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STF deve decidir nesta quarta-feira se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

Matéria publicada em 11 de outubro de 2017, 09:05 horas

 


Bras√≠lia– O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decis√Ķes cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A quest√£o ser√° discutida em uma a√ß√£o protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento ser√° decisivo na revis√£o da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador A√©cio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sess√£o est√° prevista para come√ßar √†s 9h.

Na a√ß√£o direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da pris√£o previstas no C√≥digo de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela C√Ęmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A a√ß√£o foi protocolada no ano passado, ap√≥s a decis√£o da Corte que¬†afastou o ex-deputado Eduardo Cunha¬†do mandato.

Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.  De acordo com a  Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.

‚ÄúA previs√£o constitucional da imunidade processual parlamentar √© garantia indispens√°vel ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e n√£o √† pessoa do parlamentar‚ÄĚ, diz o parecer.

No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador A√©cio Neves do exerc√≠cio de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR), no inqu√©rito em que o parlamentar foi denunciado por corrup√ß√£o passiva e obstru√ß√£o de Justi√ßa, com base nas dela√ß√Ķes premiadas da empresa JBS.

O senador nega as acusa√ß√Ķes. Sua principal linha de defesa no processo √© a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empr√©stimo pessoal, sendo uma opera√ß√£o sem nenhuma natureza ilegal.

Um coment√°rio

  1. O que fizeram com esse pa√≠s. Crise! que crise? Um pa√≠s roubado, lesado por esse monte de vagabundo pol√≠ticos, desde vereadores at√© o Presidente. Tudo lad√£o. Eu pergunto outra vez, Isso √© crise? Vou responder, Isso √© falta de vergonha na cara, Cara de pau. Um pais onde nada funciona, lei n√£o existe, Ju√≠zes amarrados, Qualquer um mandando o juiz pra aquele lugar e n√£o acontece nada, Ju√≠zes comprados, Uma pol√≠tica da pior esp√©cie digna de chacota no mundo e considerado os piores pol√≠ticos do mundo. Perderam a moral, a vergonha, transformaram o Brasil na vergonha mundial. Precisa-se varrer Brasilia, jogar tudo e todos no lixo e queimar para poder recome√ßar um novo pa√≠s. Um pais com dignidade onde seu povo tenha condi√ß√Ķes de andar pelo menos de cabe√ßa erguida.

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