domingo, 17 de dezembro de 2017

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Secretaria apura esquema irregular de créditos tributários

Matéria publicada em 18 de junho de 2017, 21:12 horas

 


Neto: ‘Tanto quem transfere quanto quem recebe créditos sem autorização corre o risco de estar cometendo uma infração grave’

Neto: ‘Tanto quem transfere quanto quem recebe créditos sem autorização corre o risco de estar cometendo uma infração grave’

Rio – Um esquema irregular de venda e compra de crédito tributário está sendo apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio. A partir de um levantamento feito pela Força Tarefa Arrecadatória, da secretaria, descobriu-se que um grupo de empresas vem prejudicando a arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nos últimos 10 meses. O esquema envolve pelo menos 11 empresas e cerca de R$ 56 milhões em créditos negociados irregularmente.
De acordo com a apuração, uma empresa de comércio e importação é a cabeça do esquema, transferindo créditos a 10 outras empresas sem autorização do Estado, ou seja, irregularmente.
— Tanto quem transfere quanto quem recebe créditos sem autorização corre o risco de estar cometendo uma infração grave, estando sujeito às penalidades previstas em lei — explicou Antonio Francisco Neto, coordenador da Força Tarefa Arrecadatória.
A lei permite que o crédito tributário seja usado para pagar o ICMS devido. Desta forma, uma empresa que tenha, por exemplo, R$ 10 milhões em créditos tributários e tem de pagar um ICMS no valor de R$ 1 milhão, em vez de desembolsar dinheiro, pode usar R$ 1 milhão de seus créditos para quitar o imposto relativo às suas operações. Outra maneira seria a empresa transferir parte ou todo seu crédito tributário para outras empresas, em situações previstas na legislação. Neste segundo caso, o Estado, através do Secretário de Fazenda e Planejamento, tem de autorizar tal operação.
Na prática, muitas empresas transferem créditos a terceiros desde que estes paguem por eles. Assim, a empresa detentora dos créditos pode, por exemplo, vender R$ 1 milhão em créditos por R$ 100 mil a uma empresa que precise pagar um ICMS de R$ 1 milhão. Para o comprador é vantajoso, pois ele desembolsou apenas R$ 100 mil para pagar um imposto de R$ 1 milhão, assim como para o vendedor, que viu R$ 100 mil entrar em seu caixa.
Uma vez autorizada a transferência, a negociação financeira entre as partes não diz mais respeito ao Estado. Não há legislação proibindo uma cobrança pecuniária entre particulares pela transferência; logo, não é ilegal que os mesmos estabeleçam livremente entre si um valor em dinheiro para a transação.
A equipe da Força Tarefa já identificou que a empresa que está vendendo os créditos não registrou nenhuma atividade comercial desde 2012. A única atividade registrada foi somente a venda de créditos a partir de junho do ano passado.
— A empresa está vivendo desta venda irregular e ainda tem pelo menos mais R$ 200 milhões em créditos para negociar — alerta Neto.
No caso das 11 empresas que estão sendo auditadas pela Receita Estadual, não houve autorização para qualquer uma das transferências realizadas, o que torna irregular tanto a transferência e provável venda por parte da empresa que encabeça o esquema, quanto a aquisição e provável compra por parte das 10 outras empresas. Da mesma forma, o uso deste crédito adquirido para quitar ICMS também é irregular.
A empresa de comércio e importação, cujo nome está sendo mantido em sigilo enquanto as auditagens estão em andamento, tinha R$ 270 milhões em créditos acumulados nos últimos anos até junho de 2016. Este montante foi obtido a partir da compra de outra empresa, efetuada dentro da legalidade.
De acordo com o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, ela já havia solicitado oficialmente à secretaria autorização para fazer a transferência de créditos, mas teve tanto seu pedido quanto o recurso, no qual deu entrada, negados. Mesmo assim, entre junho de 2016 e maio de 2017 ela transferiu sem autorização cerca de R$ 56 milhões para 10 outras empresas. Todas elas utilizaram tais créditos para pagar ICMS.
— Desta forma, quem comprou estes créditos irregulares e os utilizou para quitar seu ICMS, prejudicou a receita do Estado, pois pagou com algo que não tem validade, já que não foi autorizado. É como se pagassem com um cheque sem fundos — explica Gustavo Barbosa. O secretário informou, ainda, que um grupo de fiscais já está atuando junto às empresas, intimando-as a prestar esclarecimentos acerca da origem dos créditos e das transações feitas à sua revelia.
A identificação da transferência irregular de créditos tributários faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo idealizadas pela Força Tarefa Arrecadatória e empreendidas pela secretaria e pelo governo. Formado a pedido do governador Luiz Fernando Pezão e do secretário Gustavo Barbosa, a Força Tarefa é composta por auditores fiscais da ativa e também os aposentados, além de colaboradores externos. O grupo já levantou mais de 20 pontos da legislação ou da própria dinâmica do dia a dia dos auditores fiscais que, se revistos, podem juntos elevar a arrecadação.
De acordo com o andamento da auditagem que está sendo realizada pela fiscalização, poderá ser feita uma representação ao Ministério Público/RJ. O MP/RJ possui um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento no combate aos crimes contra a ordem tributária e no intercâmbio de informações.

14 comentários

  1. NETO POR FAVOR VOLTE LOGO!NAO AGUENTO MAIS TANTO BURACO,RUAS ESCURAS,ETC.SE VC SE CANDIDATAR SERÁ ELEITO NO PRIMEIRO TURNO, PEÇO DESCULPAS SE ALGUM DIA CRITIQUEI SUA GESTÃO!

  2. agora ele ta fazendo o serviço que sabe fazer!!! entende muito sobre esquemas irregulares de créditos!!! kkkk rir pra não chorar!!!

  3. Funiconario público

    Se o Neto se candidatar será eleito, esse é o eterno prefeito de Volta Redonda, ruim com ele pior sem ele. kkkkkkkk

  4. Esse Neto já foi cassado e ainda quer dar opinião?? Larga o osso meu filho.

  5. Qual a faculdade que o Neto cursou ?

  6. Isso é o PMDB do Temer, do Pezão, do Cabral, do Eduardo Cunha, do Moreira Franco, do Eliseu Padilha e do Neto, entre outros.

  7. É só no Brasil e mais precisamente no Estado do RJ que um ex-prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo TCE e também pela câmara, se torrna coordenador da Força Tarefa Arrecadatória do Estado. Lamentável!!!!

    • Falando a verdade!!

      Ô “PROFESSOR”, para mim vc está sendo beneficiado pelo atual “GESTOR DE VR”, pois só vc não sabe ou finge não saber como funcionava o TCE e como funciona a Câmara Municipal de VR. Resumindo … É um verdadeiro “bordel”!! …, ou seja, só fazem algo com contra partida.

    • Os eleitores do PMDB é que precisam explicar isso à sociedade. São eles que autorizam isso.

    • Arranjou uma boquinha com o pé grande para ficar em evidência. Um ex prefeito que deixou um buraco de mais de 800 milhões na PMVR, comandando uma força tarefa arrecadatória no falido estado do rio, isso mesmo em minúsculo igual ao RJ.

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