Itatiaia –
Os comerciantes ambulantes e artesãos do município receberão amanhã alvarás e crachás que regularizam suas atividades em Itatiaia. O evento acontecerá às 9h, na Casa da Cultura, no Centro, e contará com a presença do prefeito Luis Carlos Ypê, secretários e vereadores. Ao todo, 11 comerciantes ambulantes e 17 artesãos receberão a licença.
A regularização faz parte do decreto nº 2.441, de 14 de julho de 2014, que estabelece os tipos de atividades comerciais que podem ser realizadas dentro desta nova lei e onde elas poderão ser exercidas. Cada comerciante terá um local fixo para que sua atividade não atrapalhe movimento de pedestres, ponto de ônibus, entrada e saída de escolas, entre outros, como também que esteja distante 30 metros de estabelecimentos que comercializem produtos similares.
Tanto o crachá, quanto a licença, serão pessoais e intransferíveis. Os interessados em regularizar seu comércio ambulante ou artesanato devem abrir um processo no setor de Protocolo, apresentando cópias da identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de vacinação atualizada em caso de ambulante de alimentos, especificação da mercadoria, indicação do local onde pretende realizar o comércio e declaração firmada sobre a natureza e origem da mercadoria.
O setor de Protocolo fica localizado sede da Prefeitura (Praça Mariana Rocha Leão, 20, no Centro).
(24) 99926-5051 – Jornalismo