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José Abel acusa empresas de deixarem de repassar contribuições previdenciárias

Matéria publicada em 7 de fevereiro de 2018, 21:58 horas

 


Vereador afirma que empreiteiras e concessionárias de serviços públicos cometem a irregularidade

José Abel: ‘Parece que virou moda entre as empresas não fazer o recolhimento da contribuição previdenciária’ (Foto: Paulo Dimas)

José Abel: ‘Parece que virou moda entre as empresas não fazer o recolhimento da contribuição previdenciária’
(Foto: Paulo Dimas)

Barra Mansa – O vereador José Abel Mariano utilizou a tribuna da Câmara de Barra Mansa para denunciar a não contribuição de empresas terceirizadas por órgãos públicos. De acordo com o vereador, tanto terceirizadas, que prestam serviços ao governo do estado, quanto concessionárias de serviços públicos, têm cometido o crime de apropriação indébita previdenciária, descontando do salário do funcionário o valor devido à Previdência, sem realizar o depósito. Ele disse que o discurso se justifica em um tempo de discussão da Reforma da Previdência no Congresso, sendo o principal argumento do governo federal o déficit previdenciário.

-O maior patrimônio do trabalhador é o INSS e a garantia de estar amparado em caso de doença ou em sua aposentadoria. Mas parece que virou moda entre as empresas não fazer o recolhimento da contribuição previdenciária. Uma empreiteira contratada pelo estado está há três meses sem realizar o pagamento dos funcionários e sem depositar a contribuição ao INSS. Atualmente, a prefeitura também está sofrendo processos judiciais porque as OSs da Saúde, contratadas na outra gestão, não fizeram o recolhimento – denunciou José Abel.

O vereador Wellington Almeida Pires acrescentou, ainda, que este problema ocorreu também na prefeitura, quando houve o desconto no salário dos funcionários sem o devido depósito a Previbam, conforme parecer do TCE sobre as contas do município na gestão de 2015.

– No ano de 2015, a prefeitura não fez um aporte sequer  no fundo de previdência municipal, mesmo sendo o valor da contribuição descontado do servidor. Não sou em quem diz isso, mas o TCE, em seu parecer sobre as contas daquele ano, quando tratou o assunto como simples ressalva, mas em meu entendimento foi um dos principais fatores para reprovação das contas de 2015 – afirmou o vereador.

Em relação à votação da Reforma Previdência no Congresso Nacional, o vereador Vicente Carneiro Leão Filho lembrou a verba destinada à publicidade sobre o assunto.

-O governo federal utilizou R$1,6 bilhão em propaganda para a população apoiar essa reforma, mas esse valor poderia ser investido na cobrança dos devedores do INSS. Se as empresas recolhessem devidamente as contribuições previdenciárias, não seria preciso qualquer reforma – declarou Vicentinho que pediu que a população se mantenha informada sobre os deputados que votarem a favor da reforma.

16 comentários

  1. Sr vereador seu otimo salario esta garantido todo mes.. O sr deveria se preocupar e denunciar as empresas do governo federal,estadual,municipal,como CEF,BB,prefeituras ,que sao os maires devedores de impostos. Ano de eleicao esses sehores comecam vomitar frases de efeito ,mas o povo esta atento com suas falcatruas.

  2. Não é só isso, as empresas, não todas, mas muitas fazem caixa dois e não repassam o imposto cobrado até mesmo sob o produto que o cliente paga, além de cobrarem valores indevidos como pagamentos em débitos como se fosse crédito, sendo que o cliente paga a vista. Há muita coisa errada, mas cade a fiscalização da prefeitura? Esqueci, deve estar de bicicleta com o prefeito passeando por ai……………………

  3. AO INVÉS DE SE PREOCULPAR COM APROPRIAÇÃO INDEBITA NA UNIAO VERIFIQUE O MUNICIPIO, ESTÁ TUDO OK?

  4. FALA SERIO VEREADOR, A EMPRESA APRESENTA OS DOCUMENTOS PREVIDENCIARIOS E OUTROS, TANTO PATA PARTICIPAR COMO PRA RECEBER DOS ORGÃO PUBLICO, VC NUNCA ESTUDOU SOBRE ISSO?

    • O cara não tem nem o primário , que pergunta se o cara estudou ?

    • Geraldo Luiz Barbosa

      Se isso fosse cumprido pelo poder público,a maioria das empresas prestadoras de serviço não iria dar calote nos trabalhadores, só na UnB do Brasil em Resende nos últimos dois anos tivemos três empresas nesta situação ,sem contar os inúmeros processos trabalhistas e previdenciários d aberto no sindicato da construção cívil de empresas q fizeram obras nas prefeituras e gov do estado q não recolheram INSS e FGTS

  5. A previbam nasceu falida e seu capital foi engolido por governos passados e ainda neste mês o fundo de previdência não conseguiu pagar inativos com salários superior a R,$ 3.000,00. As fraudes na aposentadoria merece um pente fino caso contrário o efeito aposentados do estado que ficaram 3 meses sem pagamento vai acontecer na cidade. A privatização do SAAE é a única solução viável para tirar Barra Mansa do buraco, a água está caríssima e a autarquia não t recursos para investir pois no governo do Jonas mutilaram o SAAE

    • Se a água em BM já é cara ficará mais cara depois da privatização, como quer.

      No Brasil os empresários não prezam por excelência em serviços, mas em obter lucros e mais lucros. Eles só pensam em $$$$$$$$$$$$$$$$$ e acabam matando cedo o consumidor e afastando os clientes.

      Por isso se fala que a economia no Brasil tem voo de galinhas.

      Nos países desenvolvidos – as MONARQUIAS, exceto pouquíssimas REPÚBLICAS – os empresários pensam sim nos lucros , mas antes na excelência em serviços de qualidade, pois sabem que estão no caminho sustentável, sabem que terão lucros por muito tempo.

    • Resende é privatizada e água é 40% mais barata que a nossa
      Privatização Já

    • A água em BM que é 40% mais cara do que resende. Acorda, amigo!

  6. As maiores sangrias da previdência são as empresas que devem e a DRU – que o governo federal saca para outras finalidades que não a previdência – sabe-se lá se não for para beneficiar as mesmas empresas que devem..

    Se em 2015 a previdência em BM já era ruim, em 2016 piorou. Esperamos que os vereadores cassem de vez o Jonas Marins para ele ficar inelegível por 08 anos, e claro, sepultar de vez o PCdoB tbm em BM depois que os eleitores de VR fizeram o mesmo através das urnas.

    O Neto de VR já está inelegível, isto se não se consolidar mais uma vez a cassação devido as contas recusadas em 2016 – DINOVO!

  7. Hum na hora de participarem de uma nova licitação estará com a documentação de devedor previdenciário e consequentemente estará inabilitada no certame.

  8. Minha aposentadoria foi especial e agora ? pra isto tem que haver uma resposta porque e muito dinheiro pra nada.

  9. Eu me aposentei em 1999 continuei a trabalhar na mesma empresa contribuindo da mesma forma sem fazer aproveito de meu beneficio que e descontado .como fazer pra rever meu dinheiro de volta se não tem mais o pecúlio?

  10. Depois a os prefeitos ficam perseguindo os funcionários que procuram a justiça pra requerer seus direitos. O poder público tem que fiscalizar mas sabemos que rolam interesses por trás das contratações de empresas terceirizadas. Deveriam ser responsabilizados na forma da lei.

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