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quinta-feira, 16 de agosto de 2018

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Lei libera propaganda institucional de municípios no período eleitoral de 2018

Matéria publicada em 11 de julho de 2018, 16:13 horas

 


Liberado: TSE permite que municípios façam propaganda institucional

Bras√≠lia – A proibi√ß√£o de veicular propaganda institucional durante o per√≠odo eleitoral de 2018 est√° limitada √†s esferas estadual e federal de governo. Os governos municipais poder√£o continuar a fazer suas campanhas institucionais livremente, j√° que as elei√ß√Ķes deste ano n√£o visam o preenchimento de cargos municipais.

A libera√ß√£o para a propaganda institucional por parte dos governos municipais est√° expressa no par√°grafo terceiro do artigo 73¬† da Lei das Elei√ß√Ķes, que diz que as proibi√ß√Ķes s√≥ se aplicam aos agentes p√ļblicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na elei√ß√£o. Portanto, como os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador n√£o est√£o em disputa este ano, a propaganda institucional est√° liberada.

Propaganda federal permitida

Em decis√£o recente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a divulga√ß√£o de alguns tipos de propaganda institucional pelo governo federal.¬† Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concederam pedidos feitos pela Secretaria Especial de Comunica√ß√£o Social da Presid√™ncia da Rep√ļblica (Secom/PR) e permitiram a veicula√ß√£o de campanhas institucionais sobre vacina√ß√£o, aleitamento materno e Semana da P√°tria nos pr√≥ximos meses. Algumas campanhas ser√£o exibidas durante o per√≠odo eleitoral, e todas dever√£o ser divulgadas sem refer√™ncia ao Governo Federal, conforme determina a Constitui√ß√£o.

Os pedidos foram feitos porque a Lei das Elei√ß√Ķes pro√≠be que agentes p√ļblicos, nos tr√™s meses que antecedem o pleito, fa√ßam publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi√ßos e campanhas dos √≥rg√£os p√ļblicos federais, estaduais ou municipais, ou da administra√ß√£o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p√ļblica, assim reconhecida pela Justi√ßa Eleitoral.

Ao entender que a ressalva prevista na Lei das Elei√ß√Ķes se aplica aos pedidos da Secom, o presidente do TSE permitiu a veicula√ß√£o de campanhas de vacina√ß√£o contra HPV e meningite, entre os dias 1¬ļ de setembro e 31 de outubro, e contra poliomielite e sarampo, que ser√° realizada entre 1¬ļ de agosto e 31 de outubro. Ele tamb√©m liberou a realiza√ß√£o da Campanha da Semana Mundial de Aleitamento Materno, entre o dia 1¬ļ e 7 de agosto.

 

 

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