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CCJ rejeita parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer

Matéria publicada em 13 de julho de 2017, 17:31 horas

 


Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros da colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou como novo relator o deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, que deu mostras de que deve fazer um novo relatório, mas favorável a Temer.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como “resultado artificial”, em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.

A votação ocorreu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mesmo com a restrição na entrada de pessoas, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé.

3 comentários

  1. Teve um Abi-ackel, ministro de minas e energia envolvido em desvios relativos a pedras preciosas indo para o exterior. O que esperar do parente deputado? Que ele vote contra sua santidade? A IMORALIDADE ética, está prevalecendo sobrea DEMOCRACIA.(Infelizmente o STF, parecesse, digamos, amedrontados pela força dos poderosos comandantes dos desvios.

  2. “Com ela (Dilma), não dá, p****. A solução é botar o Michel lá pra estancar a sangria, parar onde está, um grande acordo nacional, com Supremo, com tudo” (JUCÁ, Romero)

  3. Quero mais é ver esse país pegar fogo!

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