Michel Temer retira proibição de privatizar Eletrobras

by Diário do Vale
Eletrobras será vendida sem as usinas e programa nuclear

Eletrobras será vendida sem as usinas e programa nuclear

Brasília – O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP, que publicada no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. Em junho de 2016, o presidente editou a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13360/16, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Em agosto deste ano, o governo anunciou a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no país. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Em documento encaminhado à Eletrobras e ao presidente Michel Temer no fim de novembro, o ministério afirma que uma das possíveis modelagens para o negócio é realizar a venda por meio de operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União, que ficaria com menos de 50% da empresa.

O envio do projeto ao Congresso chegou a ser anunciado para o dia 22 de dezembro, quando começou oficialmente o recesso parlamentar, mas ficou para o próximo ano. A privatização da Eletrobras tem gerado polêmica e o governo enfrenta resistência inclusive entre aliados no Congresso Nacional, onde duas frentes já foram criadas contra a venda da empresa e suas subsidiárias.

 

Sistemas isolados

 

A MP assinada nesta quinta-feira também trata da contratação de energia para os sistemas que não estão interligados ao Sistema Interligado Nacional.

Localizados em regiões de difícil acesso, como é o caso de algumas localidades da Região Norte, os sistemas isolados são abastecidos prioritariamente por usinas térmicas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente, existem cerca de 250 localidades isoladas no Brasil.

“O consumo nessas localidades é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia dessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel”.

Uma das alterações da MP diz respeito ao contrato de antecipação de venda de energia em termelétricas da Região Norte, em especial a termelétrica Mauá 3, da distribuidora Amazonas Energia, para as distribuidoras, cujo contrato termina em 2043; e de contratos de outros geradores termelétricos que terminam em 2020 e 2024, com a concessão do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a proposta busca corrigir uma falha de planejamento da utilização do gasoduto, que ficou parcialmente ocioso nos primeiros anos e voltará a ficar subutilizado a partir de 2020, deixando a termelétrica Mauá 3 sem gás.

Outra mudança prevista na MP é uma revisão do prazo máximo de prorrogação dos contratos existentes nos sistemas isolados, estipulado em 36 meses. “Ocorre que a lei considerou que este período seria suficiente para a nova licitação, prazo que se mostrou insuficiente devido à complexidade envolvida, que demandou regulamentação da lei, edição de portarias pelo MME, aprovação de projetos pela EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e a realização dos leilões pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, informou o ministério. As mudanças não terão impacto nas tarifas de energia, segundo o governo.

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6 comments

agafjgjjkWantuil fortes Silvério 30 de dezembro de 2017, 19:58h - 19:58

+++++ um argumento para aprovação da reforma da previdência . É só para abaixar a poeira , para fazer a reforma da previdência. Canalha, Canalha filho da p , filho da p ………

VAI VENDO 30 de dezembro de 2017, 19:06h - 19:06

Esse bandido de estimação dos ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB não dá uma dentro a favor do povo, do pais.

Vai entregar mais alguns patrimônios construidos com os nossos impostos.

O que tem a dizer os ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB e do PP?

guto 30 de dezembro de 2017, 12:26h - 12:26

Na verdade Lula proibiu a privatização para fazer a riqueza dele e de seus amigos, além de construir o projeto de poder do PT, que ficaria com o poder indefinidamente, omo o partido de Maduro na Venezuela, que está há mais de 20 anos no poder!
As pessoas tem de reconhecer áreas que foram privatizadas e ficaram muito melhores, eu acho que a telefonia é um grande exemplo disso, pode não ser uma maravilha, sempre lidera o ranking das reclamações, mas as pessoas tem acesso ao telefone, voce anda na rua e tem celular para todos os lados! Antes você tinha telefone como investimento no país, isso é prova evidente de que a privatização pode fazer muito bem!

Cesar 30 de dezembro de 2017, 15:19h - 15:19

Não fale asneira! Nossa telefonia é a mais cara e ineficiente do mundo. A teles estão querendo estabelecer franquias para uso de internet fixa no Brasil. A Light foi privatizada e antes da privatização tínhamos o custo de energia elétrica mais barato do mundo devido a nossa geração ser renovável com hidrelétricas e hoje pagamos caríssimo pela mesma energia elétrica. A CSN foi dada de graça e hoje paga salário miserável e é uma fábrica de acidentes fatais pois não investe para manter o que ganhou de graça. A Rede Ferroviária também foi privatizada e dispensa comentários….

guto 30 de dezembro de 2017, 18:41h - 18:41

“Daí a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que de Deus”… Cesar fique com a mentira, pois ela é tua, eu fico com a verdade:
Assim como na época das privatizações de FHC, nada de novo ocorre hoje, para preservar seus interesses corporativos nas estatais, vocês já ameaçam ir às ruas para evitar a entrega de um patrimônio nacional aos interesses internacionais, hoje representados simbolicamente pelos investidores chineses! Os mesmos chavões e ameaças contra a soberania nacional e aos interesses do povo…. Contudo, desta vez, todo esse discurso se repete como uma grande farsa que contradiz os acontecimentos destes últimos vinte anos.
Cesar, você diz mentiras atrás de mentiras, pois o sistema brasileiro de telecomunicações é hoje um dos mais eficientes do mundo com tecnologia de ponta e oferta de seus serviços disponível inclusive para o grupo de brasileiros mais humildes. Uma das críticas mais ácidas feitas pelos defensores da estatal era a de que os seus serviços de telefonia, nas mãos de acionistas privados, seriam oferecidos apenas para os clientes de maior poder aquisitivo, deixando os mais pobres fora deste mercado. Nada mais falso e mentiroso, mas nas bocas dos petistas isso até parecia verdade!
A segunda mentira de César: Antes da privatização da energia elétrica havia falhas sistemáticas em todas as regiões da cidade, e para sanar essas falhas, levava-se de três a quatro dias, enquanto nas regiões mais afastadas do centro, dificilmente havia qualquer poste elétrico, sem falar nas constantes falhas semanais, que produziam dor de cabeça e muita comida estragada nas geladeiras da pessoas.
A terceira mentira de César: A CSN é uma empresa que não está envolvida em escândalos de corrupção, pois antes da privatização era comum aparecer mensalmente nos jornais matérias de engenheiros e técnicos desviando recursos públicos para fazerem uma boa reserva monetária para si e seus familiares, isso depreciava a empresa, que na época estatal era um cabide de emprego com montão de gente não fazendo nada e ainda recebendo no final do mês! Imagine se a CSN ainda estivesse nas mãos dos políticos, nós teríamos o AÇOLÃO, e a região teria sofrido muito com o desemprego e os escândalos de corrupção!
A quarta mentira de César: A Rede Ferroviária quando era gerenciada pelos ingleses ela funcionava, quando o Paulo Maluf criou a FEPASA, ou seja, quando Paulo Maluf estatizou a empresa, ela parou de funcionar!
Cesar esse teu discurso até podia funcionar há vinte anos atrás, mas depois do MENSALÃO e do PETROLÃO, você não vai ter respaldo de provas que comprovem essas mentiras que você diz!

Mineirinho do Helicoca 31 de dezembro de 2017, 02:31h - 02:31

“guto”, o hipócrita semialfabetizado do “Copia-e-Cola” do google, quero ver quando o Temer privatizar a Farmácia Popular onde vc pega seu tarja-preta,

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