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Continua suspensa licitação de R$ 30 milhões para coleta de lixo em Barra Mansa

Matéria publicada em 20 de setembro de 2016, 17:17 horas

 


Rio – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiada a licitação, no valor de R$ 30.554.899,39, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa para a contratação, por cinco anos, de empresa especializada em coleta de resíduos sólidos. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (20), seguindo o voto do conselheiro relator Domingos Brazão.

Inicialmente, a concorrência estava prevista para acontecer em dezembro de 2014, mas, ao longo de dois anos, o edital foi alvo de uma série de exigências técnicas. Na última vez que o processo passou pela apreciação dos conselheiros, no dia 28 de junho último, foram apresentadas cinco determinações e uma recomendação de mudança, sem as quais a concorrência não poderia ser realizada. A empresa pública, no entanto, enviou suas respostas e marcou a seleção para esta terça-feira.

Os técnicos do TCE, entretanto, avaliaram as justificativas apresentadas e constataram que duas solicitações não foram atendidas: uma correção no número de viagens feitas pelos veículos contratados, que geram uma alteração na composição do custo final para a prestação do serviço, e a atualização da planilha orçamentária do edital, cuja data é setembro de 2014. “É excessiva a defasagem entre as datas da estimativa. Entendemos ser necessário determinar ao jurisdicionado a devida atualização da data base da planilha”, determina o relatório.

O conselheiro Domingos Brazão determinou que, no prazo de 30 dias, a empresa promova as correções apontadas e torne-as públicas, além de informá-las ao TCE.

 

 


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