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Denúncia contra líderes do MDB deve ser recebida pelo STF, defende PGR

Matéria publicada em 16 de abril de 2018, 19:48 horas

 


Inquérito: Renan, Sarney e Jucá são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato (Foto: Arquivo/Fotos Públicas)

Inquérito: Renan, Sarney e Jucá são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato (Foto: Arquivo/Fotos Públicas)

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (16), réplica às alegações da defesa de quatro senadores, dois ex-senadores e três executivos de empreiteiras envolvidos em crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, com a Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, e ainda aguarda análise da Suprema Corte.

O texto da PGR rebate as alegações dos senadores do PMDB Renan Calheiros, Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá e Valdir Raupp; do ex-presidente da República José Sarney; dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do esquema investigado, não fez contestações à denúncia da PGR, justificando que o fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar “integralmente as declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as investigações em curso”.

Entre todas as alegações feitas pela defesa dos acusados, Raquel Dodge aceitou apenas a argumentação dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo, os quais afirmaram que a denúncia os responsabilizavam por oito atos de corrupção ativa, quando a acusação “relaciona sete repasses indevidos de verbas a diretórios políticos, por meio de doação oficial”, diz o texto.

De acordo com a denúncia houve repasse de verbas para o então PMDB (hoje MDB) a diretórios do partido, pela NM Engenharia e pela Odebrecht Ambiental (braço do grupo Odebrecht que administra concessões na área de saneamento), com a contrapartida de que essas empresas fossem privilegiadas em contratos com a Transpetro.

Ao longo de 80 itens, Dodge rebate as alegações dos denunciados e expõe a fundamentação para as denúncias e a manutenção do inquérito frente ao STF. A PGR rechaça as alegações da maioria dos investigados de que a denúncia se baseia somente em delações. “Os fatos narrados na denúncia amparam-se em provas independentes, obtidas durante a investigação, aptas a confirmar as declarações dos colaboradores. Há, pois, justa causa para deflagrar a ação penal”, assevera na réplica.

O documento também repele a argumentação de diversos envolvidos para que a denúncia seja rejeitada pela Suprema Corte. “Denúncia genérica e inconsistente é a que não permite a compreensão dos fatos imputados aos acusados, cerceando-lhes a possibilidade de defesa. Entretanto, pela leitura da peça apresentada, é possível compreender com clareza os fatos narrados”, afirma Dodge.

Mérito e Ato de Ofício – Para a PGR, as impugnações feitas pelos acusados quanto à interpretação dos fatos descritos na denúncia dizem respeito ao mérito da causa. “Por isso, devem ser analisadas mais apropriadamente ao final da instrução processual”, aponta.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que não estava demonstrado “categoricamente o ato de ofício praticado em contrapartida ao recebimento da suposta vantagem indevida”. Dodge rebate: “O ato de ofício inerente ao crime de corrupção consiste nessa sustentação política ao presidente da Transpetro e na omissão ao dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, o que viabilizava a prática dos vários crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa estatal”, explica.

7 comentários

  1. Sarney deve ser preso bem como seus filhos criados na mamadeira da corrupcao.

  2. Acho que tem erro no título MDB??ou PMDB??

  3. O pessoal se senta ao redor de uma mesa com copo d´água no centro e chama o Itamar para receber o pagamento.

  4. Esse é o partido que está comandando ou participando do governo federal desde 1985. De Sarney, que continua mandando nos bastidores do desgoverno Temer, que há 20 anos no Governo FHC já acumulava riqueza e poder no comando do Porto de Santos. Passaram pelas administrações de Collor, Itamar, do já citado FHC, do Lula e da Dilma e continuam incólumes, na maior cara de pau. Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco já estão planejando até o futuro como embaixadores caso um aliado, no primeiro ou no segundo turno, seja eleito presidente. Fora os muitos emedebistas (ou ex que mudou de partido), que vão continuar requisitando ministérios.

    • O PMDB está só esperando qual candidato estará entre os três primeiros nas pesquisas para eles se AGARRAREM oferecendo apoio. O consolo é que VR não mais contribuirá com eles.

      Mas é preciso avisar aos amigos (e inimigos tbm) para não votarem em partidos que tenha o PMDB como aliado.

  5. Só bandidos! Todos eleitos pelos petistas em 2014 e reeleitos em 2016 pelos ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB, incluindo os evangélicos de VR.

    Sarney é um bandido ex-presidente da República das bananas que recebe do erário o mesmo que o Temer, e talvez, mais do que a família Real da Rainha Elizabeth II da Inglaterra.

    E olhe que o Sarney é apenas UM dos que sustentamos. Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma completam a lista.

    Por falar em Lula, o quê decidiu o governo para tirar o seu cartão corporativo? Já que o cartão corporativo não tem limites de gastos será que ele continua comprando pão e mortadela para os petistas que estão dormindo na rua e no chão duro em Curitiba?

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