Rio – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta terça-feira (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.
A indisponibilidade dos bens do senador e da instituição já havia sido determinada pelo juízo de primeira instância, mas a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil recorreu. Entre outras alegações, ela pontuou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) concluiu em 2005 pela regularidade e pela quitação das contas.
No entanto, o recurso não foi provido. “Ainda que o TCE-RJ tenha se posicionado pela validade do convênio em foco, ressalvou que os comprovantes de algumas despesas apresentadas não eram válidos porque não estavam assinados e não serem documentos originais, o que deve ser considerado e cotejado com as circunstâncias acima analisadas”, escreveu o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do pedido.
Na decisão, o magistrado não analisa o mérito da ação, mas apenas a validade da decisão de primeira instância. Em sua visão, a ação civil pública descreveu fatos que se mostraram suficientes para se vislumbrar o indício da prática de improbidade administrativa e prejuízo gerado aos cofres públicos. Segundo o desembargador, a indisponibilidade de bens “visa a assegurar o integral ressarcimento do dano, sendo desnecessária a comprovação de que o agente intencione dilapidar ou desviar o seu patrimônio para fins de frustrar a reparação do prejuízo”.
5 comments
Conheci o Lindbergh Farias quando ele era líder estudantil no Rio. Agitador, baderneiro, pilantra e por aí a fora… Esse vagabundo nunca trabalhou na vida dele. Entrou na política pra se dar bem e conseguiu. Como que uma pessoa entra num Partido dos Trabalhadores, se nunca trabalhou ? E ainda tem gente que vota numa m…. dessa.
No Rio de Janeiro o pessoal só votou em criminosos!
Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A ignorância é audaciosa!”….
Não vai se reeleger nenhum a pau.
Esse também brevemente estará em cana. Mais um politico malandro eleito pela cariocada.Se bobear será reeleito, pela turminha que tem político bandido de estimação.
Esse é o famoso “Lindinho Farinha” senador pau mandado do presidiário Nove Dedos.
Tudo Farinha do mesmo saco !
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