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Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

Matéria publicada em 23 de novembro de 2017, 17:37 horas

 


Brasília – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

2 comentários

  1. É patético Dias toffoli ter adiado essa votação! Eu me envergonho do STF sistematicamente e do Dias Toffoli em especial, esse senhor na década de 90 foi reprovado duas vezes para o concurso de juiz no Estado de São Paulo, mas espertamente virou advogado do PT, depois subordinado de José Dirceu na Casa Civil conseguiu chegar na Suprema Corte, o posto máximo na carreira, indicado pelo criminoso Luís Inácio Lula da silva… Ontem, Dias Toffoli pediu visto, o regimento é omisso sobre a devolução da solicitação que ele fez de visto, pode ficar quando ele quiser, é uma manobra política….
    Sabe o que o Dias Toffoli está fazendo?!
    Permitir que o Congresso Nacional vote um projeto que está tramitando, ele vai aguardar o resultado da votação no Congresso… É uma manobra de um ‘juiz’ que é um político, não é um juiz e não tem nível intelectual para ser sequer um advogado, ele é um desastre! E ele vai presidir o STF à partir de Setembro do ano que vem! Vai ser o presidente por dois anos!

    • O ministro vai ser presidente do STF? Mas quem nomeou ele, senão um analfabeto?

      Estão vendo o que dá votar em candidato que NÃO CONHECE a Administração Pública e NÃO ENTENDE de Gestão Pública? Só pode dar merda, né?

      Na REPÚBLICA é assim mesmo. O presidente eleito por analfabetos e analfabetos políticos escolhe outro analfabeto para os cargos importantes.

      Na MONARQUIA, o Rei ou Imperador não recebe votos dos analfabetos e de ninguém, e por isso não está preocupado com a próxima eleição. Assim ele decide pela sua hereditariedade, decide pelo país, pela nação para não perder sua credibilidade. Vide Rainha Elizabete II, Imperador do Japão e tanto outros monarcas, que diga se de passagem, são países mais adiantados e ricos do mundo.

      Para mudar toda essa tristeza no Brasil só depende de 01 VOTO a favor da MONARQUIA, o seu.

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