STF rejeita habeas corpus preventivo de Lula por 6 a 5

by Diário do Vale
Lula acompanha julgamento no sindicato em São Bernardo (crédito AB)

Lula acompanha julgamento no sindicato em São Bernardo (crédito AB)


Brasília – 
Por maioria apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (04) à noite, rejeitar um habeas corpus pelo qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentava impedir eventual prisão. Isso pode ocorrer após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O placar ficou em 6 a 5 contra o pedido de Lula.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de ontem. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

O ministro-relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ela rejeição do habeas corpus. Ele foi seguido pelos colegas Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram a favor do pedido da defesa de Lula.

Relatoria

Ao fundamentar sua decisão, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pelos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março.

Naquela ocasião, ficou entendido que a jurisprudência atual permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, de acordo com entendimento estabelecido em 2016 pelo STF, motivo pelo qual não poderia ser concedido um habeas corpus preventivo a Lula.

Para Fachin, não houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ, e por isso o Supremo não poderia reformar a decisão daquela corte. “Diante da compreensão majoritária atual deste Supremo Tribunal Federal, não traduz ilegalidade ou abuso de poder [a decisão do STJ], eis que consentâneo [coerente], ao tempo que foi proferido, com o entendimento majoritário deste Supremo”, afirmou Fachin.

O ministro-relator admitiu que o entendimento hoje prevalecente no STF, de permitir a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância, pode vir a ser modificado no julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tramitam na Corte sobre o assunto.

“Não houve, ao menos até o momento, revisão do plenário, em sede de controle abstrato de constitucionalidade”, disse Fachin. Somente após eventual modificação de entendimento no julgamento das ADCs sobre a segunda instância é que poderia se modificar o entendimento sobre o habeas corpus, argumentou o ministro.

O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje.

Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Abertura de Divergência

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi o primeiro a votar a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal.

De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância pela última vez, em 2016, a decisão foi mal interpretada pelas instâncias inferiores.  “Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação”, afirmou. Na ocasião, Mendes votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.

Mendes disse que mudou seu entendimento porque há inúmeras falhas do Judiciário que podem deixar inocentes na cadeia. “Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto. A justiça criminal é muito falha”, argumentou.

O ministro também defendeu que a Corte deve deliberar sobre a questão da legalidade da prisão após a segunda instância e não somente sobre o caso particular do ex-presidente Lula.

Durante o voto de Gilmar, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski também endossaram o entendimento. Marco Aurélio criticou Cármen Lúcia por ter afirmado recentemente que colocar em votação a ação mais ampla sobre o caso seria “apequenar o Supremo”. “Em termos de desgaste, não poderia ter sido pior”, disse Marco Aurélio. Em seguida, a ministra afirmou que o regimento interno prevê que habeas corpus têm preferência na pauta do plenário.

“O que, portanto, veio a julgamento sem pauta, como manda o regimento interno, é exatamente o habeas corpus porque se trata de um direito subjetivo no qual, ainda que se discuta uma tese, é o caso de uma pessoa, e todo ser humano, todo cidadão tem direito a esse julgamento”, disse Cármen.

 3ª instância

 Gilmar Mendes também defendeu que a execução de condenações deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3ª instância do Judiciário. Para o ministro, o tribunal pode dar maior segurança à aplicação da lei penal em função de casos de erros do Justiça.

“Esse novo marco com o fim da prisão automática em segundo grau consubstancia apenas um ajustamento do momento inicial da execução da pena, mas consentâneo com o nosso ordenamento jurídico e com a nossa realidade”, disse.

O ministro admitiu a prisão em segunda instância, mas somente para crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, além de outros casos para garantir a ordem pública e a efetividade da Justiça.

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19 comments

Qualé 5 de abril de 2018, 14:57h - 14:57

Estão demorando muito, para prenderem seus filhos milionários também.
Toda família na cadeia junto com o chefe da quadrilha Petista.

FORA COMUNISTA 5 de abril de 2018, 12:59h - 12:59

5.4.3.2.1 BRASILLLLL.

Juliana 5 de abril de 2018, 08:33h - 08:33

Prisão do lula vai igual a rodovia do contorno…. Enrolado kk

Jupira 5 de abril de 2018, 08:31h - 08:31

Essa fraude política q enganou os esperançosos com a viseira de burro deveria aprender a cair no abismo dançando. Já foi preso na década de 1980, é reincidente.

Fogueteiro 5 de abril de 2018, 06:57h - 06:57

Tic tac tic tac tic tac… sem pressa, a gente espera! Uhauhauhauhauha

Carlos Sergio 5 de abril de 2018, 01:05h - 01:05

Luladrão na cadeia.Tchauu,querido,kkkkkkkkk.

Carlos Sergio 4 de abril de 2018, 23:55h - 23:55

Estou achando que esse pilantra vai se sair bem.

VAI VENDO 4 de abril de 2018, 21:56h - 21:56

Legal a do GM e do DT: “o cumprimento de pena deve acontecer depois da decisão do STJ”

Aí caso o Lula fosse condenado pelo STJ, o pateta do ministro alegaria que “o cumprimento de pena deve acontecer depois da decisão do” STF.

Carlos Sergio 4 de abril de 2018, 21:41h - 21:41

VAI VENDO,é muita frouxidão deixarem ele fugir.Vamos acreditar em quem?

VAI VENDO 4 de abril de 2018, 21:59h - 21:59

Veja o problema e prejuízo muito bem listado pelo comentarista

Sebastião Mesmo
4 de abril de 2018 em 17:58

Pombo 4 de abril de 2018, 21:15h - 21:15

Lula ladrão o seu lugar é na prisão.

Bronco Biu 4 de abril de 2018, 21:07h - 21:07

O bom é q será preso. Mesmo se por 1 dia. Não será candidato, daqui a pouco ninguém mais se lembrará dessa jararaca tonta…. chamado de Sapo Barbudo pelo saudoso Brizola. E assim seja.
Sapo Barbudo preso.

soncero 4 de abril de 2018, 21:07h - 21:07

Um dia esse país ia mudar o rumo!!! Nem acredito no que estou vendo. Lula atrás das grades. Mas falta muito bandidos ainda ser preso. Alguns já estão presos….nossa região é testemunha que o crime não compensa…fico envergonhado com políticos daqui de Volta Redonda, Barra Mansa e adjacências…..

VAI VENDO 4 de abril de 2018, 21:44h - 21:44

Tinha que cassar os Títulos de Eleitores dos petistas. Pouco adiantará Prender o Lula já que os petistas elegerão outros bandidos para o lugar, os quais serão obedientes ao Lula da cadeia.

Certamente os novos bandidos ELEITOS PELOS PETISTAS farão reuniões ministeriais com o Lula na cadeia. E ainda terá acompanhamento pela mídia.

VAI VENDO 4 de abril de 2018, 19:23h - 19:23

Penso que o DV podia manter cada publicação de cada voto, e não apagar na atualização. Como saber do primeiro voto?

Na atualização mostrar o link da publicação anterior.

guto 4 de abril de 2018, 18:28h - 18:28

ANTES DO TÉRMINO DA VOTAÇÃO:

Se prender, em uma semana o STF manda soltar, no Brasil só fica preso pobre, preto ou puta….

Se matar, o inferno vai ficar em festa!

Se deixar solto, continua prejudicando o Brasil, pois em vez de discutir como sair da crise criada pelo PT, fica se discutindo sobre o Lula!

Desde Vargas, que apoio o nazismo em favor da Alemanha, uma das maiores covardias da nossa história… Só mudou de idéia quando os EUA prometeram construir a CSN!
Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A ignorância é audaciosa!”….

Sebastião Mesmo 4 de abril de 2018, 17:58h - 17:58

ANTES DO TÈRMINO DA VOTAÇÂO :

Se prender, vira herói

Se matar, vira mártir

Se deixar solto, vira presidente

Desde Vargas, que lutou contra a oligarquia tupiniquim, em favor dos trabalhadores, uma das maiores covardias da nossa história.
Hão de ser lançados no rol dos covardes, coniventes e traidores!

VAI VENDO 4 de abril de 2018, 19:11h - 19:11

Questão difícil.

Penso ser melhor dizer vai prendê-lo na semana que vem para dar tempo dele fugir para Cuba. Claro que para Venezuela ele jamais fugiria. Os assessores, petistas e simpatizantes não iriam querer ir para Venezuela.

PT uma desgraça 5 de abril de 2018, 06:49h - 06:49

Se prender, vira PRESO!

Se matar, vira MORTO!!!!!

Se deixar solto, ROUBA MAIS!

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