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Barra Mansa: Fiscalização sobre venda de álcool a menores será rigorosa, afirma juíza

Matéria publicada em 24 de fevereiro de 2017, 21:40 horas

 


Comissários de justiça trabalharão todo o Carnaval vistoriando os bares e estabelecimentos fechados que comercializem bebidas

Barra Mansa – Além de fazer um alerta que a venda de bebidas para menores de 18 anos é um crime, a juíza da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idosos, de Barra Mansa, Lorena Paola Nines Boccia, afirmou que os dias de Carnaval no município serão de fiscalização rigorosa em todos os bares, boates e estabelecimentos fechados que vendam bebida alcoólica. Segundo ela, os comissários de justiça trabalharão todos os dias de folia e o local que for pego praticando esse tipo de crime ficará sujeito à interdição.

Nos últimos dois finais de semana, quando foram realizados desfiles de alguns blocos pré-Carnaval, o uso abusivo de álcool por adolescentes provocou um aumento de 25% na demanda do Pronto-Socorro da Santa Casa de Barra Mansa, onde muitos deram entrada no setor em estado de coma alcoólico.

– É bom lembrar que a venda ou o oferecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime. O adulto que vender ou fornecer, até mesmo gratuitamente, bebida alcoólica a criança ou adolescente pode ser condenado a prisão por até quatro anos, além de ser obrigado a pagar multa de até 20 salários mínimos. Além disso, o estabelecimento comercial que vender ou que permitir o consumo de bebidas por menores de idade poderá ser interditado – alertou a magistrada.

Diante dos acontecimentos do período pré-Carnaval, Lorena destacou que compartilcha a preocupação de todos quanto ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, uma vez que segundo ela, infelizmente tem sido frequente ver jovens em situação de embriaguez, o que os torna mais vulneráveis a situações de risco, além de prejudicar a sua saúde e formação mental.

– Precisamos de mais campanhas de prevenção e educação sobre os malefícios deste vício. Precisamos que todos, e aqui coloco a justiça, a prefeitura, os donos de estabelecimentos comerciais e os pais, sejamos firmes ao dizer aos adolescentes que não devem ingerir drogas ou bebidas alcoólicas, que não é preciso bebida para ter diversão – destacou a juíza.

Em relação aos eventos de pré-Carnaval que ocorreram nas ruas de Barra Mansa, bem como a Roda de Rima que é realizada com frequência por adolescentes, na Praça da Liberdade, no Centro, a juíza explicou a importância de se esclarecer que eventos abertos, que não possuem controle de entrada e que se realizam em locais públicos, como ruas, não estão sujeitos à fiscalização da Vara de Infância e Juventude. De acordo com Lorena, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que cabe ao Juiz de Infância autorizar mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, quando desacompanhados dos pais ou responsável, em estádios, bailes ou promoções dançantes, boates, casas que explore comercialmente diversões eletrônicas ou em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.

– Para estes eventos, realizados em locais fechados, seja no Carnaval ou em outras datas, a autorização do juiz de infância é imprescindível. Já nos eventos abertos, realizados de forma informal e em locais públicos, a fiscalização cabe à polícia, à Guarda Municipal e ao Conselho Tutelar. A fiscalização cabe também aos pais, que não devem permitir que seus filhos menores de idade participem de blocos de Carnaval sem o acompanhamento de um responsável maior de idade – observou Lorena, ao acrescentar que crianças e adolescentes não devem brincar no Carnaval desacompanhados, principalmente quando no local houver venda de bebidas ou muita aglomeração de pessoas.

Coma alcoólico

Nos últimos dois finais de semana, além dos blocos de pré-Carnaval, um evento realizado na Praça da Liberdade, por jovens e adolescentes, chamou atenção da população pela grande quantidade de menores consumindo álcool, a grande maioria bebidas destiladas como vodka e vinho. Diante deste cenário, o setor da saúde pública foi afetado diretamente. De acordo com dados repassados pela coordenadora do Pronto-Socorro da Santa Casa, Monique Campbel, o aumento da demanda do setor aumentou em 25% neste período, em função de adolescentes que deram entrada no local em estado de coma alcoólico.

– O que chama atenção é a idade desses meninos e meninas, que não têm dimensão do problema grave que é o abuso de álcool a curto, médio e longo prazo. Nós, como profissionais da urgência e emergência conhecemos todos os estágios deste uso/abuso de álcool e ficamos realmente preocupados com o que vimos – comentou a médica, ao ressaltar que, além do uso do álcool, é aparente em alguns casos o consumo de drogas como, por exemplo, a cocaína.

Segundo a médica, a expectativa é que a situação se mantenha nesses dias de Carnaval, o que segundo ela acaba comprometendo o atendimento do Pronto- Socorro, o único que atende à população por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

– O Pronto-Socorro da Santa Casa usualmente está superlotado de pacientes graves, que demandam todo cuidado e atenção. Na verdade isso compromete todo o funcionamento exatamente pelo aumento da demanda de pacientes – ressaltou Monique, ao informar que sempre que um menor dá entrada no hospital os pais e responsáveis precisam ser comunicados imediatamente, uma vez que não podem ficar desacompanhados.

Segundo ela, os adolescentes têm facilidade em entrar em coma alcoólico porque na verdade, ainda nem têm o organismo preparado para a grande quantidade de bebida que ingerem. Com isso, eles se intoxicam facilmente, com efeitos no sistema nervoso central, principalmente as meninas. Como muitos preferem bebidas destiladas, o dano é ainda maior devido ao grande teor alcoólico que possuem.

– E nesse contexto de optarem pela bebida destilada, muitos ainda misturam com energéticos, o que causa risco de arritmias e aumento da frequência cardíaca. Mas, diante do excesso de consumo de álcool, o dano ao fígado ainda é o maior – disse a médica, ao acrescentar que a cocaína também é um problema grave devido aos riscos coronarianos.

Situação de embriaguez

Conforme destacou a dona de casa Adriana Silva, de 42 anos, ela participou dos blocos de pré-carnaval, a quantidade de menores bebendo vodka, vinho e cerveja impressionou e, segundo ela, grande parte eles apresentava sinais de embriaguez.  Ela, que estava acompanhada da sobrinha de 16 anos e duas irmãs, disse que o que se percebe é a necessidade desse público em chamar atenção.

– Eles fazem coisas exageradas como, por exemplo, beber vinho e vodka na garrafa, só pra chamar atenção e mostrar para as pessoas certa independência. Coisas que pessoas adultas, que bebem, não fazem. É triste ver meninos e meninas, tão novos, nessa situação – comentou Adriana.

A conselheira tutelar Ana Duque destacou que o órgão tem conhecimento de que o abuso do uso de álcool por adolescentes foi constante nos últimos finais de semana, no entanto, ela explica que não compete ao Conselho Tutelar agir nesses casos e, muito menos, fiscalizar a ação desses adolescentes. De acordo com Ana, nos casos em que o menor não tenha pai, mão ou nenhum outro responsável, para que nesses casos sejam tomadas as medidas protetivas a esse adolescente.

– Essa é uma situação que cabe ao setor de Ordem Pública do município juntamente com uma equipe técnica de abordagem de rua. Eles é que fazem a qualificação na rua e notificam ao conselho, para que possamos aplicar a advertência necessária aos pais e responsáveis, aplicar as medidas protetivas cabíveis ou, então, encaminhar esses adolescentes para alguma instituição de dependência química – explicou Ana.

Psicólogo fala sobre a necessidade de ‘fazer parte do grupo’

Conforme analisa o psicólogo Eduardo Miranda, muito adolescentes adotam o comportamento de abusar do uso do álcool por motivos diversos. Um deles é pelo ato dessa prática ser muito difundida na sociedade e porque, muitas das vezes, a motivação vem da influência dos amigos, mídia, desejo de experimentar e, principalmente, a necessidade de “fazer parte do grupo”.

– Não que adolescentes bebam somente “para aparecer”, mas a influência do meio social é bastante relevante. É preciso que as pessoas tenham noção de que o álcool é uma droga lícita, no entanto, para maiores de 18 anos. A legislação brasileira proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas para menos de 18, porém o que vemos é um uso abusivo de álcool com regularidade envolvendo menores – destacou o psicólogo.

Segundo Miranda, nem sempre a referência de pais e mães que bebem pode influenciar para que o menor se torne um usuário do álcool. Ele explica que ter pais e parentes que bebam pode ser um fator importante tanto para comportamentos de excesso de ingestão de álcool, como de abstinência ou até mesmo de consumo moderado.

– Todos nós influenciamos e somos influenciados o tempo, mas, por exemplo: o filho de uma pessoa dependente de álcool pode criar certa repulsa por ingestão de bebidas alcoólicas por vivenciar a situação do pai. Ou ainda, o adolescente ao qual os pais sempre proibiram em demasia o consumo de álcool, pode acabar sendo estimulado pela proibição a consumir. Isso é muito relativo – salientou o psicólogo.

Sobre os danos que o álcool pode provocar a essa adolescente, Miranda explica que, assim como outras drogas, o maior prejuízo é ao organismo, ainda que seja momentâneo. Segundo ele, os efeitos do álcool no organismo de uma pessoa ainda em desenvolvimento pode interferir de maneira negativa neste processo e, associado a isso, existe o fator preocupante que quanto mais cedo se consome bebidas alcoólicas mais propensa à dependência a pessoa se torna.

– Os danos na fase adulta são bem parecidos com os danos durante ao fase de desenvolvimento. Além dos prejuízos sociais que o álcool pode causar, não podemos descartar prejuízos no raciocínio, memória recente, equilíbrio, dificuldade de raciocínio momentânea. Quando o indivíduo é dependente do álcool, podemos citar síndrome de abstinência, com tremores, alucinações e obsessões – alertou o psicólogo, ao acrescentar que o álcool reduz o nível de censura, atrapalha a capacidade de julgamento e, por consequência, pode deixar seus mais suscetíveis a experimentar outras substâncias e/ou sensações.

Para os pais que enfrentam esse tipo de problema com os filhos o psicólogo afirma que a melhor saída é sempre a prevenção, que pode ser feita por meios de conversas que esclareçam os malefícios que o álcool causa, principalmente em menores de idade. O caminho da proibição, no entanto, não é recomendando, já que de acordo com Miranda, na maioria das vezes, acaba despertando a curiosidade e desafio aos adolescentes.

Por Roze Martins
(Especial para o DIÁRIO DO VALE)

2 comentários

  1. não sei que fiscalização pois as crianças ta tudo de bebida alcólica na mão kkkkkkkkkkkkk os fiscais ta na praia .como bem se diz isto e só uma farça. Brasil e isto ai só enganando cada vez mais o povo isto e só um jeitinho brasileiro pra multar bares sendo que e o ganho do pão de cada comerciante.

  2. Verdade seja dita...

    Tem de ser mesmo, concordo! Agora me diga: e a venda de drogas ilícitas vai ser como sempre?

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