ÔĽŅ MP que altera reforma trabalhista ainda n√£o come√ßou a tramitar - Di√°rio do Vale
quarta-feira, 15 de agosto de 2018

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MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar

Matéria publicada em 14 de fevereiro de 2018, 10:18 horas

 


O presidente dever√° ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). J√° o relator ser√° um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rog√©rio Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na C√Ęmara, tamb√©m fosse o da MP, mas as conversas n√£o avan√ßaram.

‚ÄúInfelizmente, qualquer pergunta em rela√ß√£o a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional [Eun√≠cio Oliveira]. As medidas provis√≥rias s√£o congressuais [C√Ęmara e Senado, com comiss√Ķes mistas] e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, at√© agora o presidente ainda n√£o acenou de que forma essa comiss√£o iria funcionar. V√°rios partidos j√° designaram membros, mesmo assim o presidente ainda n√£o definiu o funcionamento da comiss√£o. Eu fui indicado pelo l√≠der do governo como relator, mas a rotina, a liturgia √© de primeiro eleger o presidente, que ser√° algu√©m do Senado‚ÄĚ, explicou Marinho √†¬†Ag√™ncia Brasil.

O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designa√ß√£o feita pela lideran√ßa do governo que √© fruto de um consenso e de um rod√≠zio entre os partidos. ‚ÄúN√£o tenho mais expectativa sobre isso n√£o, j√° era pra estar funcionando, n√£o vou agora fazer progn√≥stico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidir‚ÄĚ, disse o deputado.

Acordo

A edi√ß√£o da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na C√Ęmara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem altera√ß√Ķes, para que a mat√©ria n√£o tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.

O atraso na instala√ß√£o da comiss√£o acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eun√≠cio Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modifica√ß√Ķes acertadas com Temer sejam mantidas na MP. J√° Marinho indicou anteriormente que n√£o tem esse compromisso, o que causa desconforto.

Até o fechamento desta reportagem o presidente do Senado não foi encontrado para comentar o assunto.

A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais pol√™micos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete n√£o s√≥ no impasse para destravar a tramita√ß√£o da mat√©ria, mas tamb√©m nas 967 emendas ao texto apresentadas √† Comiss√£o ‚Äď o n√ļmero √© recorde.

Saiba quais s√£o os principais pontos da MP:

Trabalho intermitente¬†(executado em per√≠odos alternados de horas, dias ou meses) ‚Äď A modalidade de contrato garante parcelamento das f√©rias em tr√™s vezes, aux√≠lio-doen√ßa, sal√°rio-maternidade e verbas rescis√≥rias (com algumas restri√ß√Ķes), mas pro√≠be o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato. A convoca√ß√£o do trabalhador passa de um dia √ļtil para 24 horas. Trabalhador e empregado poder√£o pactuar o local de presta√ß√£o do servi√ßo, os turnos de trabalho, as formas de convoca√ß√£o e resposta e o formato de repara√ß√£o rec√≠proca, em caso de cancelamento do servi√ßo previamente acertado entre as partes. O per√≠odo de inatividade n√£o ser√° considerado como tempo √† disposi√ß√£o do empregador e, portanto, n√£o ser√° remunerado. O trabalhador poder√°, durante a inatividade, prestar servi√ßo para outro empregador. Em caso de demiss√£o, ele s√≥ poder√° voltar a trabalhar para o ex-patr√£o, por contrato de trabalho intermitente, ap√≥s 18 meses. Essa restri√ß√£o vale at√© 2020.

Gr√°vidas e lactantes¬†‚Äď As gestantes ser√£o afastadas de atividade insalubre e exercer√£o o trabalho em local salubre. Neste caso, deixar√£o de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes, o afastamento ter√° de ser precedido de apresenta√ß√£o de atestado m√©dico. O trabalho em locais insalubres de grau m√©dio ou m√≠nimo somente ser√° permitido quando a gr√°vida, voluntariamente, apresentar atestado m√©dico autorizando a atividade.

Jornada 12√ó36¬†‚Äď Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, s√≥ poder√° ser feito no setor de sa√ļde (como hospitais). Nos demais setores econ√īmicos, essa jornada dever√° ser estabelecida por conven√ß√£o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Contribui√ß√£o previdenci√°ria¬†‚Äď O trabalhador que em um m√™s receber menos do que o sal√°rio m√≠nimo poder√° complementar a diferen√ßa para fins de contribui√ß√£o previdenci√°ria. Se n√£o fizer isso, o m√™s n√£o ser√° considerado pelo INSS para manuten√ß√£o de qualidade de segurado. A regra atinge todos os empregados, independentemente do tipo de contrato de trabalho.

Negocia√ß√£o coletiva¬†‚Äď Acordo ou conven√ß√£o coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorroga√ß√£o de jornada em locais insalubres poder√£o prevalecer sobre a legisla√ß√£o, desde que respeitadas as normas de sa√ļde, higiene e seguran√ßa do trabalho. Os sindicatos n√£o ser√£o mais obrigados a participar de a√ß√£o de anula√ß√£o de cl√°usula de acordo ou conven√ß√£o impetrada por trabalhador (a√ß√£o individual). A participa√ß√£o obrigat√≥ria (o chamado ‚Äúlitiscons√≥rcio necess√°rio‚ÄĚ) havia sido determinada pela reforma trabalhista.

Trabalhador aut√īnomo¬†‚ÄstA MP acaba com a possibilidade de o trabalhador aut√īnomo prestar servi√ßo a um s√≥ tomador (fim da cl√°usula de exclusividade). O aut√īnomo poder√° ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente. Tem o direito de recusar atividade exigida pelo tomador.

Representa√ß√£o em local de trabalho¬†– A comiss√£o de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, n√£o substituir√° a fun√ß√£o do sindicato, devendo este ter participa√ß√£o obrigat√≥ria nas negocia√ß√Ķes coletivas.

Pr√™mios¬†‚ÄstAqueles concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro m√©rito) poder√£o ser pagos em duas parcelas.

Gorjetas¬†‚Äď N√£o constituem receita pr√≥pria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguir√° crit√©rios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

 

3 coment√°rios

  1. Brasil : Aguarde, Carregando....

    Enquanto isso, um estudo da FGV mostrou que o Rio de Janeiro movimenta quase 75% das reclama√ß√Ķes trabalhistas consideradas fraudulentas no Pa√≠s (onde o empregado apresenta testemunhas forjadas ou pede indeniza√ß√Ķes indevidas)

  2. O partido que votar ganhar√° um militante contra todos os candidatos e n√£o receber√° o meu voto.

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