Ministério Público denuncia Pezão por improbidade administrativa

by Diário do Vale
Pezão prepara defesa em mais uma acusação vinda da procuradoria

Pezão prepara defesa em mais uma acusação vinda da procuradoria


Rio –
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão, por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento do cargo. Pezão foi acusado de não ter aplicado 12% na área da saúde, em 2016, percentual mínimo previsto na Constituição Federal.

Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), do MPRJ, Patrícia Villela, há uma divergência na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo MPRJ. Ambas as contas apontam a aplicação abaixo do mínimo exigido.

O TCE mostrou que em 2016 apenas 10,42% do orçamento do Estado foram gastos com saúde, o que corresponde a uma diferença de R$ 574 milhões a menos do que o percentual mínimo. Para o MPE, também deve ser contabilizado nessa diferença um total de R$ 1,907 bilhão em valores empenhados e liquidados, mas que não estavam cobertos pelo fundo de saúde e não teriam sido efetivamente pagos, o que foi comprovado com notificações feitas por fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde.

“O TCE computou nesse percentual algumas despesas que o estado do Rio de Janeiro teria empenhado e liquidado – que é certificar que aquele serviço foi prestado -. Mas não havia disponibilidade de caixa para o pagamento de tudo o que foi liquidado. Essa é a diferença. O MPE não computa no percentual da verba aplicada a diferença daquele valor que foi liquidado mas não tinha disponibilidade de caixa no Fundo Estadual de Saúde”, explicou Patrícia.

A assessoria de Pezão informou, por nota, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da ação no Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o MPRJ já havia entrado com uma ação por improbidade administrativa contra o governador, com base em uma representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. A denúncia do órgão de classe aponta falhas nos investimentos na área da saúde por parte do governo fluminense em 2015.

Na nota, o governo afirma que o descumprimento do índice em 2016 “foi plenamente justificado pelos arrestos e bloqueios de mais de R$ 8 bilhões nas contas do Estado naquele ano” e que essa justificativa foi submetida e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, “a quem cabe apreciar as contas do Estado”.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, explicou que a denúncia contra um governador é atribuição originária do cargo de procurador-geral. Segundo ele, mesmo que a denúncia não seja julgada até o fim do mandato de Pezão, que termina em 31 de dezembro, a ação é importante para que se tenha um entendimento de tribunais superiores sobre casos parecidos.

“Essa questão não se restringe ao Rio de Janeiro, então reforço a questão que a judicialização de um caso como esse é importante para o Brasil inteiro. A modulação pelos tribunais superiores vai dar uma diretriz mais segura, inclusive para os próprios gestores. Não há a menor possibilidade que a ação chegue ao seu fim ainda em 2018, mas ela é muito importante para balizar a matéria em âmbito nacional. Questões como essa são extremamente controvertidas e uma análise de tribunais superiores sobre a matéria é muito importante”.

A ação pede a ressarcimento integral do dano e a perda da função pública, com suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, além do pagamento de danos morais coletivos de R$ 5,7 milhões.

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9 comments

Bitola 14 de março de 2018, 12:03h - 12:03

Esse eh safado

VAI VENDO 11 de março de 2018, 09:01h - 09:01

Parece que o bandidão preferido do Neto está perdido de vez. Agora ele não tem mais a proteção dos três presidiários do PMDB que estão trancafiados . Dida-se de passagem presos colocados no posto pelos ELEITORES DEBANDIDOS do PMDB.

O Justiceiro 10 de março de 2018, 00:02h - 00:02

Ele devendo todos os servidores públicos do estado… (deu no jornal de manhã) a tarde ele paga o picciane com um cheque de 32 milhões, fora os incentivos fiscais…. kkkkk… Tá de sacanagem né…

O Justiceiro 9 de março de 2018, 23:59h - 23:59

Ufa . Por que essa demora toda… Agora o Brasil vai voltar a crescer. Isso não é pesão mais não gente. Isso já é MÃOZÃO a muito tempo…

Severino. 9 de março de 2018, 19:53h - 19:53

Mais um para Benfica ou Papuda. Realmente o povo não sabe votar.

VAI VENDO 10 de março de 2018, 23:53h - 23:53

Se votar no primeiro nas pesquisas vai votar como o povo.

Jone 9 de março de 2018, 17:21h - 17:21

Volta pra Pirai ou faz companhia ao seu mentor no Paraná, mas sai logo incompetência em pezão.

Idosos 9 de março de 2018, 16:35h - 16:35

Fora a obra da vila dos idosos QUE ta parada a ano e já foi GASTO grande valores e não recomeça por esta tomada por invasores, no BAIRRO Belmonte em VOLTA REDONDA

Error 404 9 de março de 2018, 16:21h - 16:21

Na nota, o governo afirma que o descumprimento do índice em 2016 “foi plenamente justificado pelos arrestos e bloqueios de mais de R$ 8 bilhões nas contas do Estado naquele ano” e que essa justificativa foi submetida e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, “a quem cabe apreciar as contas do Estado”.

Então, Pezão… só esqueceu de dizer que o que você não conta é que você também participou das sujeiras do governo Sérgio Cabral, então não venha de coitadinho dizendo que assumiu o estado na crise…

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