Neto está perto de ser absolvido e consegue três votos favoráveis do TSE

(Arquivo)

Volta Redonda e Brasília –

O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) está bem perto de manter o seu mandato e conseguir a absolvição no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na sessão de hoje à noite do TSE, ele conseguiu três votos favoráveis ao recurso especial eleitoral que mantém seu mandato. Agora, o prefeito precisa de apenas um voto favorável para ganhar o julgamento (são sete votos no total). A definição foi adiada porque o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto pediu vista. A data em que o recurso voltará à pauta não foi marcada.
O ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido vista do processo em 11 de dezembro, abriu divergência e discordou da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, que havia sido a favor da cassação de Neto.
Noronha afirmou que a punição imposta pelo TRE-RJ a Neto foi desproporcional. Ele enfatizou que a punição se referia a apenas três placas, uma faixa colocada no estádio municipal e uma matéria colocada no sítio da prefeitura, que, segundo o ministro, tem um alcance de audiência limitado, se comparado à televisão.
Além disso, o ministro ressaltou que as placas tinham apenas o brasão da prefeitura e não tinha a foto e nem menção ao prefeito. Noronha afirmou também o público atingido pelas propagandas institucionais foi pequeno, já que Volta Redonda tem 221.619 eleitores.
Noronha lembrou ainda que as placas e a faixa, atendendo determinação da Justiça Eleitoral de Volta Redonda, foram retiradas no dia 11 de setembro de 2012, mais de cinquenta dias antes do segundo e decisivo turno das eleições.
O ministro destacou que o fato de a eleição ter sido decidida em dois turnos, e de as propagandas terem sido retiradas antes ainda da votação em primeiro turno afasta a possibilidade de ter havido desequilíbrio na disputa eleitoral, o que, segundo ele, afasta a punição de perda do mandato.
Noronha decidiu pela imposição de multa a Neto, mantendo o mandato do prefeito.
O prefeito comemorou o voto de Noronha:
— Eu concordo com os argumentos que o ministro Noronha utilizou. Não se pode perder o mandato por fazer campanha para a população doar sangue e leite. Em nenhum momento utilizamos essa campanha para promover nossa candidatura. Lamentavelmente ainda não foi decidido, porque pediram vista, mas o cenário está mais favorável para a gente. Continuo muito confiante de que a justiça será feita — disse Neto.
A ministra Maria Thereza manteve seu voto pela cassação do prefeito.
Dois ministros, Gilmar Mendes e Admar Gonzaga Neto, acompanharam o voto de Noronha, mantendo o mandato de Neto.
Logo depois do voto de Admar, Tarcísio Neto pediu vista do processo, mas o ministro Gilmar Mendes preferiu adiantar seu voto favorável à manutenção do mandato do prefeito.
A situação do julgamento ficou em três votos pela manutenção do mandato do prefeito e um pela sua cassação. Como o TSE é composto por sete ministros, sendo que o presidente, José Antônio Dias Toffoli, só vota em caso de empate, basta que um dos dois ministros que ainda não se posicionaram vote a favor da manutenção do mandato do prefeito para que Neto permaneça à frente da prefeitura.

Recurso de Zoinho é aceito e seu
registro de candidatura é mantido

Já o recurso especial do ex-deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), teve julgamento favorável e o seu registro de candidatura foi mantido por unanimidade. Sobre o recurso interposto por Zoinho, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, considerou que a propaganda feita pelo jornal que atacava o governo Neto e elogiava Zoinho não seria suficiente para justificar a cassação do registro do deputado federal candidato a prefeito.
Noronha, que havia pedido vista do processo, acompanhou o voto da ministra, sendo acompanhado pelos demais magistrados e encerrando o caso. Com isso, a possibilidade de declaração de inelegibilidade do ex-deputado em função desse processo está descartada.