Curitiba – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.
A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.
Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.
Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos. Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016.
Abuso de autoridade
Na sentença, Moro se posicionou contrário ao texto atual do Projeto de Lei de abuso de autoridade, que tramita no Congresso. Nos parágrafos finais da sentença, o juiz ressaltou que a condenação de Cunha é “apenas mais uma etapa” do trabalho que foi iniciado e conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, escreveu o juiz. Ele disse, ainda, confiar que o Congresso agirá com sabedoria para adotar tais salvaguardas.
O processo
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Cunha de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. O contrato custou, segundo a acusação, um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal.
Os procuradores também apontaram que o ex-presidente da Câmara teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria responsável por angariar vantagens indevidas a serem distribuídas a agentes políticos. Zelada já foi condenado no âmbito da operação Lava Jato e confessou recebimento de propinas no período em que ocupou o cargo.
As contas bancárias não declaradas de Cunha no exterior também foram alvo de denúncia. Para o MPF, elas são evidências dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Na sentença, Moro considerou que as provas oferecidas pelos procuradores foram suficientes para caracterizar um crime de corrupção passiva, três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas por parte do ex-deputado.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, afirmou o juiz no despacho.
23 comments
A sociedade brasileira está degradada, mas nós que estamos atentos e se informando não devemos ser assim.
Vejo muitos torcendo para esse BANDIDO que os eleitores do PMDB, PTB e outros partido ALIADOS colocaram no posto.
Duvidam que ele ficará preso, que ele tem títulos e por isso não ficará preso, e outras defesas para ele ser solto e em pouco tempo, etc. Agem a favor do BANDIDO do PMDB. Eu imagino que são comentaristas recebendo um bom cachê para a defesa dele e de outros BANDIDOS politiqueiros.
Esse bandido POLITIQUEIRO e outros já são presos perpétuos pelo meu voto. No dia da eleição eu sempre fuzilo eles sem dó ou qualquer ressentimento nas URNAS com o meu dedo indicador.
A mídia adora enganar o povo…!
Alguém aqui crê mesmo que ele vai ficar estes anos todos na cadeia?
Ele deve ter curso superior, bom bom comportamento, ser réu primário,etc logo vai ficar menos de cinco anos presos e se chegar a isso é muito.
em outro pais seria pena de morte mais aqui é brasil, cumpre 1/3 da pena, ou seja. 5 anos e volta as ruas, e o pior, continua milionario com o dinheiro do povao
Cunha, o bucha-de-canhão. Mais um ídolo dos coxinhas/trouxinhas/escondidinhos que cai. Vamos ver por quanto tempo fica na jaula.
Se prende é bucha de canhão, se não prende o Moro é parcial. Vcs tem que saber o que querem rsrs. Calma que o luladrão já esta indo fazer companhia para ele.
Seja sincero comigo: Se não fosse a lava jato, que ao contrario do que vcs idiotas pensam, não se resume ao Moro, existem muitas outras autoridades responsáveis, toda essa corrupção ainda estaria debaixo dos panos e a população na miséria, e vcs ainda acham ruim????? É sério mesmo????? Sem brincadeiras ou chingamentos, estou falando sério ou tentando entender, pode me responder?
Primeiro, espernear nervosinho com esse portuguesinho de fim de feira, vc não tem condições de tentar chamar ninguém de idiota.
Segundo, não preciso xingar você: há um abismo intelectual entre nós; não teria graças.
Terceiro, quanto à sua obsessão: se houver provas de corrupção, o devido julgamento e possível condenação, serei o primeiro a aplaudir a prisão deLula. Por enquanto, é essa minoria que ainda não conseguiu se libertar do Efeito Lulinha-dono-da-Friboi.
Bom fim de semana.
Como sempre todos que defendem esse bandido do Lula nunca tem argumentos. Não passam de idiotas úteis mesmo. Pessoas mesquinhas, que se vendem por pouco. São as prostitutas do PT.
Será que vcs não conseguem perceber que acessando e comentando sobre o Lula estão fazendo propagando política para ele de graça. O 9 dedos deve estar rindo à toa de vcs quando les dão audiência.
Ele e os zumbis petistas devem ser é esquecidos.
Ué…mas o “gorpi” não era para barrar a Lava Jato? Inocentar o Cunha? Não estou “intindindo” mais nada.
a anta tá aq. Deve andar com a camisa só moro. Kkkkkkk. Esse foi condenado. Mas vai ser absolvido. Gente .parem de pensar como a globo quer. Isso é uma ditadura judicial. Se faz necessário tolerância. E um freio nisso. eles já acabaram com a polícia, dando ouvido a bandidoe e prendendo policiais que trabalhavam. Olha com esta o nosso estado. Agora são os políticos depois vai ser vc Carlos Augusto MORita
“Esse foi condenado, mas vaio ser absolvido” kkkk tentar entender a lógica desses vagabundos é dificil.
Doutor Sergio Moro vê se agora coloca atenção no Pezão porfavor cadeia nele esquema é o que não falta . PF da uma olhadinha na empresa JRO oooo
Só no Brasil mesmo ., o Homem que foi o principal responsavel pela queda da Presidenta esta preso ., kkk Isso dá um nó na cabeça dos gringos …….. e até hoje não conseguiram provar nada da Dilma kkkkkkkkkk
Principal responsável? Como esse povo não raciocina mesmo. Os responsáveis foram 513 Deputados federais. Esse bandido do Cunha negou 37 pedidos de processos de cassação. Quando você vai parar de ficar repetindo todas as idiotices que te mandam repetir?
Onde uma lei não é cumprida, tem algo de errado. Pela própria lei da Constituição Brasileira, que sai pelo processo e iptima perde todos os direito políticos. Mas deram um jeitinho brasileiro kkkk o famoso cala boca pra dona Dilma. Ficaram com peninha. kkkk Não vai se investigada nunca. Se não vai voar merda pra todo lado. kkkkkkkkkkk Vai contar história pra boi dormir
Cidadão voltaredondense, cujo título foi dado pelo Granato.
E o dinheiro, onde está pra devolver aos cofre públicos?
Tem que ser prisão perpétua, mas também tem que achar onde esta a grana.
Vai preso e o dinheiro some… e fica nisso…
Nossa 15 anos e 4 meses faltou os dias kkkkkk
Pra cima dekes Moro !
Os inesquecíveis cartazes “Somos Milhões de Cunha” das micaretas verde-amarelas dos trouxinhas…
Não vai devolver o dinheiro para o os cofres público,
que o safado adquiriu por meios ilícitos.
Devolver ele não vai, assim teremos de cobrar dos eleitores do PMDB e do PTB que elegeram ele em VR.
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