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Quatis arrecada R$ 3,6 milhões acima das despesas feitas de maio a agosto

Matéria publicada em 9 de outubro de 2017, 17:07 horas

 


ICMS é a fonte mais significativa de receita da prefeitura; maior despesa é com a educação

Mostrando os números: Prefeitura de Quatis faz prestação de contas à população

Mostrando os números: Prefeitura de Quatis faz prestação de contas à população

Quatis – A Prefeitura Municipal de Quatis teve, entre maio e agosto de 2017, uma receita de R$ 36.924.796,10, contra uma despesa de R$ 33.314.462,30. No período, a administração municipal teve um superávit de R$ 3.610, 393,80. Esse valor, contudo, não está “sobrando” nos cofres municipais, já que existem despesas contratadas nesse período que ainda não foram liquidadas. O resultado aponta para equilíbrio nas finanças municipais.

As informações foram dadas na audiência pública promovida recentemente pela Prefeitura de Quatis para prestar contas à população sobre a situação financeira da cidade no período de maio a agosto deste ano.

Receita

A Controladoria Geral do Município confirmou que as transferências provenientes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) se mantêm com a fonte principal para a arrecadação da cidade. Os repasses são feitos todo mês, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

No segundo quadrimestre de 2017, os repasses do ICMS totalizaram R$ 11.840.866,10. O segundo maior volume de recursos da receita da prefeitura foi o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujas transferências são feitas pelo Governo Federal.

Entre maio e agosto deste ano, o FPM contribuiu com R$ 7.777.874,70. Entre outras fontes externas de receita arrecadada no período de maio a agosto, a Prefeitura de Quatis recebeu R$ 235.288,20 (IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados); R$ 628.037,50 (IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).

No caso dos recursos próprios, os valores arrecadados de maio a agosto de 2017 pela administração municipal foram os seguintes: R$ 502.589,50 (IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano); R$ 472.425,10 (ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 143.774,80 (ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), entre outras fontes de arrecadação, como a taxa de água e esgoto, a taxa de limpeza urbana e a taxa de iluminação pública. Ao todo, entre recursos federais, estaduais e municipais, a prefeitura arrecadou neste período o total de R$ 36.924.796,10.

Prevista pela Constituição Federal e a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as audiências públicas voltadas à prestação de contas dos gastos com recursos provenientes dos impostos pagos pelo cidadão devem ser realizadas sempre pelos respectivos gestos públicos nos finais dos meses de maio (período de janeiro a abril), setembro (maio a agosto) e fevereiro (setembro a dezembro do ano anterior).

Despesas

De maio a agosto deste ano, a Prefeitura de Quatis aplicou em educação o percentual de 30,53 por cento dos recursos financeiros destinados ao setor, que representa um percentual maior do que o limite mínimo estabelecido pela constituição brasileira: 25 por cento. Já os investimentos realizados na saúde 15,32 por cento, resultado também superior ao que a legislação determina como índice mínimo de aplicações na rede pública de saúde, ou seja, de 15 por cento.

Estes resultados positivos foram apresentados recentemente pela Controladoria Geral do Município, durante uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo prestar contas à população de Quatis sobre as receitas arrecadadas e as despesas pagas pelo Município no segundo quadrimestre de 2017 (maio a agosto).

Segundo o levantamento apresentado na audiência pública, neste período foram aplicados R$ 6.645.271,60 na educação. Caso fosse investir apenas o limite mínimo fixado na lei, este montante teria sido de R$ 5.442.477,65. Com relação à saúde, os gastos finais no período ficaram em R$ 3.334.521,60 contra R$ 3.265.486,59 (valor mínimo que deveria ser investido).

– Os resultados positivos alcançados na educação e na saúde comprovam novamente o nosso comprometimento em tornar cada vez mais eficiente as políticas públicas realizadas pela Prefeitura de Quatis nestes dois setores primordiais à formação e ao bem-estar da nossa população. É preciso reafirmar que as prioridades destes segmentos estão sendo tornando realidade. Quatis é um dos municípios com uma das mais baixas arrecadações do Estado do Rio de Janeiro. Isso, no entanto, não vem nos impedido de assegurar os serviços essenciais à população – declarou o prefeito Bruno de Souza (PMDB).

Quanto aos gastos destinados pela prefeitura à folha de pagamento dos funcionários da administração municipal, incluindo servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, o percentual de maio a agosto alcançou 45,55 por cento. O índice é bem menor do que os percentuais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os quais são os seguintes: 51,30 por cento (limite prudencial) e 54 por cento (limite máximo). No entendimento do prefeito Bruno de Souza, este resultado é proveniente das medidas de controle de gastos adotadas pela Prefeitura de Quatis, e cuja vigência acaba de ser prorrogada para pelo menos o dia 14 de dezembro.

– Uma das medidas colocadas em prática para conter despesas, já que estamos sendo afetadas diretamente pela crise econômica nacional, foi o controle rigoroso na concessão de horas extras, por exemplo. As horas extras só estão sendo pagas mediante a comprovação da necessidade. Essa medida acaba impactando na redução dos gastos da folha de pessoal – acrescentou o prefeito.

2 comentários

  1. A folga em caixa deve se usada para ZERAR com as dívidas. não podemos mais ficar pagando juros de dívidas, um recurso improdutivo. Estamos vendo o Brasil pagando juros com quase toda a arrecadação. Estamos vendo VR parada devido juros da dívida de 1,2 bilhões deixada pelo Neto, o preferido dos ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB.

  2. E as outras cidades da região?

    mesmo perdendo o prazo do cumprimento da LRF que venceu no último 29/09, podem apresentar as contas pública da saúde e da prefeitura.

    Em VR mesmo tendo um especialista em Administração Pública na Secretaria de Planejamento não cumpriu o prazo, infelizmente. Será que o Samuca interferiu em algo? Samuca dando pitacos na área era o meu medo.

    O que tem a dizer os samukets? Os samukets de VR porque os outros de todo o Brasil nem olharão esta mensagem.

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