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Vereadores de Barra Mansa criam CPI da Previbam

Matéria publicada em 11 de julho de 2018, 10:05 horas

 


Parlamentares vão investigar supostas irregularidades ocorridas no órgão entre 2013 e 2016

Verifica: Vereadores investigarão indícios de irregularidades na previdência dos servidores de Barra Mansa

Barra Mansa – A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou nesta quarta (11) um requerimento de autoria do vereador Wellington Pires, solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Fundo de Previdência Social de Barra Mansa (Previbam) entre 2013 e 2016. O vereador obteve uma série de documentações deste período que apontam para prováveis ilegalidades ocorridas nos processos de pagamentos, contratações e dispensa de licitações.

De acordo com o requerimento, a CPI deve ser formada por três vereadores titulares e dois suplentes, tendo prazo de 180 dias, prorrogados pelo mesmo período, para conclusão dos trabalhos. O resultado da investigação deve ser apresentado ao plenário, que tomará as medidas cabíveis. A proposta, que necessitava de assinatura de 1/3 dos vereadores para ser votada, obteve apoio de 18 dos 19 parlamentares.

– Em fiscalização que eu vinha realizando na Previbam, verifiquei algumas irregularidades e consegui obter documentos comprobatórios por meio de diversos requerimentos de informação que já foram aprovados por esta Casa. Tenho em mãos indícios suficientes de ilegalidades ocorridas no Fundo de Previdência Social, mas precisamos saber se essas falhas ocorreram de maneira premeditada ou por incompetência administrativa – o que, de forma alguma, elimina o crime, se houver – discursou o autor, frisando que os possíveis erros não estão restritos somente à ordem administrativa, mas também à ordem penal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista na Lei Orgânica do Município. Após a provação, a Mesa Diretora baixa uma resolução, a ser aprovada em plenário, determinando os poderes da comissão, bem como seus membros. Isso será feito em agosto, quando os trabalhos terão início. “Temos que levar em frente os desdobramentos deste caso porque não estamos falando apenas de recursos públicos, mas também da vida de servidores públicos”, alertou Wellington Pires, lembrando que a Previbam é que paga os direitos previdenciários dos servidores, suas aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros.

Para o vereador, além de apurar os indícios, a CPI é importante para levantar outras informações, a fim de averiguar se existem outras situações que colocam em risco a saúde financeira do Fundo de Previdência Social. A documentação obtida pelo vereador já aponta para hipótese de dispensa de licitação e contratações à margem do que prevê a licitação. “Devemos verificar se todos os pagamentos e serviços que constam como realizados foram, de fato, executados e se o dinheiro que saiu dos cofres públicos para pagar o que consta de processo, foram utilizados para este fim”, concluiu.

 


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4 comentários

  1. Para os vereadores analfabetos da camara de BM.só pode ser a mando de alguem.eles não sabem nem o significado do que é Previbam,CPI.etc coitado do povo de Barra Mansa um povo que o governo mandou limpar o rio com o nome da cidade eles continuam a sujar.

  2. Brincadeira esse vereador. Ele está doido para aparecer e puxar o saco do atual prefeito. Por que não investiga até o ano atual? Com certeza vai encontrar problemas depois de 2017? Mas acordos políticos e interesses pessoais vão impedir que isso ocorra. Agora porque não investiga o que está ocorrendo na atual gestão? O povo de barra mansa está f…. Com esses políticos.

  3. CEM Reais para votar, SEM Gestor Público depois

    Depois de Resende com a CPI que investiga a concessionária de água e esgoto, agora temos mais uma CPI em Barra Mansa.

    VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública. O que pode dar é CPI à vista.

    Falando em CPI em Resende, o quê os 17 vereadores têm a dizer?

  4. Não resta dúvida de que o trabalho que se espera do Legislativo é esse mesmo, ou seja, de fiscalização do Executivo Municipal e os seus respectivos órgãos diretos e indiretos.

    No entanto, ficam alguns questionamentos?

    1. porque investigar somente o período de 2013 a 2016?

    2. porque não estender o período….?

    Fico aqui pensando, em se tratar de mais uma iniciativa POLÍTICA E ELEITOREIRA…porque ná VERDADE não querem resolver o problema do APOSENTADO DO SERVIÇO PUBLICO DE BARRA MANSA.

    A PREVIBAM é um fundo de previdência deficitário por vários fatores, que com certeza nao se resumem apenas a 3 anos de gestão.

    Lembrando aos fanáticos/lunáticos e puxa sacos de políticos de plantão, NÃO ENTENDAM O MEU TEXTO COMO UMA DEFESA AO GRUPO A ou B.

    Mas tenham certeza de que os APOSENTADOS não merecem esse jogo político e interesseiro.

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