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Maioria no STF impede condu√ß√Ķes coercitivas para interrogat√≥rio

Matéria publicada em 14 de junho de 2018, 19:26 horas

 


Supremo teve decis√£o apertada contra condu√ß√Ķes coercitivas


Bras√≠lia –¬†
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) impedir a decreta√ß√£o de condu√ß√Ķes coercitivas para levar investigados e r√©us a interrogat√≥rio policial ou judicial em todo o pa√≠s.

A decis√£o confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as condu√ß√Ķes, por entender que a medida √© inconstitucional. Tamb√©m ficou decido que as condu√ß√Ķes que j√° foram realizadas antes do julgamento n√£o ser√£o anuladas.

A Corte julgou definitivamente duas a√ß√Ķes protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condu√ß√£o coercitiva de investigados, prevista no C√≥digo de Processo Penal, n√£o √© compat√≠vel com a liberdade de ir e vir garantida pela Constitui√ß√£o. Com a decis√£o, ju√≠zes de todo o pa√≠s est√£o impedidos de autorizar condu√ß√Ķes coercitivas para fins de interrogat√≥rio.

As a√ß√Ķes foram protocoladas meses depois de o juiz federal S√©rgio Moro ter autorizado a condu√ß√£o do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva para prestar depoimento na Pol√≠cia Federal, durante as investiga√ß√Ķes da Opera√ß√£o Lava Jato. O instrumento da condu√ß√£o coercitiva foi usado 227 vezes pela for√ßa-tarefa da opera√ß√£o em Curitiba desde o in√≠cio das investiga√ß√Ķes.

Votos

Votaram contra as condu√ß√Ķes os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur√©lio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu√≠s Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente, C√°rmen L√ļcia, se manifestam a favor.

O julgamento come√ßou na semana passada e durou tr√™s sess√Ķes. Na sess√£o desta tarde, Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade das condu√ß√Ķes e disse que tradi√ß√£o garantista do STF n√£o √© novidade e sempre foi constru√≠da a partir de casos que envolviam pessoas pobres.

– Voltar-se contra condu√ß√Ķes coercitivas para depor sem pr√©via intima√ß√£o e sem a presen√ßa de advogado, claramente abusivas, nada tem a ver com a prote√ß√£o de acusados ricos e nem com tentativa de dificultar o combate a corrup√ß√£o, que todos queremos ver debelada – afirmou.

Marco Aur√©lio tamb√©m afirmou que a condu√ß√£o n√£o √© compat√≠vel com a Constitui√ß√£o. “N√£o h√° d√ļvida que a condu√ß√£o coercitiva implica cerceio √† liberdade de ir e vir. Ocorre mediante a ato de for√ßa, praticado pelo Estado em raz√£o de um mandado‚ÄĚ, argumentou.

Decano na Corte, Celso de Mello sustentou que o investigado tem o direito de n√£o ser obrigado a n√£o cooperar com a investiga√ß√£o. “Se revela inadmiss√≠vel, sob a perspectiva constitucional, a condu√ß√£o coercitiva do investigado, do suspeito ou do r√©u, especialmente, se analisar a quest√£o da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincrimina√ß√£o”, afirmou o ministro.

√öltima a votar, a ministra C√°rmen L√ļcia afirmou que as condu√ß√Ķes coercitivas n√£o colidem com a Constitui√ß√£o. Segundo ela, reconhecer que a medida √© inconstitucional tiraria do juiz uma de suas compet√™ncias dentro do processo penal. “Mesmo quem n√£o acompanha o ministro relator em seu voto, n√£o p√Ķe em d√ļvida absolutamente a necessidade de respeito absoluto e integral dos direitos fundamentais. O que se tem aqui √© uma interpreta√ß√£o distinta quanto √† compatibilidade ou n√£o do instituto da condu√ß√£o coercitiva com os direitos fundamentais”, disse.

Ao final da sess√£o, Gilmar Mendes voltou a manifestar e rebateu indiretamente as sustenta√ß√Ķes dos ministros Edson Fachin e Lu√≠s Roberto Barroso. Na sess√£o de ontem, ambos citaram que as condu√ß√Ķes passaram a ser questionadas ap√≥s as investiga√ß√Ķes chegarem a ‚Äúpessoas poderosas‚ÄĚ.

РEssas garantias militam em favor de todos, militam em favor da cidadania. Não venhamos aqui fazer discurso de que esse é o benefício do rico ou benefício do pobre. Nada disso Рafirmou.

OAB

Durante os primeiros dias de julgamento, o representante da OAB, advogado Juliano Breda, disse que a entidade entrou com a√ß√£o no Supremo por entender que a condena√ß√£o s√≥ pode ocorrer em caso de descumprimento de intima√ß√£o para o investigado prestar depoimento. Segundo o advogado, as condu√ß√Ķes s√≥ foram decretadas pelas investiga√ß√Ķes da Lava Jato em Curitiba, e n√£o h√° previs√£o legal para conduzir o investigado para prestar depoimento.

PGR

O vice-procurador-geral da Rep√ļblica, Luciano Mariz Maia, defendeu as condu√ß√Ķes, afirmando que ningu√©m est√° acima da lei e “ningu√©m est√° abaixo da lei”. Durante sua sustenta√ß√£o, o procurador Luciano Maia reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso n√£o significa que a condu√ß√£o coercitiva seja incompat√≠vel com a Constitui√ß√£o. “N√£o pode haver uma condu√ß√£o coercitiva para execrar, para intimidar”.

3 coment√°rios

  1. Guilhotina pra todos eles.

  2. Durante oitenta anos a coerção coercitiva existiu, sem que ninguém, ou seja, nenhuma pessoa se interessasse pelo assunto!
    S√≥ foi o Lula ser preso, que os ju√≠zes do STF resolvem mudar a lei! Ju√≠zes do STF que foram colocados por Lula e Dilma Roussef…. O ministro indicado por Temer votou √† favor da coer√ß√£o coercitiva!

    Fa√ßo minhas as palavras do ex-Senador M√£o Santa: “a gente faz apenas uma vez na vida: nascer, morrer e votar no PT!”….

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