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Secretaria de Meio Ambiente convoca membros para eleição do Comdema

Matéria publicada em 23 de janeiro de 2018, 21:20 horas

 


Porto Real – Com 12 vagas a serem preenchidas, a Secretaria de Meio Ambiente realiza um chamamento p√ļblico, por meio de edital publicado no DI√ĀRIO DO VALE do dia 17/01/2018, para a elei√ß√£o dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Regido pela Lei 603/2017, que altera a composi√ß√£o do conselho, tornando-o parit√°rio, ser√£o destinadas seis cadeiras para representantes do poder p√ļblico; tr√™s para representantes de entidades da sociedade civil organizada; e tr√™s para representantes do segmento produtivo (sendo duas para ind√ļstrias instaladas no munic√≠pio e uma para o com√©rcio local). Os conselheiros nomeados responder√£o ao mandato de dois anos, renov√°veis por igual per√≠odo. A mesa diretiva do COMDEMA √© composta por Presidente (cargo ocupado pelo Secret√°rio de Meio Ambiente); Vice-presidente; e Secret√°rio Executivo (cargos alternados entre gest√Ķes).

Na primeira reuni√£o do conselho formado, ser√° estabelecido o novo regimento interno do COMDEMA. Entre as atividades de relevante interesse p√ļblico, o COMDEMA normatiza, delibera e fiscaliza a√ß√Ķes de Meio Ambiente no munic√≠pio.

Regulamento

At√© 7 de fevereiro, prazo de 15 dias √ļteis da publica√ß√£o do edital, dever√° ser apresentado of√≠cio diretamente na Secretaria de Meio Ambiente, pela entidade interessada em compor o conselho, contendo um suplente e um titular. O endere√ßo fica na Avenida Renato Monteiro, n¬ļ 2000, bairro Novo Horizonte.

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