domingo, 15 de julho de 2018

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PGE-RJ ganha causa contra CSN na Justiça e mantém execução de dívida ativa da siderúrgica

Matéria publicada em 13 de março de 2018, 11:55 horas

 


Rio – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou improcedente o recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que questionava débitos de ICMS com o Estado do Rio, e manteve a execução fiscal da dívida ativa da empresa. Por maioria de 4 x 1, os Desembargadores da 22ª Câmara Cível decidiram, na última terça-feira (06), rejeitar os embargos da siderúrgica e manter a sentença de primeira instância pela execução fiscal de débitos inscritos em dívida ativa no valor atualizado de R$ 140.796.842,42. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a CSN importou placas de aço no valor de R$ 255,7 milhões, fazendo incidir o tributo sobre esse valor e se debitando em R$ 48,6 milhões. Na sequência, a mercadoria foi transferida de seu terminal portuário (Tecar) em Itaguaí para a usina da siderúrgica, em Volta Redonda, mas o valor total declarado nesta transferência foi de apenas R$ 63,6 milhões. A empresa adotou base de cálculo 75% inferior na saída da mercadoria do porto de Itaguaí para Volta Redonda, gerando um saldo credor indevido, de R$ 36,5 milhões. Na apelação, a CSN alegou que a operação seria uma mera circulação de mercadoria entre seus próprios estabelecimentos.

O relator da apelação, Desembargador Marcelo Lima Buhatem, discordou do argumento da empresa. “Ora, se a mercadoria apenas foi transferida de um estabelecimento do mesmo contribuinte para outro, por que motivo o preço utilizado na saída foi menor?”, indagou o Desembargador. E acrescentou: “A apelante se aproveitaria desse crédito escritural adquirido na operação anterior (importação da matéria-prima pelo estabelecimento Tecar), de forma indevida para futuras operações tributárias”.

O Desembargador Buhatem destacou, no seu voto, as provas irrefutáveis apontadas pela PGE-RJ. “O Fisco Estadual verificou as notas de saídas de 29/11/2008 a 18/12/2008, relativas a placas de aço, e constatou que a ora apelante se creditou de forma indevida do valor pago de ICMS da operação anterior de importação de matéria-prima pelo estabelecimento Tecar. Isso porque, ao emitir nota fiscal de saída do produto, praticou preço menor que o de sua importação, sem justificativa, o que gerou, como dito, creditamento indevido”, escreveu o relator.

Durante a sustentação oral na sessão da 22ª Câmara Cível, o Procurador do Estado André Serra Alonso ressaltou que o “motivo da autuação foi a infração ao artigo 37 § 1° da Lei estadual n° 2.657/96, que determina o estorno proporcional do crédito escritural quando o bem circula por preço inferior ao de sua aquisição”.?

 

 

 

19 comentários

  1. kkk ele não deve ter dado dinheiro para os ladrões do rio como a AMBEV, AS JOALERIAS E OUTRAS DIVERSAS COMO AS EMPRESAS EIKI BATISTA QUE TIVERAM ISENÇÃO NO MANDATO DO PMDB AGORA TROCARO DE SIGLA PARA ENGANAR MAIS UMA VEZ O POVO BRASILEIRO SABE QUANDO FOI O TATAL DE INSENÇÃO E CONTINUA MAIS DE 40 BILHOES A ESTADO QUE QUENTA NÃO KKK

  2. Que fase heim, a cidade está um caus nada funciona direito, a violência só aumenta, o time de futebol virou saco de pancadas, Trump taxa o nosso aço, pelo jeito Volta redonda vai virar o coco do cavalo do bandido.

  3. RESTATIZE JÁ, RESTATIZE JÁ, UMA EMPRESA DESSA NÃO PODE NOS PREJUDICAR!!!

  4. Itamar Bstista de Souza

    Corrigindo…não pode ser chamada de mãe…

  5. Itamar Bstista de Souza

    A CSN pode ser chamada de mãe…agora é madrasta.O ex-presidente FHC,vendeu a CSN para a família do atual dono que não dá a mínima para Volta Redonda pois junto num “pacote” só entregou bens que não preciso mencionar aqui,pois todo mundo aqui(V.R.)que deveria ter sido entregue só a usina com sua área física.Agora protestar podem esquecer,pois de nada vai adiantar.Isto é uma lição para quem continua a favor das privatizações que o Presidente Temer está fazendo e pretendendo fazer.Reflitam brasileiros,para “não chorar o leite derramado”depois.

  6. Olhando do bairro Eucaliptal a CSN está parecendo a refinaria que a Dilma comprou nos EUA, toda ruivinha, com oxidação por toda a parte, a utilização dos equipamentos que antes eram próximo a 100%, hoje não chega a 70%, isso prova que a manutenção anda mal, salários muitos baixos, mão de obra ruim, dando nó no fisco, querendo alongamento de dívidas, triste cenário da CSN, quem passou uma vida na empresa, olha e fica triste, com a previsão de um futuro mais triste ainda.

  7. Paulo Sérgio Miranda

    Não podemos esquecer que a empresa foi doada pelo FHC, financiada com o dinheiro do BNDES, levou imóveis que não pertencia a indústria e agora sonega impostos. Merece pagar multa mesmo.

    • Corrigindo, a CSN foi vendida no Governo Itamar Franco em um processo que começou no Governo Collor. Entretanto, cabe salientar que outras estatais foram vendidas de fato no governo FHC de forma muito nebulosa

  8. Meunome é ZéPequeno!

    Para o Estado tudo para os trabalhadores nada!? Como até hoje ainda não foram pagos a diferença das PLR’s na qual uma parte dos trabalhadores ganhou e a outra até o momento não recebeu a sua parte? Será que os últimos trabalhavam em outra empresa à época?

    • Isso em breve virá a tona, tem trabalhador que recebeu menos que o advogado do sindicato, outros perderam a ação por negligência do sindicato, mas quem ficou de fora, devem buscar seus direitos junto aos advogados de sua confiança.

  9. UÉ???? EMPRESA PRIVADA SONEGANDO IMPOSTO???? MAS A INICIATIVA PRIVADA NÃO É MELHOR QUE A ESTATAL????

  10. Trabalhei 28 anos na CSN. Hoje não trabalharia um dia sequer. Explora trabalhador, toma terrenos doados por comodato … Está colhendo o que plantou

    • Sabemos da importância de uma CSN no contexto regional, mas ela não pode fazer o que quer.
      Duvido se a população se mobilizasse ela voltaria atrás em muitas coisas.
      Não é guerra mas temos que mostrar a força do municipio.
      Ela hoje não compra um parafuso na região, dá poucos empregos ( em relação ao passado ) ,
      polui acima do normal e ainda pressiona os politicos e a população.

  11. Pagador de impostos

    Esse negócio de tentar burlar o fisco é igual em todo o lugar do mundo. Acho que o mais importante nesse caso é que a empresa pague se deve. E mais importante ainda. Que a empresa siga funcionando e oxalá sendo modernizada, para o bem da cidade, de seus empregados e de toda a região.

  12. O povo de volta redonda tem que ir para a rua protestar contra esse absurdo, a CSN é provedora do sustento de 100% da população da cidade, vamos nos mobilizar para defender a nossa “MÃE” contra mais um absurdo imposto a essa empresa que tanto fez por nós.

    • Mãe? Só se for sua!

    • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk DEVE SER A SENHORA MÃE DO bENJAMIM, DEITADA EM BERÇO ESPLENDIDO, DE DENTRO DE SEU APARTAMENTO DE LUXO, FAZENDO ESSE APELO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  13. É isso aí… Parabéns aos autores do processo… CSN gosta de cobrar mais não gosta de pagar… Pra cima dela…. Aqui se faz aqui se paga…. Empresa sucateada atolada em dívidas….A ganância é o mau do empresário….E que os órgãos públicos dêem em cima do passivo ambiental…. É o início do fim…..

  14. Brasil : Aguarde, Carregando....

    Agora danou-se ! 150M de Multa de Divida Ativa, Taxa do Aço nos EUA, Sindicato querendo mais PLR, Briga na família Steinbrush…..

    Sei não, em breve acho que a CSN vai mesmo para as mãos dos chineses !

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