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Comissão de Proteção e Defesa Animal propõe novos projetos

Matéria publicada em 26 de agosto de 2017, 18:00 horas

 


Volta Redonda – Fundada em abril de 2016, a Comissão de Proteção e Defesa Animal (CPDA) da OAB/Volta Redonda é a terceira comissão do Estado do Rio a desenvolver atividades voltadas ao bem estar animal. Segundo a advogada Alexsandra da Silva Fernandes, atual presidente da comissão, ela é composta por 10 advogados, duas ONGS de proteção animal (Vira Lata e SPA-Sociedade Protetora dos Animais), três veterinários, um diretor de marketing e ativistas da causa animal, que se reúnem uma vez por mês na OAB/VR.

E entre os atributos da comissão estão o de coibir os maus tratos e combater qualquer tipo de exploração animal.

– A comissão também é voltada para outras causas como o bem-estar animal com o apoio institucional a diversas entidades e programas de proteção animal. Realizamos simpósios, congressos e palestras com temas educacionais de preservação aos animais e seus direitos à vida. Nosso objetivo é combater a crueldade, maus tratos e abandono por meio de ações práticas como propostas de legislações mais severas e penas apropriadas a cada caso – destacou.

Segundo a advogada Alexsandra, o prefeito Samuca Silva já propôs a criação de um grupo de trabalho no qual a comissão fará parte.

– O grupo de trabalho já foi criado, porém, não iniciou os trabalhos ainda. Quando iniciar terá como projetos iniciais a criação de um centro de acolhimento temporário de animais vítimas de maus tratos e a castração nos bairros através de um convênio com clínicas veterinárias. Vamos regularizar e organizar campanhas de adoção periódicas de acordo com os critérios estabelecidos pelas leis municipais 5.114/14 e 4.924/13 – disse.

De acordo com a presidente da comissão, as leis existem como também existem punições contra maus tratos a animais, mas o que falta é instruir a denúncia com o máximo de informações possíveis para que dessa forma possa identificar o agressor.

– A denúncia deve ser feita com o máximo de informações possíveis para que o agressor seja identificado, como nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele é, nada podemos fazer. Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação junto ao Detran ou vá até o Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) e solicite a filmagem. Chame a PM (disque 190) ou registre o fato na delegacia mais próxima, levando o máximo de informações – explicou.

A comissão recebe as denúncias através de sua página CPDA ou através das ONGS que compõem a comissão.

– Por mês recebemos em torno de 8 a 10 denúncias. No caso dos advogados da comissão, eles são responsáveis por acompanharem as denúncias e representações nos órgãos públicos (delegacias, Secretaria do Meio Ambiente, vigilância sanitária, Ministério Público e juizados especiais criminais), além de elaborarem notificações, ofícios, notícia crime, representações ao Ministério Público, além de prestarem consultas jurídicas – esclareceu.

Segundo Alexsandra, o trabalho da comissão atua em três esferas: a administrativa que prevê multa para crimes de maus tratos; na esfera criminal por causa do crime ambiental; e na esfera civil que responsabiliza o tutor a arcar com todas as despesas do animal através de uma ação civil de obrigação de fazer.

– Hoje a multa por maus tratos por cada animal levado está em R$ 1.800 e se ocorrer à morte do animal a multa é aplicada em dobro – falou.

Juntos em prol dos animais: Comissão é composta pelo delegado Marcelo Russo, advogados, representantes de ONGS, entre outras pessoas (Foto: Divulgação)

Juntos em prol dos animais: Comissão é composta pelo delegado Marcelo Russo, advogados, representantes de ONGS, entre outras pessoas (Foto: Divulgação)

 

Exemplos de maus tratos

– Manter o animal num período acima de 48 horas na rua já caracteriza abandono

– Agressões físicas (privações como de uma alimentação adequada, mutilações como corte de rabo, orelhas e ergot (dedo extra na pata traseira), espancamentos e envenenamento)

– Manutenção do animal preso em correntes ou cordas

– Manter o animal em locais confinados sem ventilação, locais pequenos e sem cuidados com higiene ou desprotegidos de sol, chuva ou frio

– Privação do animal a alimentação adequada ou diária e ao atendimento veterinário, no caso de estar doente ou ferido

– Submissão do animal a tarefas exaustivas de trabalho, mesmo que seja exercícios de competição ou além de suas forças

– Utilização de animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico, estresse e agressões

– Captura de animais silvestres, seja lá em que condições forem.


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6 comentários

  1. Proteger os animais é o dever de todos, eles são indefesos e não têm culpa de estarem vagando pelas ruas.

    Faça a sua parte, denuncie os maus tratos e ajude as entidades que trabalham em prol dos animais.

  2. Tá na moda defender animais né? Ninguém escandaliza mais com pessoas jogadas nas ruas passando necessidades! Também não vira notícia e sai na foto Quando o faz!Não sou contra ,mas antes de ficar defendendo ovos de lagartixa vamos pensar no nosso semelhante!

  3. E os pombos que invadem e sujam as nossas casas ? A responsabilidade é de quem ?

    • الفتح - الوغد

      Da natureza, de Deus… Resta a vc não deixar restos, assim eles não terão o que comer e não te perturbarão mais…

  4. Aqueles bichos da Fazendinha do Tio Jack, com animais expostos ao público de segunda a segunda, o dia todo, não é motivo de penalização?

    Senhor secretário de saúde, que esteve lá no dia 19/08, o que acha?

    • exploração animal

      Verdade. No shopping pátio mix estão cobrando caro pra que as pessoas possam “visitar ” os animais e os bichos ficam super estressados. Além disso estão cobrando caro pra tirar foto com uma piton q fica sendo estressada o dia inteiro. Pode isso Arnaldo?????

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