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Lei destina parte da receita de parquímetros a entidades assistenciais

Matéria publicada em 4 de abril de 2017, 19:19 horas

 


Washington Uchôa: ‘Com essa lei aprovada, os motoristas terão um incentivo a mais na hora de colocarem suas moedas no parquímetro’

Washington Uchôa: ‘Com essa lei aprovada, os motoristas terão um incentivo a mais na hora de colocarem suas moedas no parquímetro’

Volta Redonda – Na sessão de segunda-feira (3), o vereador Washington Uchôa (PRB) apresentou, com urgência e preferência, um Projeto de Lei na Câmara Municipal, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Trata-se de disponibilizar 10% do valor líquido arrecadado pelos parquímetros de Volta Redonda para entidades que prestam apoio às pessoas com necessidades especiais.

Para efeitos da lei, o valor doado será mediante aferição do ano fiscal de exercício anterior ao corrente. Para isso, as entidades assistenciais deverão estar em dia com suas obrigações tributárias nas esferas públicas do Estado, União e município para obterem o benefício.

As entidades cadastradas e permitidas a obterem a doação receberão a cota do apoio conforme a divisão igualitária do montante aferido.

Segundo o vereador Washington a lei poderá ou não ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, contados a partir de 3 de abril.

– Com essa lei aprovada, os motoristas terão um incentivo a mais na hora de colocarem suas moedas no parquímetro, afinal, estarão ajudando as entidades de Volta Redonda que precisam do nosso apoio – disse o vereador, que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso na Câmara Municipal. “Ajudar essa pessoas e entidades é uma das principais bandeiras do meu mandato”, finalizou.

4 comentários

  1. Ah meu deus, dinheiro p ONG’s, sabemos como isso acaba !!!!!!!!

  2. Com todo respeito as entidades mas essa “doação” é um absurdo e não faz o menor sentido. Estamos vivendo um problema sério de mobilidade urbana causado pelo excesso de carros nas ruas e o rotativo é um mecanismo de “democratizar as áreas de estacionamento” através de uma taxa (mais uma das inúmeras que o proprietario de um carro paga). O dinheiro arrecadado pelos parquímetros deveria ser exclusivamente revertido para minimizar nosso problema de mobilidade ! Por que não aplicar o recurso para comprar tinta e tachão para criar as ciclovias ? Por que não usar o dinheiro para financiar gratuidades nos ônibus para as pessoas de baixa renda ou para os desempregados ? Aliás qual é a receita anual arrecadada pelos inúmeros parquímetros na cidade que tem uma frota de mais de 100 mil veículos ? Por que esse vereador não doa a verba de gabinete para as ONGS ?

  3. É mais fa o o político ou parlamentar doar 30% de seus rendimentos para as ONG agora tudo tira do povo ja basta ter q pagar essa merda e não ter benefícios nenhum estrada ruas cheias de buracos Sera q o problemas dessas entidades e a falta de verba ou o mal uso da verba em benefício. Proprio

  4. agafjgjjkWantuil fortes Silvério

    Por quê não faz um projeto decente ou seja um projeto de interesse de uma boa parte da população . O passageiro que viajar em pé nos coletivo de Volta Redonda pagará à metade dá passagem . Gostaria de saber se na câmara tem algum vereador que tenha coragem de entrar com esse projeto ???????????????

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