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Projeto do vereador Washington Uchôa que proíbe inauguração de obras inacabadas é sancionado

Matéria publicada em 9 de outubro de 2017, 17:12 horas

 


Volta Redonda – O prefeito Samuca Silva (Podemos) sancionou o Projeto de Lei nº 118/2017, de autoria do vereador Washington Uchôa (PRB), que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Segundo o vereador, esse projeto será de grande valia para a população, já que somente obras prontas para a utilização do povo poderão realmente ser inauguradas. “Afinal, de que adianta inaugurar hospitais, escolas, centros de educação infantil, praças, parques, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento ou estabelecimentos similares, se o povo não poderá usufruir”, indagou Washington.

De acordo com a agora Lei Municipal nº 5.403, obras incompletas, aquelas que não estejam aptas ao imediato funcionamento por não preencherem todas as exigências legais do município, mesmo por falta de emissões de autorizações, licenças ou alvarás, além de obras públicas que não atendam ao fim a que se destinam, que embora completas possuam algum fator que impeça a sua entrega ou seu uso pela população, tais como falta de servidores para ocuparem as funções do local, materiais de expediente, equipamentos afins ou situações similares, não têm sentido algum serem inauguradas.

Ainda de acordo com a Lei, aos agentes políticos ou servidores fica expressamente proibido realizar qualquer ato para inauguração e entrega de obras públicas custeadas, ainda que em parte, com recursos públicos que estejam incompletas ou que, embora concluídas não atendam sua real motivação.

– Essa é uma das formas de coibir o mau uso de verba pública, permitindo somente a inauguração de obras completas que realmente possam ser imediatamente usufruídas pela população. Isso evita a exploração de estratégias eleitoreiras por parte de agentes políticos que visam a sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos – finalizou o vereador, afirmando que vai acompanhar de perto para que a lei seja colocada em prática.

 

De olho: Washington disse que vai acompanhar de perto para que a lei seja colocada em prática (Foto: Divulgação)

De olho: Washington disse que vai acompanhar de perto para que a lei seja colocada em prática (Foto: Divulgação)

17 comentários

  1. Esta Lei chegou atrasada em Volta Redonda. O administrador que gostava de inaugurar obra inacabada foi embora.
    Inaugurou um monte no final de seu governo. Inclusive a Clínica de Hemodiálise que não funciona até hoje….

  2. Parabéns pela autoria da lei !

  3. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  4. Só no Brasil mesmo. Uma lei que proíbe inauguração da obra que não acabou. Isto é uma vergonha!

  5. Pagador de impostos

    A ideia da lei é boa. A questão que resta é : quem vai fiscalizar o cumprimento da mesma ? Nesse país estamos cheios de leis, muitas excelentes, das melhores do mundo, que não são cumpridas e fica tudo do mesmo jeito. Os órgãos fiscalizadores, que também existem aos montes, não funcionam. Enfim…..aguardemos.

    • O Brasil é o país que tem as leis ambientais mais modernas do mundo, no entanto temos os deputados mais atrasados do mundo, muitos deles colocados nos postos pelos ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB.

      Em VR com os 21 vereadores pilantras não será diferente, pois eles estão nas ruas fazendo o trabalho do presidente de associação de moradores ou dos secretários, e por isso não têm tempo de fazer umas das poucas obrigações deles que é FISCALIZAR O PREFEITO.

  6. Parabéns ao vereador!

    Quando vereador trabalha dentro da CASA DO POVO e longe das ruas ajuda mais a sociedade.

    Eu quero saber agora se vão anular todas as inaugurações indevidas feitas pelo Neto, o mesmo que deixou uma dívida de 1,2 bilhões de Reais que os ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB insistiam em votar.

  7. MUITO BEM GOSTEI!
    O NETO INAUGUROU ATÉ OBRAS QUE NEM TINHA COMEÇADO.

  8. Se esta LEI fosse aprovada na gestão passada não teríamos tanta picaretagem e inaugurações fictícias.

  9. Essa proibição valerá também para a inauguração da Rodovia do Contorno ?

    • A Rodovia do Contorno é obra ESTADUAL, consequentemente não será atingida por essa Lei. Deveria cancelar toda obra inaugurada sem terminar e quando estiverem prontas, nomear novamente e inaugurar de FATO e de Direito. Acorda coerente.

  10. pra vc ver aonde chegamos, precisamos de leis para forçar o bom senso =/

  11. Parece incrível mas somente agora, 32 anos apos o fim da ditadura em nosso país, é que este projeto de um vereador da nossa cidade se torna uma lei, e que, aliás, é excelente. Parabens para i vereador!! .
    Mas, uma pergunta: o que faziam os vereadores de Volta Redonda nas legislaturas passadas que nunca se interessaram por este tema? Ah, já sei……

  12. O bom senso está voltando à administração pública, mesmo que seja através de Leis.

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