Prefeitos podem ter de renunciar antes de tentarem sua reeleição

Sul Fluminense e Brasília – 

Os prefeitos em primeiro mandato – e que, portanto, poderão, de acordo com a lei atual, tentar a reeleição no ano que vem – poderão ter de deixar o poder antes da eleição. A medida, se aprovada, valerá também para os governadores e a Presidente da República, mas, nos casos de Dilma Roussef (PT) e do governador do Estado do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB), ela não se aplica, já que Dilma está no segundo mandato e Pezão, por ter assumido o governo após a renúncia de Sérgio Cabral no ano passado, também é considerado reeleito. O assunto entra em discussão no Senado Federal a partir de depois de amanhã (veja box).

No Sul Fluminense, Conceição Rabha (PT), de Angra dos Reis, Jonas Marins (PC do B), de Barra Mansa, Maércio de Almeida (PMDB), de Barra do Piraí, Casé (PT), de Paraty, José Arimathéa (PT), de Pinheiral, e Raimundo de Souza (PR), de Quatis, precisarão deixar o governo para tentarem um segundo mandato, caso a medida, que consta em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da reforma política, sejam aprovadas. Os outros prefeitos estão em segundo mandato e não podem disputar em 2016.

Há duas propostas para serem votadas nesse sentido: a PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).

O detalhe é que, em alguns casos, deixar o governo meses antes da eleição, nas mãos do vice, pode representar um problema. É que são relativamente frequentes casos em que o prefeito e o vice se desentendem depois da posse.

Além disso, se o vice assumir o governo por renúncia do titular, ele não poderá se candidatar a um segundo mandato de vice nem a prefeito. Se os dois renunciarem, o presidente da Câmara Municipal assume – e não poderia se candidatar nem a prefeito nem à reeleição como vereador. Em resumo, a aprovação da medida tornaria a cadeira de prefeito, no fim do primeiro mandato, um lugar bastante incômodo para um político, mantidas as propostas atuais.

Deputados defendem fim da reeleição

Na reforma política, também há propostas que vetam a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Como o DIÁRIO DO VALE já noticiou durante a semana passada, dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial.

“Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV).

O deputado Henrique Fontana (PT), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.

Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia, e os deputados Benito Gama (PTB) e Milton Monti (PR) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”

O deputado Antonio Bulhões (PRB), por sua vez, é contra o fim da reeleição.

Mulheres querem aumentar número de candidatas

Bandeira da bancada feminina em 2015, a proposta de uma reforma política inclusiva começa a despontar no Senado. O primeiro projeto da atual legislatura voltado a esse propósito foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PT). O PLS 27/2015 traz mudanças relacionadas às questões de gênero na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A reserva para as mulheres de 50% das vagas nas candidaturas às eleições proporcionais é uma das mudanças propostas.

O ponto de partida para defesa dessas medidas, conforme assinalou a senadora, foi a percepção da ineficácia da regra vigente para ampliar a participação feminina na política.

“Desde as eleições de 1998, vale entre nós a reserva de pelo menos 30% de candidaturas para cada um dos sexos. Na prática, contudo, partidos e coligações não se preocupam em atrair candidaturas competitivas de mulheres. Muitos cumprem sua cota com mulheres que não irão fazer campanha, ou seja, na verdade, com candidatas de fachada. Nessa situação, não surpreende que poucas sejam as mulheres eleitas a cada pleito.”, observou Ângela.

Na perspectiva de reverter esse cenário, o PLS 27/2015 propõe nivelar o parâmetro de reserva de candidaturas nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) em 50% para cada sexo. Hoje, a Lei Eleitoral estabelece o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Pela proposta da senadora, o partido que descumprir o critério estabelecido no projeto poderá ter o registro de seus candidatos negado pela Justiça Eleitoral.

O texto do projeto estabelece ainda que partidos e coligações terão de dividir o tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV na proporção de candidatos de cada sexo. O PLS 27/2015 também propõe mudanças para a propaganda partidária gratuita. O objetivo é elevar dos atuais 10% para 50% o tempo mínimo que o partido deve reservar às mulheres para promoção e difusão da participação feminina na política.

O projeto também estabelece alterações a serem promovidas no fundo partidário. A intenção é ampliar a aplicação mínima, de 5% para 10%, das verbas do fundo destinadas à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se manifestar sobre a proposta em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada e não houver recurso para votação pelo Plenário da Casa, deverá seguir para a Câmara dos Deputados.

Senado discute propostas da reforma política a partir de terça

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), convocou sessão temática para depois de amanhã, às 10h, para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro.

Renan já adiantou que serão realizadas outras sessões temáticas neste semestre, para debater assuntos como segurança pública e as crises hídrica e elétrica.

Além do debate sobre reforma política nesta terça, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março.

São pelo menos dez proposições que estão prontas para entrar na ordem do dia. Uma delas é a que exige a desincompatibilização. As outras são as seguintes:

PEC 40/2011

Permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

PEC 38/2011

Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada.

PEC 55/2012

Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ. Está em Plenário para primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

PEC 58/2013

Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).

PLS 60/2012

Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.

PLS 601/2011

Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.

PLS 268/2011

Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.

PLS 295/2011

Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.