domingo, 17 de dezembro de 2017

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STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

Matéria publicada em 11 de outubro de 2017, 22:00 horas

 


Decisão do plenário impacta destino de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma do Supremo

Acirrado: Com placar de 6 a 5, ministros entendem que Congresso precisa dar aval para afastar parlamentar (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Acirrado: Com placar de 6 a 5, ministros entendem que Congresso precisa dar aval para afastar parlamentar (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Brasília – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

A Corte julgou na tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

11 comentários

  1. Supremo não é mais supremo. Só nesse Brasil para acontecer uma lastima dessas. Os corruptos precisam de mais provas para ser afastado ou talvez ser preso e o supremo não existe, os próprios corruptos se julgam. Vamos pravatizar o Brasil para ver se tenhamos um pouco de paz e se formos roubadados pelo ao menos esses não seriam filhos da patria chamada Brasil.

  2. Que lastima, ou seja não temos mais a sobrema corte a suprema corte é o parlamento ou seja roubam que depois nos o absolvemos…STF morram…

  3. agafjgjjkWantuil fortes Silvério

    Isso tudo é uma covardia, uma constituição feita por bandidos. Os políticos graúdos, jamais vai perder ação no STF, mais os miúdos serão derrotados. Gente eu sempre acreditei no STF. Possa : Agora o senado vai liberar o golpista Aercio neves e soltar seu rabo. À maioria dos senadores estão com os rabos presos. Estou vendo o fim da lava jato.

  4. EunãotenhoculpaeuvoteinoAécio.

    Uma justiça covarde com medo dos corruptos e poderosos.A lava-jato acabou essa semana: inocentaram os quadrilheiros,Renan e Eliseu Padilha e , com certeza, em breve vão inocentar os demais quadrilheiros, o chefe Temer e os comparsas corruptos,Jucá e Moreira Franco. Relaxaram a prisão do ladrão Eike Batista, do também ladrão,militar da Marinha, ex diretor da Eletronuclear; e, agora, com essa decisão desta corja do STF, vão livrar o Aecinho na próxima terça. Só querem mesmo é tirar o Lula e o PT das próximas eleições.
    Onde estão aqueles babacas que foram mandados para a rua para avalizar o nojento golpe contra Dilma ? Foram manipulados por um tal de Movimento Brasil Livre, mantido por esses corruptos que agora estão se livrando da condenação.Babacas idiotas, admirável gado novo. massa de manobra imbecil. também vão se ferrar com o arrocho que vem por aí.

    • Geraldo Claret Plauska

      E , para completar a farra da impunidade nesse país de ladrões , a justiçazinha de merda ainda liberta as assassinas Suzana Richtoffen, que matou os pais, e Ana Jatobá, que matou a enteada. E, pasmem, libertadas no dia das crianças. Enquanto isso, a cadeia está cheia de ladrões de galinhas. Pobre povo brasileiro.

    • PERFEITO,É SÓ AGUARDAR ANO Q VEM P VER A “TROSOBA” ENTRAR. CADÊ O MBL (MOVIMENTO DA BOQUINHA LIVRE), SE MANIFESTAR ?

  5. Gostaria de saber o que tem a dizer de toda essa ´M` os panelitos intelectuais que odeiam pobres e conseguiram tirar os direitos dos trabalhadores, tiraram os 70 reais de bolsa família, a aposentadoria de pessoas que não tem a menor condição de volta a trabalhar, os restaurantes populares que segundo eles, eles que pagavam essas maravilhosas mordomias para pessoas de baixa renda que inclusive vocês e seus familiares usufruíam também. Vocês não estão sendo afetados? Vocês não estão indignados com o que está acontecendo? Onde estão vocês? Pararam de chamar o povo de bandidos, de boiada, de crânio defeituoso, de pessoas que precisam ser estudadas pela NASA? O que vocês estão ganhando assistindo tanta covardia? há já sei era só por prazer…Apareçam outra vez, onde esta toda aquela valentia?

  6. agafjgjjkWantuil fortes Silvério

    Sabe porque ?? Quem fez à constituição federal de 1988 . Foi um bando. À Lei é assim ; O parlamentar rouba e à justiça não pode perder- ló É. Como Eu furtar Alguém e aí vem ordem judicial de prisão. À justiça não pode ! Minha família que vai decidir e não à Justiça. Construção feita por bandidos. O Brasil não muda, sem uma nova constituição ou sem ditadura para fechar o congresso…………

  7. ACABOU !

    Pronto. Este “julgamento” foi feito de encomenda para Aécio, o intrépido mineirinho cheirador.

    O STF acaba de jogar uma pá de cal sobre si. O fim da lava jato foi decretado aí. Conseguiram estancar a sangria.

    Além da rejeição da denúncia contra Temer, temos que engolir mais essa.

    Até quando vamos assistir passivamente esta suruba política?

  8. Esse placar de 6 a 5 demonstra que o poder judiciário também está refletindo o que está acontecendo em todos os setores da sociedade brasileira. Totalmente dividido pela política em detrimento da justiça. Todos os 11, ou os 6 que ficaram de um lado ou os 5 que ficaram do outro lado.

  9. até o STF tem medo dos senadores corruptos.

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