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MPF move ação para garantir a proteção da Floresta da Cicuta

Matéria publicada em 23 de agosto de 2017, 16:53 horas

 


Volta Redonda – O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) move ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a edição do ato que formalize a zona de amortecimento no plano de manejo da Floresta da Cicuta, unidade de conservação situada em Volta Redonda e Barra Mansa. Segundo o MP, atualmente, o ato normativo criado pelo ICMBio “incorre em omissão, pois deixa em aberto a delimitação completa do perímetro ideal, ameaçando a proteção eficaz do meio ambiente”.

O pedido do MP ainda inclui a alternativa do suprimento da omissão pelo Poder Judiciário, de forma a fazer prevalecer a proposta já apresentada; e o julgamento da procedência do pedido, para condenar a ICMBio à obrigação de fazer consistente a instituição da nova área de proteção ambiental, adotando todas as providências necessárias para sua efetivação e atualização do plano de manejo.

A zona de amortecimento funciona como uma espécie de filtro aos danos ambientais gerados no ambiente externo que influenciam negativamente o interior da área de proteção, ocasionando maior proteção da integridade ecológica dos recursos objeto da preservação. “Sua ausência, bem como a inércia à sua delimitação, é, portanto, prejudicial para a própria proteção da unidade”, diz o MP.

No Plano de Manejo da Floresta Cicuta – documento que estabelece limites, normas, e manejo dos recursos na unidade de proteção – o ICMBio deixou de formalizar a zona de amortecimento, sem apresentar qualquer motivo, apesar da existência de estudo detalhado para a sua definição.

Sobre a Floresta da Cicuta

A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta foi criada em 1985, com o objetivo de proteger a espécie Phrynopps hogei, cágado de Hogei, animal ameaçado de extinção e encontrado apenas na bacio do Rio Paraíba do Sul. Logo em seguida, sendo aprovada a Lei Municipal de Volta Redonda nº 2016/1985, que criou o “Banco de Preservação Genética da Natureza de Volta Redonda”, destinado à perpetuação e fomento do reflorestamento do município com espécies naturais da região. A ARIE Floresta Cicuta se situa na Fazenda Santa Cecília, que abrange os municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.

A ação civil pública estabelece o prazo de 30 dias para o cumprimento das medidas, sob a pena da multa diária no valor de R$ 1.000,00.

2 comentários

  1. A sociedade e o MPF tem abrir os olhos e cobrar o inventário das espécies que habitam o terreno da CSN do antigo aeroporto. Em uma simples caminhada no entorno é possível encontrar coruja, gavião, canário, coleiro, sabiá, juriti, pica-pau, maritaca, beija-flor e outras espécies. O terreno tem mais diversidade de ave que muito parque europeu. As lagoas abrigam killifish raros e endêmicos e anfíbios. Também é possível observar pequenos roedores como preás, tatus além de cobras. Parece um terreno abandonado mas é um ecosistema de suma importância ecológica como refúgio para diversas espécies e para o controle das pragas urbanas. Importante considerar também o fato da área atuar como uma enorme área de infiltração das chuvas de extrema importância no controle das inundações na cidade e atua como recarga do rio Paraíba no período de estiagem. Projetos especulativos irão destruir esse magnífico refúgio urbano e decretar de vez a presença desses animais no coração da cidade.

  2. Maria Aparecida Balarin

    Muito bom!!!Pelo menos estão lembrando que existe uma floresta em nossa cidade a ser preservada!!!!

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