Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

by Diário do Vale

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a decisão de Fux, foram beneficiados juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e magistrados de nove estados que ainda não recebiam auxílio-moradia até então. Na época, a decisão atingiu cerca de 6,7 mil juízes e desembargadores. O impacto nas contas públicas é de mais de R$ 100 milhões por ano.

Após a decisão do STF, o Ministério Público da União (MPU) também aprovou uma resolução para estender o benefício a seus membros.

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3 comments

Conceição 17 de novembro de 2016, 18:18h - 18:18

Viva a mordomia. E o pior é que a magistratura está quicando de raiva por causa da divulgação de seus mega salários e agora a pauta é o teto constitucional, kkkk…nem entrei no assunto das aposentadorias. Que vergonha, o Brasil!

VAI VENDO 15 de novembro de 2016, 19:47h - 19:47

Vergonha esse e outros “auxílios”. Os eleitores deveriam ter um carinho com os impostos que me tiram. Como? Evitando votar nos mesmos que estão nos cargos públicos.

Carlos 15 de novembro de 2016, 04:38h - 04:38

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!…,.&&%%$$(0)!#@.

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