Brasília – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa do dia 16, três alterações na resolução que trata da criação e instalação de zonas eleitorais, com o objetivo de realizar um rezoneamento eleitoral para aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais. Pela proposta, a começar pelas capitais dos estados, cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.
Relatora da proposta, a ministra Luciana Lóssio informou que, no final de 2016, consultou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que prestassem informações sobre o assunto. Ela disse que, feitos novos estudos sobre o impacto da criação e do rezoneamento eleitoral, a Assessoria de Gestão Estratégica do TSE preparou um levantamento estatístico sobre a questão.
A ministra propôs alterações nos artigos 3, 9 e 12 da resolução para, em um primeiro momento, focar na readequação das zonas eleitorais nas capitais dos estados, com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade quanto ao número de eleitores por zona eleitoral.
“Temos algumas distorções. Por exemplo, o Rio de Janeiro, que possui aproximadamente a metade do eleitorado de São Paulo, tem o dobro de zonas eleitorais”, disse a ministra Luciana Lóssio, ao informar que o Rio de Janeiro tem 97 zonas eleitorais, com 4,8 milhões de eleitores, contra 58 zonas eleitorais da cidade de São Paulo, com um eleitorado de 8,8 milhões de pessoas.
A alteração do artigo 9 aprovada transfere para a Presidência do Tribunal a competência para expedir normas com as diretrizes necessárias à adequação das zonas eleitorais. Já a mudança no artigo 12 esclarece que as funções comissionadas e as gratificações de zonas eleitorais extintas a qualquer tempo não poderão compor o quadro de pessoal da secretaria do respectivo tribunal, devendo ser reservadas para posterior designação exclusivamente na hipótese de aprovação de criação de uma nova zona eleitoral.
A ministra Luciana Lóssio ressaltou que a ideia é que cada zona eleitoral tenha entre 100 mil e 200 mil eleitores. “Neste primeiro momento, estamos trazendo [a proposta] de o mínimo de 100 mil e o máximo de 200 mil [eleitores]”, disse a relatora.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou que os avanços tecnológicos atuais tornam possível a gestão de uma zona eleitoral com até 200 mil eleitores. “Tanto é que hoje todas elas estão concentradas, muitas vezes, em um mesmo prédio em função dessa ideia”, lembrou o ministro.
– Então, nós tomamos como parâmetro mais alto São Paulo, que a relatora adotou, e evidentemente fazendo as adequações, tendo em vista essas realidades – acrescentou o presidente do Tribunal.
O ministro Gilmar Mendes informou que a ministra Luciana Lóssio está se incumbido de, juntamente com o auxílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fazer os ajustes no interior do país. “E aí também temos contradições às vezes. Concentração em determinados municípios. Falta de zonas eleitorais em locais distantes”, observou Gilmar Mendes.