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Entre prevenção e atendimento, Volta Redonda tem rede de proteção à mulher

Matéria publicada em 16 de setembro de 2017, 16:00 horas

 


País ocupa a quinta maior taxa de feminicídio do mundo; secretária ressalta casos domésticos

Volta Redonda e Agência Brasil – A Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos, Dayse Penna, disse que a falta de punição é um dos fatores que estimula a reincidência da violência contra a mulher no Brasil. Sem a Justiça adequada, diz ela, os agressores seriam encorajados a cometerem atitudes ainda mais violentas. A secretária destaca ainda a existência em Volta Redonda de uma rede ampla para atendimento e prevenção destes tipos de crime.

– No Dossiê Mulher 2017 o número de Feminicídios no Estado do Rio foi de 16 casos, sendo sete cometidos por companheiros ou ex. Ainda sofremos a influência do patriarcado, onde alguns homens ainda se consideram donos de suas mulheres – lamenta a secretária.

A preocupação de Dayse encontra respaldo em um dado tão triste quanto preocupante: o país ocupa atualmente a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres.

O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, mais de 106 mil pessoas morreram pelo simples fato de serem do sexo feminino. Os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) cometem a maior parte dos assassinatos.

E para proteger melhor as mulheres que sofrem maus tratos, a pasta em Volta Redonda dispõe de uma rede de atendimento bem completa.

– As mulheres em situação de violência contam com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Casa da Mulher Bertha Lutz–CEAM). Temos assessoria jurídica, atendimento com psicóloga e assistente social. Volta Redonda tem também a Patrulha Maria da Penha, que realiza o atendimento e a ronda em residências para as mulheres, com medidas protetivas. Temos ainda a Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello, que funciona como abrigo para mulheres que estão correndo risco de vida – destacou.

Dayse Penna: ‘Ainda sofremos a influência do patriarcado’ (Foto: Arquivo)

Dayse Penna: ‘Ainda sofremos a influência do patriarcado’ (Foto: Arquivo)

Nova Lei

Por força de lei aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de assassinato. Com isso, a regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima na lista dos crimes hediondos, o que aumentou a pena.

Apesar desses avanços, Dayse Penna acredita que ainda é preciso um conjunto de ações integradas para reduzir este tipo de crime. Ela destaca a necessidade de maior encorajamento as vítimas a denunciarem os crimes, assim como ações que desenvolvam o empoderamento feminino.  Além disso, Dayse ressaltou a realização de ações de prevenção e educação contra a violência, sejam elas nas escolas, empresas e por todo o meio digital.

Para a promotora de Justiça Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, segundo ela, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Lei Maria da Penha

Na opinião de Dayse, o grande problema é que, mesmo depois de criada e implantada a Lei Maria da Penha, muitas mulheres ainda não possuem conhecimento de seus direitos. “Elas não se sentem seguras e nem preparadas para serem as protagonistas de sua história de vida, vivendo uma vida de dependência com os agressores”, disse Dayse.

 

 


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