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Lula entra com recursos em instâncias superiores sobre o caso triplex

Matéria publicada em 24 de abril de 2018, 12:17 horas

 


 

Lula ainda responde a outros processos na Justiça. (crédito AB)

Lula ainda responde a outros processos na Justiça. (crédito AB)

São Paulo -A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (23), dois recursos a instâncias superiores contra a condenação do político a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em ambas as apelações, a defesa quer, entre outros pedidos, que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula. A solicitação tem como base um dispositivo da Lei da Inelegibilidade (Lei 64/1990), segundo o qual a sanção pode ser afastada caso os recursos às instâncias superiores sejam plausíveis.

“Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno”, diz nota divulgada pela defesa de Lula nesta terça-feira (24).

Os dois novos recursos contra a condenação foram protocolados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre, mas são destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias superiores.

Em um dos recursos, chamado especial e direcionado ao STJ, os advogados de Lula argumentam que durante o julgamento do ex-presidente foram violados oito diferentes dispositivos de leis federais. No outro recurso, denominado extraordinário e destinado ao STF, a defesa alega a violação de artigos da Constituição.

Caberá a vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labèrrere, analisar se os recursos especial e extraordinário são plausíveis, atendendo aos requisitos necessários antes de serem encaminhados a STJ e STF, respectivamente.

9 comentários

  1. Kkkkkkkkkk junta as esferas do dragão molusco… Só falta esse recurso kkkkkk

  2. Se depender do ciosp estamos perdidos , liguei outro dia a senhorita que me atendeu perguntou se era emergenia

    nossa não sabia que tínhamos tantos recursos para não ficar preso kkkkkkkkkkkkkk , só pra tubarão isso , nem o EDSON ALBERTASSI NÃO CONSEGUIU AINDA KKKKKKKKKKKKKKKKKK.

  3. Platão, o Filósofo

    Socorro!!! É muito recurso. Quem criou tudo isso? Afinal, que país é este?

  4. Se fosse pobre não conseguiria entrar com tantos recursos.

  5. Ladrão desgraçado !

  6. É quem paga a conta? Imaginem esse menino voltando ao poder, aí pergunto mais uma vez… Quem paga a conta? É tanta apelação…

  7. Políticos brasileiros, sabem muito bem, o quanto as leis que eles mesmos fazem, os protegem.

  8. Superior ao Supremo?
    Vai apelar pro Divino Espírito Santo agora.

  9. Haja recursos em cachaça.

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