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Aniversário do ECA reúne diversas entidades e moradores de Volta Redonda

Matéria publicada em 13 de julho de 2017, 14:19 horas

 


Volta Redonda – O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou nesta quinta-feira (13) 27 anos e as festividades levaram centenas de pessoas à Praça Sávio Gama, no Aterrado. O evento – organizado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) – contou com o apoio de pelo menos nove entidades, que apresentaram seus trabalhos com jovens e adolescentes do município. Escolas da rede municipal também agregaram forças às comemorações de aniversário do ECA.

A presidente do Conselho, Adriana Amorim, lembrou os avanços garantidos pela lei no município e ressaltou que a cidade é a segunda do país e a primeira no Estado do Rio de Janeiro onde o Conselho destina dois assentos à adolescentes.

-A partir do ECA, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e com garantias fundamentais, em situação de absoluta prioridade – ressaltou Adriana, lembrando que “nada mais justo do que a participação desses adolescentes, em uma entidade, cujo foco são ações destinadas à este público”.

Mas os adolescentes não param por aí. Eles anunciaram ontem que desejam um pouco mais de espaço. Um deles, que tem vaga no CMDCA, Lucas Alves dos Santos, de 18 anos, explicou que os jovens querem também ter direito de participar das decisões tomadas no município, relacionadas a este público. “Se a Câmara Municipal vai votar alguma lei relacionada aos adolescentes e crianças, queremos opinar sobre esse assunto”, ressaltou o rapaz.

Comemorações pelo aniversário do ECA aconteceram na Praça Sávio Gama (foto: Franciele Bueno)

Comemorações pelo aniversário do ECA aconteceram na Praça Sávio Gama (foto: Franciele Bueno)

Festa

Para deixar as festividades do ECA atrativas também a população, participantes e organizadores do evento, não mediram esforços. Cada entidade, escola ou grupo que realiza trabalho com menores em situações de vulnerabilidade social, ganhou espaço em um palco montado pela prefeitura.

As atrações foram variadas como: apresentação de um grupo de balé da Secretaria Municipal de Educação; Leitura de Poemas, realizada pelo Fórum da Juventude do Sul Fluminense; apresentação de violão e roda de capoeira, que ficou a cargo do Dagaz, organização não governamental, que atua com jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto Garoto Cidadão, da Fundação CSN, fez apresentação de dança, teatro e música. Alunos do Colégio Delce Horta, animaram o público com a dança pop (Shape of You). Já estudantes do Colégio Professora Themis de Almeida Vieira, apresentaram um show de dança.

Outras escolas da rede municipal como: Maria Antonieta Motta Bastos, optaram por um jogral; o Ciep Toninho Marques, apresentou um show musical; e alunos do Glória Roussin, levaram um grupo de Fanfarra.

A Fundação Beatriz Gama também participou, com show de música, teatro, dança e ginástica rítmica. O encerramento do evento ficou por conta da secretaria de Saúde, com apresentação do Grupo de Batuque.

Avanços

A partir do ECA crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e garantias fundamentais, em situação de absoluta prioridade. A lei anuncia a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família, na garantia de uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas. Um dos artigos da lei, se refere a proteção, por exemplo, das crianças e adolescentes de abusos sexuais dentro de suas casas afastando deles o seu agressor.

Anteriormente, o abuso sexual não era mencionado no código. A situação irregular em que os menores de idade se encontravam, pela antiga lei, era definida por maus tratos, castigos imoderados ou situações que ofendessem à moral. Hoje, além de citar a violência sexual, o Estatuto define as penalidades para quem praticar esse crime contra crianças e adolescentes.

Em caso de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. A proteção à infância começa a ganhar forma, ainda, por meio do nascimento dos Conselhos Tutelares. Anteriormente estes Conselhos não existiam. Eles surgiram junto com o ECA para ampliar a rede de proteção à infância.

O ECA busca ainda proteger as crianças e adolescentes no novo contexto de mídias digitais: O Estatuto mostra seu caráter atualizado ao ampliar a rede de proteção também para o mundo virtual.

Por Lilian Silva


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8 comentários

  1. Avatar

    Esse ECA faz juz a sigla. Só serve para sustentar cabide de empregos e deixar as crianças e adolescentes completamente sem limites. O resultados desse ECA se vê nas escolas, onde as “crianças” não respeitam nenhuma autoridade e ai de quem quiser impor regras, e na quantidade imensa de menor infrator nas ruas que esse malfadado orgão produz e depois diz que são vítimas da sociedade.

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    Queremos um país com justiça e igualdade social e econômica. O caminho para construirmos essa sociedade é a educação. Precisamos valorizar e apoiar nossas crianças e jovens que estão sendo massacrados por um sistema egoísta e acumulador, individualista e hipócrita. Vivemos num país em que uma minoria detém a maior parte das riquezas produzidas, enquanto, a maioria da população sofre com a violência, o desemprego, a falta de acesso a rede de saúde, de educação, de cultura, de lazer. Não venham dizer que o problema do Brasil são os adolescentes, que a culpa da violência é das comunidades pobres, pois, os verdadeiros responsáveis pela destruição de nossas famílias, nossas crianças, nossos jovens, de toda uma sociedade, estão em mansões, em apartamentos de luxo, no alto de sua soberba e vivendo da exploração do trabalhador, corrompendo a organização societária e impondo sua ideologia de marginalização.
    Basta de exploração e Viva os direitos sociais!!!!!

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      Meu caro Jailson. Nem sempre. Conheço gente que mora muito bem em mansões adquiridas com o suor do trabalho honesto. Ser rico trabalhando honestamente, não é errado. ERRADO é ficar MILIONÁRIO através de cargos públicos, roubando e nomeando filhos, filhas, esposas, sogras, etc. Veja você os nossos políticos atuais, ( a maioria ) tudo ladrão e morando nas tais mansões que vc cita. Os empresários sustentam esse País com seus impostos altíssimos, dão EMPREGO, e pagam os salários. Procure saber sobre o antes e depois dos nossos políticos, e esqueça as siglas partidárias, pois TODAS sem exceção tem ladrões.

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    Aniversário do ECA?
    Isso tinha que ser rasgado e incinerado!
    Estatuto da Criança Assassina.

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    Fui prestigiar o evento e foi muito proveitoso e organizado. Deveriam se repetir mais atividades assim para a alegria de todos. Adorei. Parabéns a todos que organizaram.

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    centenas de pessoas onde? qual praça?

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