Abertas as inscrições para o auxílio-transporte

Angra dos Reis – A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia informou que estão abertas as inscrições para o Programa Municipal de Auxílio-Transporte, até o dia 22 de janeiro. Os estudantes (universitários e do Cefet) interessados deverão fazer o requerimento pessoalmente (ou por procurador especialmente designado) no Protocolo da Prefeitura, que funciona na praça Nilo Peçanha, 186, no Centro (na sede da prefeitura). O horário para o procedimento é das 9h30 às 16h. O valor do auxílio é de R$ 540, pagos a cada três meses.

Depois do prazo de cadastro, toda a documentação entregue será analisada e, na edição do Boletim Oficial de 29 de janeiro, será publicada a lista com os nomes dos estudantes contemplados. Os interessados poderão recorrer do resultado, entre os dias 1º e 5 de fevereiro, na Secretaria de Educação. Uma segunda lista, então, será publicada no dia 19 de fevereiro.

Será necessário levar a seguinte documentação:

1. Cópia da carteira de identidade e do CPF;
2. Cópia do comprovante de residência (cobrança de tarifa de água, luz ou telefone, em nome próprio, do ascendente ou do locador do imóvel, desde que devidamente comprovado por meio de contrato registrado em cartório);
3. Dados bancários do estudante (nome e número do banco, da agência e da conta);
4. Possuir renda familiar correspondente ao valor de até 10 (dez) vezes o salário-mínimo de referência nacional – comprovação por meio dos documentos listados abaixo:

Cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, relativa ao estudante e aos demais familiares; ou
Cópia da carteira profissional do estudante e dos demais familiares, com a devida atualização salarial à época do pedido, bem como dos últimos três contracheques;
Declaração do INSS, comprovando a condição de aposentado ou pensionista do estudante e de seus familiares, se for o caso, na qual haja indicação do valor do último benefício pago a eles;
Cópia da carteira profissional do estudante e de seus familiares, com a anotação relativa à data da saída do empregado, se desempregado.

5. Comprovante de matrícula (constando curso e período) em centro federal de ensino tecnológico ou instituição particular ou pública de ensino de nível superior;
6. Declaração de que se enquadra nos requisitos previstos na lei nº 2.215/2009, modificada pela Lei nº 2.496/2010, na forma do modelo constante do anexo I deste decreto;
7. Ficha cadastral, devidamente preenchida e assinada.