passou pela Câmara nos últimos anos. Tem minha confiança.

Marilene 30 de maio de 2016, 06:52h - 06:52

O meio ambiente agradece suas iniciativas. Pode contar comigo, pois foi o único que fez pela causa mais nobre.

ANALISTA 29 de maio de 2016, 20:21h - 20:21

Até parece que você não conhece o todo poderoso NETO. Ele só aplica e coloca em prática as leis que ele quer. Você vereador é um dos 15 vereadores que só fazem o que ele manda deveria saber disto.

Luanda 30 de maio de 2016, 11:38h - 11:38

Você tem uma obsessão com o Neto que merece ser analisada profissionalmente. Tipo o cara da Ana Hickmen.

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