Supremo rejeita denúncias da PGR contra parlamentares

by Diário do Vale

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta segunda-feira, diversas denúncias protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares, em geral por suspeitas de corrupção. O senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que era acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, foram dois dos beneficiados.

Por 2 votos a 1, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que não foram apresentados na denúncia indícios mínimos de provas para abertura da ação penal e que a denúncia está baseada somente no depoimento de colaboradores que assinaram acordo de delação premiada. Na sessão anterior, Edson Fachin, relator do caso, votou pelo recebimento de denúncia. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão.

Na denúncia, protocolada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, pai e filho são acusados de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina no valor de R$ 2,6 milhões, nos anos de 2010 e 2011, por meio de doações oficiais da UTC e dinheiro em espécie.

Segundo Janot, eles participaram de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época chefiada por Paulo Roberto Costa, a partir de indicação política do Partido Progressista (PP).

Durante o julgamento, a defesa de Arthur Lira afirmou que o parlamentar não participou da nomeação ou atuou para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras. Sobre os valores, o defensor afirmou que as doações foram feitas de forma oficial e registradas na Justiça Eleitoral.

A defesa de Benedito de Lira disse que Paulo Roberto reconheceu em seu depoimento de delação que não conhecia o senador. O advogado também afirmou que o parlamentar não participava do grupo político que comandava o partido à época dos fatos.

Pelo mesmo placar e com as mesmas justificativas, também foram rejeitadas, denúncias contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE). Já o deputado Eduardo da Fonte foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

No STF, a defesa do deputado questionou a legalidade das provas e disse que, durante os trabalhos da CPI, a comissão enviou 19 representações à PGR para adoção das providências necessárias a crimes identificados nas obras da refinaria de Abreu e Lima, uma das licitações da Petrobras investigadas na Lava Jato.


Gilmar Mendes concede prisão

domiciliar a Adriana Ancelmo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (18) que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo deve voltar a cumprir prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana.

Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisão, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade.

Adriana Ancelmo está presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros políticos do Rio de Janeiro. Ela foi condenada a mais de 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Calicute, da Polícia Federal, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de recursos públicos em obras realizadas pelo governo fluminense com empreiteiras no estado do Rio de Janeiro.


Segunda Turma manda soltar

empresário preso na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu conceder liberdade ao empresário Marco Antonio de Luca, preso em 1º de junho na Operação Ratatouille, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Atendendo a pedido de habeas corpus feito pela defesa de Luca, o colegiado decidiu, por 2 votos a 1, que o empresário deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, não poderá ter contato com outros investigados e deverá entregar o passaporte, além de não sair do país sem autorização da Justiça.

O placar foi obtido com voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Dias Toffoli. Mendes entendeu que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares sem prejudicar as investigações. Edson Fachin rejeitou o habeas corpus por questões processuais.

O empresário é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com desvios em contratos de fornecimento de merenda para escolas e alimentação para presídios do Rio em troca de vantagens indevidas ao ex-governador Sérgio Cabral.

Durante o julgamento, o advogado Celso Vilardi, representante do acusado, criticou o tempo de prisão preventiva do acusado. “Eu nunca vi nada parecido ao que está acontecendo no Rio de Janeiro. Não se desconhece a gravidade dos fatos No entanto, não se pode desconhecer o exagero que está sendo perpetrado pelo Ministério Público de primeira instância, trazendo fatos que são estarrecedores para justificar a prisão”, afirmou o advogado.

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4 comments

agafjgjjkWantuil fortes Silvério 19 de dezembro de 2017, 09:20h - 09:20

Tem que passar o pente fino no STF. Que tal Gilmar Mendes e Dias Toffoli . Dá um passeio de avião em Angra ou Paraty ??????

santos 19 de dezembro de 2017, 05:37h - 05:37

continua estes dois fazendo o que quer neste pais liberando todos os bandidos do colarinho branco mais uma vez a mulher ladra do do sergio cabral sai da cadeia porque ela tem filho menor então este s ministro que soltaram ela deve andar por este brasil a fora e visitar as cadeias femininas que tem varias mulheres que teve seu filhos retirados a força e entregue aos parentes assim eles poderam soltar elas no mesmo pedido que soltaram esta ladra do rio a constituição e bem clara que todo brasileiro são iguais perante a lei so que não e isso os ricos são diferentes mais na constituição não fala isso

Indignado 19 de dezembro de 2017, 00:00h - 00:00

Dias Toffoli e Gilmar Mendes mais uma vez defendendo corruptos.

Bitola 18 de dezembro de 2017, 23:32h - 23:32

Brasil… eh muito dificil…com um STF desse a justica jamais sera feita. Estou envergonhado de tanta merda que ocorre em Brasilia.

Vamos descruzar os bracos e agir.. Quueremos um pais melhor.

Vamos para as ruas.

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