Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político

by Diário do Vale
Câmara Municipal: Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo (Foto: Paulo Dimas)

Câmara Municipal: Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo (Foto: Paulo Dimas)

Rio – Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

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21 comments

Hildebrando Santos 23 de setembro de 2016, 19:53h - 19:53

Venham à Câmara de Resende e vejam que vereadores recebem uma boa grana por mês prá não fazer nada e além disso praticar corrupção e maracutaias tanto na própria Câmara quanto na Prefeitura. Este é o momento de expurgar os vereadores que querem se reeleger quanto não votar no candidato do atual prefeito. Resumindo, são todos excrementos da mesma fossa.

VAI VENDO 22 de setembro de 2016, 23:35h - 23:35

Um ato que não ficou claro na matéria: VEREADOR NÃO FAZ OBRAS e NÃO É SECRETÁRIO DO PREFEITO.

Uma das primeiras coisas que o eleitor devia observar é se o candidato tem experiência em trabalhos na sociedade, em prol do povo, como na associação de moradores onde é ou, devia ser considerado, o primeiro estágio para a vida na política.

JRMA 21 de setembro de 2016, 12:59h - 12:59

Tudo que foi dito aqui só demonstra que vocês são ingênuos ou burros.
Todo poder tem que ter contraponto o poder executivo tem que encontrar seu limite através do legislativo.
Falaram também em serviço voluntário, se remunerado já temos um bando de orelhas secas, sem remuneração então o nível cai de vez.
Outra piada e delegar esta atividade a Associação de moradores , (me digam 1 associação forte e organizada em Volta Redonda ?)
O trabalho de vereador depende de dedicação e de uma equipe de assessores competentes e com vontade.
Logico que tem que ser remunerado.

Pode não ser um sistema perfeito, mas ainda é o melhor que nos temos…

Alias, por que não dá cara a tapa e se candidata para as próximas eleições ? seja você mesmo a mudança que deseja.

Cidadão de VR 22 de setembro de 2016, 13:02h - 13:02

Esse JRMA deve ser um vereador ingênuo ou burro.

VIRA LATA 20 de setembro de 2016, 16:58h - 16:58

PARASITA DA SOCIEDADE.

Ancap VR 22 de setembro de 2016, 16:13h - 16:13

Exatamente

Sandra 20 de setembro de 2016, 12:40h - 12:40

Matéria didaticamente esclarecedora… a próxima deverá ser papel e função de um prefeito!

Brasilia 19 de setembro de 2016, 18:31h - 18:31

Deveria ser igual Brasília DF. Lá não tem prefeitura e nem vereadores. Cada bairro tem sua administração própria e é muito aprovada pela população.

Márcio Soares 19 de setembro de 2016, 12:35h - 12:35

É facíl, arrumar consulta médica, caminhão para mudança, telha, cimento, camisa para futebol, cesta básica, remédio etc…

Dol 19 de setembro de 2016, 10:22h - 10:22

Ideal seria transformar o prédio da câmara em uma escola e fazer as seções em praça pública. Além disso banir a verba de gabinete e os aspones.

Maniac 18 de setembro de 2016, 17:57h - 17:57

Austeros e honestos!

ESPECIALISTA 17 de setembro de 2016, 22:20h - 22:20

Em uma Câmara que tem 21 vereadores, poucos a gente vê fiscalizarem os atos do executivos. Apenas Edson Quinto, Pedro Magalhães, Simar, Baltazar e Valmir Vitor realmente fiscalizam. Os outros 16 são vacas de presépio…Fecham os olhos e assinam embaixo em tudo que o Prefeito faz.

Cleiton 18 de setembro de 2016, 11:36h - 11:36

E o povo ainda vai votar nos que nao fazem nada p continuar BM do mesmo jeito. Nao fiscalizaram em 4 anos ai ano eleitoral eles vem querendo mostra servico aff…

Sebastião 17 de setembro de 2016, 19:27h - 19:27

Matéria instrutiva e esclarecedora. Parabéns ao DV.

Zé Ninguém 17 de setembro de 2016, 16:56h - 16:56

Vereador hoje atrapalha mais do que ajuda. Se o Prefeito é de um determinado partido ou coligação que não é maioria na câmara ele não consegue nada. Precisa então ficar trocando favores para agradar o resto.
Vereador também vota contra muitos projetos apenas porque é de autoria de outro partido contrário. O mesmo vai acontecer com os seus projetos. Ou seja, o interesse da população nunca tem vez.

toni 17 de setembro de 2016, 14:47h - 14:47

Não precisa de vereador! Basta que crie-se conselhos comunitários com representantes (Presidente da associação de Bairro – e que não será remunerado) os quais farão propostas para os bairro ao prefeito em data predeterminada e de acordo com o acordo municipal. Os prefeitos serão fiscalizados por auditores federais, e pela população através da transparência administrativa (Prestação de contas). Já temos leis Federais e Estaduais. Vereador só serve para dar nome à rua e ponte. NÃO PRECISA!

PLATÃO, O FILÓSOFO 17 de setembro de 2016, 19:02h - 19:02

Concordo, Toni, plenamente.

Trabalhador 18 de setembro de 2016, 05:15h - 05:15

Concordo com vc toni i sobraria mais dinheiro nosso nos cofres publicos

Cleiton 18 de setembro de 2016, 11:38h - 11:38

So pagar salario minino p vereador ai aparece os que querem mesmo uma BM melhor.

Maniac 18 de setembro de 2016, 17:56h - 17:56

Toni, candidate-se! Com sua postura resolveremos os problemas municipais! Monte uma nominata com Platão, Cleiton, trabalhador é mais alguns austero se honestos! Eu votarei em você!

Cleiton 19 de setembro de 2016, 13:23h - 13:23

Maniac nao adianta nao recebemos um milhao da prefeitura como os vereadores atuais receberam…nao temos verba p campanha e so ganha quem tem dinheiro…

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