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Carmen L√ļcia mant√©m suspens√£o da posse de Cristiane Brasil como ministra

Matéria publicada em 14 de fevereiro de 2018, 18:02 horas

 


Cristiane Brasil está envolvida em temas polêmicos na pasta que quer assumir

Cristiane Brasil está envolvida em temas polêmicos na pasta que quer assumir


Bras√≠lia –
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C√°rmen L√ļcia, confirmou nesta quarta-feira (14)¬†sua decis√£o anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a¬†ministra entendeu que a quest√£o sobre o afastamento deve ser decidida pelo plen√°rio do STF. A data do julgamento ainda n√£o foi marcada.¬†A ministra confirmou a compet√™ncia do Supremo para julgar o caso por considerar que a mat√©ria discutida √© constitucional.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de tr√™s advogados que, em a√ß√£o popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap√≥s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi√ßa do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorr√™ncia de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse tamb√©m foi suspensa por decis√Ķes da segunda inst√Ęncia da Justi√ßa Federal no Rio de Janeiro e pela ministra C√°rmen L√ļcia.

A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

‚ÄúA decis√£o agravada, no entanto, √© absolutamente insustent√°vel, uma vez que n√£o h√° qualquer viola√ß√£o ao princ√≠pio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclama√ß√£o trabalhista e resistir √† pretens√£o do autor, est√° exercendo o seu leg√≠timo direito de a√ß√£o e do devido processo legal‚ÄĚ, diz a defesa.

A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomea√ß√£o devem ser analisados pela Corte.¬†‚ÄúEventual refer√™ncia de mat√©ria infraconstitucional na causa posta na a√ß√£o popular n√£o afeta, portanto, a atua√ß√£o deste Supremo Tribunal na presente reclama√ß√£o, pela inequ√≠voca natureza constitucional do fundamento utilizado na decis√£o liminar tida como lesiva ao Poder P√ļblico e exposta, com clareza, no requerimento de suspens√£o de seus efeitos‚ÄĚ, decidiu a ministra.

Um coment√°rio

  1. Aposentado Utopista.

    Tomara que essa vagabunda, sem caráter, igual ao pai, não tome posse nunca. Mas se tomar, que diferença fará ? Uma a mais, num governo de vagabundos e descarados, será sempre, uma a mais.

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