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EUA: juiz determina reabertura de programa para jovens imigrantes

Matéria publicada em 25 de Abril de 2018, 10:57 horas

 


Imigrantes chegam aos EUA (crédito AB)

Imigrantes chegam aos EUA (crédito AB)

Washington – Um juiz federal de Washington ordenou nesta terça-feira (24) a reativação do Daca (cujo significado em inglês é Deferred Action for Childhood Arrivals) – que concede autorização temporária para morar, trabalhar e dirigir nos Estados Unidos (EUA) aos que entraram no país de forma ilegal quando eram crianças. O juiz John D. Bates, de Washington, DC, determinou que o programa seja reativado e passe, inclusive a receber novas inscrições em 90 dias.

Bates afirmou em seu parecer, que a revogação da Daca é “inexplicável” e, por isso, “ilegal” o fim do processo.  A extinção do programa havia sido determinada, em setembro do ano passado, pelo presidente norte-americano Donald Trump e entraria em vigor em março, não fossem medidas judiciais que garantiram a manutenção do programa para aqueles que já eram beneficiários.

O juiz deu o prazo de 90 dias para que novas aplicações comecem a ser aceitas, para dar ao Departamento de Segurança Interna, a oportunidade de “justificar a suspensão do programa”. Caso não sejam apresentadas justificativas relevantes, o juiz determinou que o governo federal deverá “aceitar e processar novos pedidos de Daca, bem como renovações do benefício”.

Regras

A suspensão do Daca entraria em vigor no dia 5 de março, os jovens que tinham benefícios ativos, conseguiram mantê-los, mas aqueles com a data expirada, já não poderiam renová-lo e esperavam uma decisão do Congresso norte-americano.

Republicanos e democratas usam o Daca como moeda de troca pela aprovação da construção do muro para separar o território dos Estados Unidos do território mexicano. Embora, republicanos e o próprio presidente Trump já tenha dito que contempla o Daca em um plano de reforma migratória, desde que sejam garantidos recursos para viabilizar a obra na fronteira do México e Estados Unidos. Em janeiro, uma decisão judicial federal já havia garantido que os portadores de Daca poderiam renová-lo e manter a proteção, mas a medida não abrangia novos inscritos.

Histórico

O Daca foi promulgado em 2012 pelo presidente Barack Obama para proteger da deportação e conceder autorizações de trabalho temporárias e residência para cerca de 800 mil jovens que vieram aos Estados Unidos como crianças. A solução foi anunciada como temporária, já que não havia consenso no Congresso sobre o destino dos jovens fora do status legal para residência.  Trump revogou o Daca, justificando que cabe ao Congresso definir uma solução definitiva para a questão imigratória. A proposta de Trump era regularizar 1,8 milhões jovens em troca da aprovação no Congresso de 25 bilhões de dólares para a construção do muro.

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