Barra Mansa – Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) tomada na quarta-feira (08) permite que o concurso público para a Prefeitura de Barra Mansa, iniciado em 2016, prossiga. Desta forma, apesar de ainda existir um processo judicial sem decisão definitiva, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (PMDB) poderá homologar o concurso e começar a convocar os mais de 700 aprovados.
O advogado Eber Mendonça, que representa os participantes do concurso, afirmou que, embora a decisão judicial não gere uma obrigação da prefeitura em contratar os aprovados imediatamente, ela dá essa permissão, já que o concurso estava suspenso por causa de uma decisão anterior, tomada em função de um pedido feito pelo Ministério Público (MP) ainda em 2016.
De acordo com Eber, o MP conseguiu a suspensão do concurso através de liminar concedida pela 11ª Câmara Cível do TJ.
— Ocorre que os Desembargadores decidiram que o concurso deve voltar a tramitar. Uma significativa vitória da atual gestão municipal, visto que o prefeito poderá, imediatamente, homologar o certame e começar a convocar os aprovados para suprir o grande carência de servidores municipais nas mais diversas áreas — comenta Eber.
O advogado informou ainda que os presidentes da Seção da OAB no Estado do Rio, Felipe Santa Cruz, e seu procurador geral, Fábio Nogueira, oficiaram ao Ministério Público para desistir da ação, considerando que uma anulação do concurso poderia trazer diversos prejuízos ao município.
— Esses prejuízos são de diversas ordens, sendo os principais: 1) prejuízo ao erário municipal que terá de suportar os gastos com a realização de novo concurso, além de ter que devolver os valores dos candidatos por ventura desistentes; 2) Manutenção de comissionados por mais tempo, violando a regra Constitucional do concurso; 3) Colapso nos serviços públicos por falta de servidores e precariedade de prestação por contratados que não se submeteram a concurso e 4) Descrédito da administração municipal diante da população. Entre outros prejuízos… mas, no meu entendimento, o principal prejuízo, sem dúvidas, é o desperdício de dinheiro público — afirmou o advogado.
De acordo com Eber, o MP alegou, no processo, que os vencimentos do edital são inferiores ao salário mínimo nacional. “Porém, há entendimento do STF, através da SV16, de que os vencimentos básicos podem ser inferiores, desde que a remuneração total não o seja”, argumentou.
“Outra alegação é a de que faltaram informações no edital em relação a gratificações, adicionais e vantagens. Porém essas informações constam em lei que é pública por excelência. Além disso, era inviável dispor num simples edital de um concurso realizado para mais de 70 carreiras diferentes, informações específicas de cada carreira. Fato curioso é que o próprio MP, em seu concurso de 2016 não publicou as informações que estão exigindo no edital de Barra Mansa”, prosseguiu Eber.
11 comments
Diário do Vale,
Faça uma entrevista com o prefeito para saber qual o próximo passo que ele pretende dar, para que saibamos se ele vai ou não homologar o concurso e convocar os aprovados.
Alguém sabe se a Bio Rio já colocou a relação dos candidatos aprovados novamente no site?
Alguém tem Noção de qnto é o Salário real de um agente administrativo?
Só falta o da câmara de volta redonda de 2012, a folha de comissionados é umas quatro páginas com salários bastante aprazíveis, enquanto de concursados uma folha apenas!
Agora vai entrar aquela toda galera de Jonas Marins, carta marcada!!!!!!!!!!!!! eu não acredito mais nesse país!!!!
assim como aconteceu com Inês Pandeló, muitos aprovados, foram cargos e simpatizantes do PT, se deram bem no concurso de 1998. Foi uma carta marcada, e esses que fizeram concursos no tempo da Inês Pandeló,nem o ensino fundamental tinha. E hoje ganham salários altos!!!!!!!!!!!
EMISSÁRIO POR GENTILEZA PODERIA NOS INFORMAR ONDE VOCÊ SOUBE QUE PASSOU NO CONCURSO
No Site da biorio tem a relação de candidatos aprovados.
Excelente notícia, estou aprovado no concurso de 2016, porém desempregado, dediquei 3 meses de estudo para a realização do certame, espero que a decisão seja cumprida e que o MP não recorra. Prefeito cobre celeridade do judiciário e convoque-nos, os aprovados agradecem e a economia do município também!
Essa fato curioso no final da notícia é deprimente, deixa o povo trabalhar Ministério Público.
Contando com a homologação para ser convocada pois estou desempregada.Deus é fiel aos que confiam nele e eu confiei. Amém.
E verdade minha amiga estudamos tanto e passamos e depois da alegria a tristeza pela suspensão do mesmo mas agora volta a alegria , Deus não nos abandona nunca.
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