TJRJ mantém indisponibilidade de bens do senador Lindbergh

by Diário do Vale
Lindbergh segue com problemas na Justiça fluminense

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Rio – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta terça-feira (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.

A indisponibilidade dos bens do senador e da instituição já havia sido determinada pelo juízo de primeira instância, mas a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil recorreu. Entre outras alegações, ela pontuou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) concluiu em 2005 pela regularidade e pela quitação das contas.

No entanto, o recurso não foi provido. “Ainda que o TCE-RJ tenha se posicionado pela validade do convênio em foco, ressalvou que os comprovantes de algumas despesas apresentadas não eram válidos porque não estavam assinados e não serem documentos originais, o que deve ser considerado e cotejado com as circunstâncias acima analisadas”, escreveu o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do pedido.

Na decisão, o magistrado não analisa o mérito da ação, mas apenas a validade da decisão de primeira instância. Em sua visão, a ação civil pública descreveu fatos que se mostraram suficientes para se vislumbrar o indício da prática de improbidade administrativa e prejuízo gerado aos cofres públicos. Segundo o desembargador, a indisponibilidade de bens “visa a assegurar o integral ressarcimento do dano, sendo desnecessária a comprovação de que o agente intencione dilapidar ou desviar o seu patrimônio para fins de frustrar a reparação do prejuízo”.

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5 comments

Revoltado 25 de abril de 2018, 06:23h - 06:23

Conheci o Lindbergh Farias quando ele era líder estudantil no Rio. Agitador, baderneiro, pilantra e por aí a fora… Esse vagabundo nunca trabalhou na vida dele. Entrou na política pra se dar bem e conseguiu. Como que uma pessoa entra num Partido dos Trabalhadores, se nunca trabalhou ? E ainda tem gente que vota numa m…. dessa.

guto 24 de abril de 2018, 20:11h - 20:11

No Rio de Janeiro o pessoal só votou em criminosos!
Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A ignorância é audaciosa!”….

Vavs 24 de abril de 2018, 19:16h - 19:16

Não vai se reeleger nenhum a pau.

Severino 24 de abril de 2018, 18:39h - 18:39

Esse também brevemente estará em cana. Mais um politico malandro eleito pela cariocada.Se bobear será reeleito, pela turminha que tem político bandido de estimação.

Qualé 24 de abril de 2018, 15:45h - 15:45

Esse é o famoso “Lindinho Farinha” senador pau mandado do presidiário Nove Dedos.
Tudo Farinha do mesmo saco !

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