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Escassez de recursos ainda é um dos desafios para Conselhos Tutelares

Matéria publicada em 21 de julho de 2019, 11:00 horas

 


Barra Mansa– No último dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos. Em meio às celebrações pela data, a Associação dos Conselheiros Tutelares afirmou que hoje o Brasil tem progredido quanto à estrutura de proteção das crianças e adolescentes, mas que muitos conselhos tutelares enfrentam insuficiência de recursos ou tem seus esforços anulados devido à falhas da rede de proteção social do Estado.
O Conselho Tutelar de Barra Mansa concordou com a posição da associação. No entanto, acrescentou que, embora existam vários obstáculos no caminho, o órgão tem conquistado avanços. A conselheira Ana Duque garante que há até um apoio bem maior da sociedade. “Isso acontece porque somente de mãos dadas a sociedade civil e os órgãos públicos podem garantir integralmente os direitos conquistados no futuro”, afirmou a conselheira.
De acordo com Ana, atualmente os desafios enfrentados pelo Conselho Tutelar de Barra Mansa “rimam” com os que são enfrentados pela grande maioria das políticas de garantia de direitos no país. “Estamos falando da realidade do Brasil, um país que passa por uma crise sem precedentes, onde há escassez de todo tipo de recursos. Como nós, conselhos tutelares, somos subsidiados pelo poder público, é natural que também estejamos sentindo reflexos desta crise. Para se garantir direitos é necessário que haja políticas públicas de qualidade, o que ainda não é uma realidade dos conselhos”, observou.

Importância do ECA

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Ana Duque destaca que trata-se de uma lei de suma importância e que visa especificar direitos de uma população frágil. Ela ressalta ainda que a legislação tem reconhecimento internacional devido a atenção destinada a esse público específico.
“Apesar das dificuldades, a existência do ECA já é um grande norte para a garantia de certos direitos essenciais, como acesso a Educação, Saúde, Assistência Social, e até mesmo o convívio família,r e acaba servindo como um farol para aquelas políticas que visam o bem estar daqueles que são o futuro da nossa sociedade”, afirma a conselheira.
Principais denúncias
Sobre as principais denúncias que chegam até o conselho, Ana salientou que as mais preocupantes são aquelas que geram um risco imediato para integridade física e psicológica da criança e do adolescente. Entre elas, a conselheira destaca casos de agressão, abuso e outros que, muitas das vezes, necessitam de atendimento imediato.
De acordo com ela, a negligência precede outras violações de direitos e é sim grande sinal de que algo pior pode acontecer caso não sejam tomadas medidas cabíveis.
“A negligência é a ausência de uma ação que acaba por causar dano a outra pessoa. No caso da criança como uma pessoa que precisa de cuidados, deixar de zelar pela integridade física, moral ou psicológica de uma criança pode ser caracterizada como negligência. Um exemplo que acontece é o abandono que quando os pais ou responsáveis da criança saem de casa deixando a criança sozinha”, finalizou a conselheira.


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