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PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

Matéria publicada em 14 de fevereiro de 2018, 20:55 horas

 


Bras√≠lia – A procuradora-geral da Rep√ļblica, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de¬†habeas corpus¬†protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva para evitar a eventual pris√£o preventiva dele ap√≥s o fim dos recursos na segunda inst√Ęncia da Justi√ßa Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o¬†habeas corpus¬†n√£o pode ser concedido pelo STF porque o m√©rito do mesmo pedido ainda n√£o foi julgado pela inst√Ęncia inferior, o Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ). Al√©m disso, a procuradora reafirma entendimento favor√°vel do Minist√©rio P√ļblico pelo in√≠cio da execu√ß√£o provis√≥ria da pena ap√≥s julgados os recursos em segunda inst√Ęncia.

‚ÄúEstes fundamentos mostram que, ao contr√°rio do afirmado pelos impetrantes, a execu√ß√£o provis√≥ria da pena de pris√£o n√£o √© desproporcional nem levar√° injustamente √† pris√£o r√©u cuja culpa ainda n√£o esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contr√°rio. √Č medida que observa a presun√ß√£o de inoc√™ncia, o duplo grau de jurisdi√ß√£o e corrige a grave disfun√ß√£o que acometia o sistema penal do pa√≠s‚ÄĚ, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4) confirmou a condena√ß√£o de Lula na a√ß√£o penal envolvendo o tr√≠plex no Guaruj√° (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um m√™s de pris√£o. Na decis√£o, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execu√ß√£o da pena do ex-presidente deve ocorrer ap√≥s o esgotamento dos recursos pela segunda inst√Ęncia da Justi√ßa Federal. Com o placar un√Ęnime de tr√™s votos, cabem somente os chamados embargos de declara√ß√£o, tipo de recurso que n√£o tem o poder de reformar a decis√£o, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No¬†habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a pris√£o ap√≥s os recursos de segunda inst√Ęncia, por entender que a quest√£o √© inconstitucional.

‚ÄúRever esse posicionamento n√£o apequena nossa Suprema Corte ‚Äď ao contr√°rio ‚Äď a engrandece, pois, nos momentos de crise, √© que devem ser fortalecidos os par√Ęmetros, os princ√≠pios e os valores. A discuss√£o prescinde de nomes, indiv√≠duos, vez que importa √† sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a √ļltima trincheira dos cidad√£os, reafirme seu papel contra majorit√°rio, o respeito incondicional √†s garantias fundamentais e o compromisso com a quest√£o da liberdade‚ÄĚ, argumentam os advogados na ocasi√£o.

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