Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF

by Diário do Vale
Temer se viu em nova polêmica com decreto que poderia beneficiar corruptos

Temer se viu em nova polêmica com decreto que poderia beneficiar corruptos


Brasília – 
O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Em nota, o Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (29) que vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.

Cármen Lúcia suspendeu na quinta-feira (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na nota divulgada nesta sexta-feira, o ministério critica a suspensão de parte do decreto e afirma que “o indulto é tradição humanitária praticada todos os anos” e que a decisão da ministra Cármen Lúcia “impede que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto”.

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7 comments

Bitola 31 de dezembro de 2017, 19:59h - 19:59

Joga pedra na GENI… Assim canta o amiguinho dos MORTADELAS,

Quem colocou Temer no poder foi o PT com a aquela ANTA encabecando a chapa sua suina. Ze Dirceu, Ze Genoino,Ze vacari, Delcidio, G.Hoffman e marido e claro o todo poderoso e gosmento LULA que em breve vcs vao poder visita=lo no XILINDRO.

O juiz Sergio Moro…Tiro o chapeu

Bitola 31 de dezembro de 2017, 19:50h - 19:50

Joga pedra na GENI… Assim canta o amiguinho dos MORTADELAS

guto 30 de dezembro de 2017, 13:04h - 13:04

A Raquel Dodge ao fazer esse recurso ao STF está mostrando, dando talvez sua maior prova de independência, voltando-se contra uma decisão e os interesses do presidente que a indicou para o cargo!
Durante quinze anos o decreto presidencial só colocava em liberdade quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de doze anos, em caso de crime sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2016, o tempo de cumprimento da penas baixou de um terço para um quarto! E agora, em 2017, o tempo de prisão foi reduzido em um quinto, independentemente do tempo da pena à ser cumprido… E registro que o TRF4 já tinha declarado inconstitucional o inciso do artigo de um decreto que foi baixado pela presidenta Dilma Roussef, mostrando que o presidente da República não pode legislar sobre direito penal!
Como diria Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”

Vai entender 30 de dezembro de 2017, 12:19h - 12:19

Partido nenhum não presta, o PT menos ainda! Tudo safado!

Zangão 29 de dezembro de 2017, 20:24h - 20:24

Esse velho golpista é tão desastroso que tem se revelado o melhor cabo eleitoral do Lula…

Bitola 29 de dezembro de 2017, 17:15h - 17:15

CANALHA SEM VERGONHA, NAO AS SUAS REFORMAS,NAO A SUA POLITICA, NAO AO pmdb,pp,pt,psdb,DEM…ALGUEM AI PODE REINVENTAR A POLITICA NO bRASIL, SEM AJUDA DE Francisco Buarque de Holanda.

Geni 29 de dezembro de 2017, 20:02h - 20:02

So errou ao falar do PT! Coxinha comedor de pão com ovo, carregador de cangalha. O PT elevou o nível do Brasil seu suíno, esses paneleiros que colocaram esse golpista no poder e destruiram tudo. Esse juizeco Moro do psdb destruiu o País.

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