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Reforma política deve ir ao plenário com sistema distrital misto

Matéria publicada em 10 de agosto de 2017, 21:34 horas

 


Brasília – Em linhas gerais, o modelo de Reforma Política que deve sair da comissão especial criada para analisar o tema prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha.

Pela proposta, será criado um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais – hoje seria equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, as eleições no Brasil passarão a ser financiadas exclusivamente pelo Orçamento federal.

Isso é uma resposta da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015 considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.

Por falta de quórum, a comissão especial não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Falta votar ainda três destaques.

O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15). A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Dois votos

 

Pelo modelo aprovado na comissão, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.

O sistema distrital misto vai vigorar para as eleições a partir de 2022. Para as próximas eleições, em 2018, o parecer consagrou o modelo majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão.

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. No “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O relator não havia incluído o sistema em seu parecer e foi contrário ao “distritão”, que acabou aprovado na madrugada desta quinta-feira (10).

 

Suplente de senador

 

Durante a votação dos destaques, os deputados mantiveram a figura do suplente de senador. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.

O deputado Cacá Leão (PP-BA), cujo partido apresentou o destaque, criticou a proposta de Vicente Candido. Ele alegou que ela não é coerente, pois o certo seria chamar o candidato ao Senado mais votado logo depois do senador eleito.

 

Desabafo do relator

 

No início da reunião, o relator da comissão fez um desabafo sobre o resultado das votações no colegiado. Candido é contrário ao distritão e foi voto vencido na madrugada desta quinta, quando o assunto foi deliberado.

“O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo”, disse.

Candido disse ainda que espera alterar, em parte, a versão aprovada até agora quando forem discutidos os projetos que vão regulamentar a reforma política. “Eu espero que a gente compense um pouco, nestes outros projetos, e vote uma reforma política minimamente para a sociedade.”

3 comentários

  1. Vamos ver o resultado dessa gororoba.

    O ponto bom é que estão indo na direção do voto distrital para chegarmos no distrital puro. Se vão considerar metade dos votos para o partido, então teremos de votar nos INDICADOS pelos bandidos da direção do partido.

    O melhor avanço até agora é acabar com as coligações ou ALIADOS. Agora saberemos que se votar no partido X não daremos mais votos ao PMDB e muito menos ao PT.

    Não daremos mais chance aos eleitores bandidos do PMDB para votar nos bandidos como Cabral, Pezão, Neto, Temer e outros pilantras que virão por ai.

  2. Os canalhas agora querem nos obrigar a votar nos partidos, que são um antro de bandidos. Votando num candidato já está difícil de aguentá-los, imagina no partido, onde eles vão pegar nosso votos e destiná-los para os piores bandidos da policita. Acho que Deus esqueceu de nós. Bem que a Corea do Norte deveria atirar um míssil nos EUA e ele errar o alvo e cair em Brasilia. Iria ser melhor para o nosso país.

    • Luzia

      Não adianta destruir Brasília e o Patrimônio Público. Se acabar com os bandidos lá de Brasília ou mesmo de VR, os eleitores bandidos do PMDB colocarão outros bandidos no lugar.

      Temos de focar não em Brasília, mas nos eleitores bandidos que adoram votar em bandidos como o Cabral, Pezão, Neto, Temer. São esses eleitores bandidos os responsáveis por termos tantos bandidos em Brasília. E eles estão ao nosso lado.

      Acabando com eles aqui e ao seu lado, tudo melhora em Brasília.

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