Alvará instantâneo: Barra Mansa é a primeira cidade da região Sul do estado do Rio a oferecer documento

Barra Mansa – 

A prefeitura de Barra Mansa lançou na noite desta quarta-feira, dia 04, no auditório da ACIAP BM (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviço), o programa Alvará Instantâneo para desburocratizar o serviço de emissão de alvará para MEI’s (microempreendedores individuais). Barra Mansa é o primeiro município da região Sul do estado do Rio a implementar o serviço, que vai liberar o documento no ato da solicitação junto ao CATei (Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual).

Representantes de entidades empresariais participaram do evento e falaram da importância da desburocratização na abertura de uma empresa.

“A burocracia atrapalha muito o desenvolvimento econômico do país. Ter uma ação que acelere o processo de abertura de uma empresa é de absoluta importância. Isso é bom para Barra Mansa e para o empreendedor individual, que já pode iniciar o seu negócio de forma rápida”, disse o presidente da CDL-BM (Câmara de Dirigentes Lojistas), Alício Camargo.

Para o presidente da Aciap, Arivaldo Corrêa Mattos, esse é um passo importante, pois após a desburocratização para os microempreendedores, a ação pode beneficiar, a médio e longo prazo, os pequenos empresários também. “Um passo muito importante rumo ao desenvolvimento está sendo dado hoje. O tempo é pequeno para quem está iniciando um negócio e qualquer demora na emissão de documentos já é prejuízo”, ressaltou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio César e Silva, o Tuca, informou que o alvará não isenta a fiscalização. “É uma forma mais rápida de emissão da documentação, mas a fiscalização vai funcionar da mesma forma”, afirmou, acrescentando ainda que o intuito é fazer de Barra Mansa referência regional e estadual de desenvolvimento econômico. “Vamos criar a primeira incubadora de microempreendedores e ainda temos o BM Invest que já está em pleno funcionamento. Barra Mansa tem interesse grande e clima positivo para se instalar empresas. Estamos preparados para atender da micro a grande empresa”.

De acordo com o secretário, a emissão instantânea do alvará foi implementada a partir do decreto Nº 7998, de 4 de março de 2015. O documento dispõe da listagem das atividades, consideradas de baixo risco. “São mais de 100 atividades que possibilitam a geração de empregos, o fomento à economia e principalmente, a desburocratização dos processos de abertura de micro e pequenas empresas. Dados do Serviço de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor (Sebrae) coloca Barra Mansa entre as 40 melhores cidades na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento”, concluiu.