Justiça bloqueia bens de Cabral e mais 24 réus por fraudes no setor de saúde

by Paulo Moreira

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Bloqueados: Bens de Cabral e mais 23 réus estão indisponíveis (Foto:  Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil)

 

Rio – A Justiça do Rio determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e de mais 23 réus, incluindo 18 pessoas e cinco empresas. O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil pública do Ministério Público (MP). Todos são acusados de terem causado prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos em irregularidades na aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.

O grupo é acusado por fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A liminar determina ainda a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, com objetivo de localizar bens móveis ou imóveis, que possam vir a ser sequestrados para ressarcimento de valores desviados do fundo.

As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (12). De acordo com o processo, a ação civil pública, ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, pede também ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos que deixaram de ter acesso aos produtos de saúde. Entre as irregularidades listadas no processo, encontram-se remédios e insumos médico-hospitalares descartados por terem seus prazos de validade vencidos. De acordo com cálculos do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, apenas no Centro de Distribuição Pavuna e Barreto (CGA), o prejuízo foi de mais de R$ 68 milhões.

Para o o magistrado, todos esses fatos apontam para gestão catastrófica de manutenção e distribuição de produtos indispensáveis à sobrevida humana. “A fumaça do bom direito é densa diante dos documentos e registros trazidos com a inicial, denotando a prática de direcionamento e fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem o devido preenchimento aos requisitos legais, inexecução parcial dos contratos, pagamentos sem a devida contraprestação, pagamentos sem cobertura contratual, etc”, escreveu o juiz em sua decisão.

Segundo ele, é necessário o bloqueio e até perda dos bens e valores dos réus, com objetivo de ressarcir a sociedade pelos atos ilícitos praticados. “A fim de garantir o resultado útil do processo e visando estancar eventual enriquecimento ilícito dos demandados, mister se faz a decretação da perda dos proventos ilícitos que obtiveram com a prática dos atos ímprobos e criminosos, mostra-se imprescindível a decretação da indisponibilidade e o sequestro de tantos bens quantos bastem ao ressarcimento do patrimônio público lesado. Decreto a indisponibilidade e o posterior sequestro dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio de cada um dos demandados”, disse Louzada.

A defesa de Cabral foi procurada, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado. As demais defesas não foram localizadas.

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4 comments

Sebastião Oliveira 13 de março de 2018, 18:42h - 18:42

Como tem LADRÃO nessa politica.

guto 13 de março de 2018, 16:22h - 16:22

Vamos lembrar as palavras de Luís Inácio da Silva sobre Sérgio Cabral, na época das eleições:
“Votar no Sérgio Cabral é quase uma obrigação moral, ética, política! É um compromisso de honra para quem quer garantir um futuro melhor para os nossos filhos, para os nossos netos, para aqueles que a gente ama! Porque esse homem já provou que é um homem de bem, que é um homem que gosta do Rio….”
Pelas palavras de Lula, podemos assegurar que Lula foi o maior comediante que o país já teve!
Como diria Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”….

Sueli da Costa 13 de março de 2018, 11:18h - 11:18

Agora sim. Sinto atitude no Judiciário, bloquear bens dos mequetrefes, devolvendo ao povo o que realmente é do povo(saúde, educação, segurança, etc.) Quantos aos salafrários por pra quebrar pedra com marreta no sol quente. Quem sabe se recuperam!

Paulão 13 de março de 2018, 08:05h - 08:05

Esse MDB está fazendo estragos no Estado do Rio há bastante tempo. Com Cabral, Eduardo Cunha, Família Picciani, Pezão, Hudson Braga, Eduardo Paes, Albertassi e outros aliados. E agora estão no desgoverno do Temer, Padilha, Sarney e Moreira Franco no Palácio do Planalto, todos suspeitos delatados. Desde 1985 eles estão ou no poder ou junto dele, seja com o próprio Sarney ou com Collor, Itamar, FHC, Lula ou Dilma.

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